2º Torrão (AlmAda): demolições sem solução

Sebastião, vizinho do 2do Torrão (Almada) continua sem solução. Com graves problemas de saúde, trabalhou durante décadas na construção em Portugal e foi combatente do lado português na Guerra de Angola.

O processo de demolição e realojamento no 2° Torrão (Almada) já dura mais de 130 dias. Cerca de 65 construções foram efetivamente demolidas em seis dias. A maioria dos agregados foi encaminhada para soluções emergenciais precárias: quartos sobrelotados em hostels, com restrição do uso da casa de banho, sem equipamentos de cozinha e bens essenciais. Pelo menos 3 agregados ficaram efetivamente em situação de sem-abrigo. Outras foram realojadas fora do concelho de Almada e estão a enfrentar muitas dificuldades.

A Stop Despejos foi apoiar axs moradorxs nas demolições no día 13 de fevereiro junto axs companhirxs do Projecto 2t2825.

Expresso de Notícias #12



🚩🚩🚩 Expresso de Notícias #12 🚩🚩🚩

O Expresso de Notícias, quadro do Comboio Suburbano de debate de questões da atualidade, retorna para sua 12ª edição, nesta quarta-feira, 1°/2/2023, as 20:30 no horário de Portugal Continental / 17:30 no horário de Brasília.

Neste programa teremos Lucas Faria e João Vilela.

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Estação Casa #1



Esta quinta-feira, 26/01/2023, o Comboio Suburbano Podcast estreia mais um programa.

É o Estação Casa, quadro do Comboio Suburbano de debate sobre habitação e assuntos relacionados.

Este magazine será feito em parceria com os camaradas do colectivo Habitação Hoje, que, nas suas próprias palavras "é uma organização que nasce na cidade do Porto para os que defendem o cumprimento radical do Direito à Habitação, para os que querem lutar para que ninguém fique sem teto e para os que acreditam que é possível resolver este problema!" 

Falaremos dos objectivos deste colectivo no panorama da habitação em Portugal, assim como da mobilização para a manifestação de dia 1 de Abril, de luta pelo direito à Habitação, também da espécie de novidade com que o Governo nos brindou, ao elevar a habitação a ministério e das contradições deste gesto simbólico com as políticas no terreno, que beneficiam sistematicamente as mesmas classes.

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Podcast #43 Greve Geral de 18 de Janeiro de 1934



Nos 79 anos da Greve Geral de 18 de Janeiro de 1934, convidámos André Esteves, historiador, para discutir esse acontecimento com João Vilela e Saúl Pereira da nossa equipa titular. Abordámos o contexto histórico dessa insurreição operária, os aspectos principais da rebelião – nomeadamente a polémica do soviete da Marinha Grande -, e as consequências do 18 de Janeiro quer na política portuguesa, quer no imaginário do movimento operário e popular.

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Expresso de Notícias #11



O Expresso de Notícias, quadro do Comboio Suburbano de debate de questões da atualidade, retorna para sua 11ª edição, a primeira de 2023, nesta Quinta-Feira, 12/01/2023, as 20:00 no horário de Portugal Continental / 17:00 no horário de Brasília.

Neste programa teremos Lucas Faria, João Vilela e Saul Pereira.

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Live#43 – Franz Fanon em Portugal



Franz Fanon (1925 – 1961) foi um psiquiatra, intelectual e militante revolucionário nascido na Martinica . Na quarta-feira, 4 de janeiro de 2023, as 20:00 no horário de Portugal Continental / 17:00 no horário de Brasília, traremos o Prof. Dr. Walter Lippold ( https://linktr.ee/walterlippold ) para falar sobre sua vida e legado, seu diálogo com os movimentos anti-coloniais e revolucionários nos países de Língua Oficial Portuguesa, a relação da Revolução Argelina com esses movimentos e o legado de Franz Fanon para as lutas nos dias atuais.

Prof. Dr. Walter Lippold:
– https://linktr.ee/walterlippold ;

Livro Frantz Fanon e a Revolução Argelina: https://www.editoraproprietas.pt/product-page/frantz-fanon-e-a-revolu%C3%A7%C3%A3o-argelina ;

Cursos: https://www.sympla.com.br/produtor/lippold ;

Instagram: https://www.instagram.com/profwalterlippold/ ;

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Live #42 – Balanço do Ano 2022



Antes de uma pausa para as festas de fim de ano, a nossa equipa titular reúne-se para um balanço do ano 2022. João Vilela, Lucas Faria, e Saúl Pereira, no espaço habitual das nossas lives, fazem o balanço do ano 2022. Apareçam e participem! É já na 5ª feira, dia 15 de Dezembro, pelas 20:00 de Portugal – 17:00 do Brasil.

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Live #42 – Balanço do Ano 2022



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Podcast #42: Capitalismo e História



Revolucionários transformados em heróis liberais, glorificação acrítica do colonialismo e do imperialismo, anti comunismo primário tratado como historiografia séria, partes da história simplesmente apagadas da cultura popular ou distorcidas a um nível que a torna irreconhecíveis.

Qual é o papel do revisionismo e da manipulação dos factos históricos na propaganda do capital? Esse papel limita-se à direita cultural e política, ou envolve também a ala esquerda e liberal do capitalismo?

Para debater estes temas, teremos a nossa equipa habitual, João Vilela, Saúl Pereira e Lucas Faria na moderação.

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Relatório da assembleia “Retomar a cidade” (sábado 19 novembro 2022)

A Assembleia “Retomar a cidade” teve muito sucesso, uma centena de pessoas atravessaram o espaço da Sirigaita e muitas outras ficaram à porta. Percebemos que o movimento pela habitação está vivo e há ainda mais desejo de recomeçar um novo ciclo político de lutas depois do deserto da pandemia. Por toda a parte e constantemente, a lógica da acumulação capitalista perturba a nossa cidade e Lisboa é ainda mais uma cidade à venda e ainda menos uma cidade para ser vivida. O capitalismo também é, independentemente do nível que se considere, um sistema de produção espacial, ou seja, um poder de manipular lugares, de alterar profundamente os bairros, de transformar as relações espaciotemporais. A estandardização desta lógica implica, na realidade, uma proliferação incessante, por um lado, da mercantilização de todos os espaços da cidade, e por outro, dos despejos e da brutalidade das dinâmicas económicas que determinam as nossas vidas: é cada vez mais difícil pagar uma renda dados os níveis salariais em Portugal e a especulação imobiliária. Contra tudo isso, a assembleia de sábado falou claro: é preciso organizar-nos para enfrentar a situação atual, que está cada vez pior, mas o ponto central é que a lógica da casa está subordinada à lógica financeira e já há muitos anos que se fala da financeirização da habitação em Lisboa e em Portugal. Os recursos que poderiam ser colocados na habitação pública vão todos para o turismo, vistos Gold, mercado imobiliário, etc. e nós estamos cada vez mais pobres. Há pelo menos 48 000 casas vazias, e esta situação tão absurda fica ainda mais injusta frente aos preços das rendas, das contas e frente aos despejos. Falou-se até de uma “política de morte” da cidade e de “políticas de anti-habitação”. 

Contudo, como retomar uma “política da presença” numa cidade que é cada vez menos nossa? Como nos reapropriamos de sítios criados fora da lógica do lucro? A assembleia deu as boas-vindas ao novo fôlego do movimento estudantil e – junto às experiências que já há das ocupações – quer fortalecer esta prática. Foram várias as intervenções que apontaram a especulação imobiliária e legislação que a sustenta enquanto inimigas das pessoas que moram em Lisboa: de facto, “a lei é feita para a compra”. 

Em segundo lugar, muitas pessoas falaram que é preciso agarrar o poder, através de diversificação de ações, que incluam a ocupação de ruas e ações diretas contra os especuladores e os lugares que já gentrificaram. Basicamente, temos que ser ofensivos e não defensivos: ainda no seguimento de ações contra o poder foi referido o Referendo pela habitação, dado que as plataformas de alojamento local já temem “o efeito contágio” para outras cidades europeias. estas grandes plataformas já têm grupos de investigação para contestar as ações dos movimentos sociais. 

Em terceiro lugar, foi sublinhado como já muitas pessoas foram expulsas para as margens urbanas da cidade e cada vez mais a falta de uma boa estrutura de transportes afeta a vida quotidiana de muita gente, por isso um dos propósitos é multiplicar as lutas e as rebeldias também nas periferias. 

Em quarto lugar, a turistificação está a avançar ainda mais, também porque o Governo Costa decidiu fundar o seu projeto económico quase exclusivamente sobre esta dinâmica, junto ao projeto de atrair cada vez mais nómadas digitais, oferecendo um novo “paraíso fiscal” na Europa. Muitas vezes o dinheiro público é utilizado para campanhas de promoção do nosso país como um recreio ao ar livre, esquecendo as necessidades básicas da população. 

Por fim, como retomar a cidade? Quais práticas? Depois de duas horas de debate decidimos marcar outra assembleia no próximo sábado, dia 26 de novembro às 17h na Sirigaita. A ideia é dividirmo-nos em grupos de trabalho para organizarmos a nossa política insurgente, tendo como alvo a manifestação do European Housing Action Day, no final de março 2023. 

ASSEMBLEIA PÚBLICA: RETOMAR A CIDADE!

Estamos a passar por um momento decisivo das nossas vidas e da vida da nossa cidade.

Enquanto queremos começar a nossas vidas independente, apercebemo-nos que vai ser muito duro ou mesmo impossível viver nesta cidade, onde o preço do aluguer de um quarto ou de um apartamento é muito mais alto do que salários que estamos a ganhar ou achamos que vamos ganhar.

Porque são as rendas tão altas, se os salários são tão baixos?

I. A casa, que é uma necessidade humana fundamental, é subordinada às leis do mercado. O governo ‘socialista’ de Costa e os governos anteriores tomaram políticas económicas direcionadas a favorecer a especulação: a liberalização selvagem do mercado imobiliário, os apoios fiscais aos fundos imobiliários, a falta de regulamentação dos alojamentos locais, a instituição de “vistos gold”. Isto porque o turismo e a especulação imobiliária são os principais motores da triste economia neoliberal portuguesa!

II. Há poucas casas disponíveis e para alugar uma casa temos de competir com quem não tem um salário português. O Governo passou anos a vender a marca “Lisboa” e facilitou a vinda de quem tivesse um salário muito alto e quisesse viver em Lisboa durante alguns anos: é o esquema dos “residentes não habituais”, dos reformados europeus que não pagam impostos se trabalharam fora de Portugal, é o novo esquema dos “nómadas digitais”. Por isso, nós estudantes e jovens trabalhadoras/es (sejamos portuguesas/es ou imigradas/os) temos de competir com quem tem um salário ou disponibilidade financeira muito superior à nossa!

III. Não há casas públicas! As casas públicas constituem meramente 2% do parque habitacional. Só em Lisboa há mais de 48.000 casas vazias, pelo menos 2.000 de propriedade municipal , mas nem a Câmara nem o Governo têm um plano sério para podermos habitar estas casas: Os recursos disponibilizados pelo governo são ridículos, há um respeito sagrado pela propriedade privada mesmo quando esta é devoluta e a existência de casas vazias potencia a bolha especulativa.

IV. A tudo isto juntam-se políticas que culpam e punem a pobreza e os que querem viver fora das leis do mercado: os moradores que ocupam casas públicas e privadas abandonadas há décadas são expulsos em nome da legalidade e da segurança.

O estado da cidade e o seu futuro. Lisboa é cada vez mais um ‘recreio’ ao ar livre para turistas, trabalhadores da classe executiva e nómadas digitais, sem espaços para nós, as nossas atividades e associações. Se continuar assim, vamos ter de escolher entre emigrar ou ficar, aceitando trabalhar sempre mais, cada vez com menos direitos, lutando entre nós, cada vez com menos tempos e espaço para aproveitar do nosso tempo!

Qual é a solução? Sabemos o que não é a solução, a solução não é o desespero, não é a competição, não é criminalizar os mais fracos, não é o discriminar com base no país de origem, etnia, género ou identidade sexual!

A solução é uma construção coletiva, que temos de encontrar juntas! Por isso estás convidada/o a uma assembleia aberta para sábado 19 de Novembro às 17:00 na Sirigaita com o objetivo de abrir um espaço autónomo (apartidário, antifascista, anti-racista, feminista e inclusivo) de debate e ação política.

É necessário organizarmo-nos para resistir e criar uma cidade onde é possível e doce viver.

Evento de Facebook

STOP DESPEJOS


// 20h – há jantar.
// a partir das 20h há musica para dançar com The Incomplete Committee
// a entrada na Sirigaita é reservada a pessoas associadas – podes-te associar à porta (3*/ano)

COMUNICADO DE IMPRENSA: DEMOLIÇÕES E DESOCUPAÇÕES NO BAIRRO 2º TORRÃO

A intervenção atabalhoada e caótica da CMA está a deixar os moradores reféns de soluções inadequadas e precárias e exclusões injustificadas


Os moradores apelam à participação numa concentração no Jardim da Cova da Piedade na próxima Quinta-Feira, a partir das 15:00.

A Câmara Municipal de Almada (CMA), numa operação bárbara e brutal, demoliu, no espaço de menos de uma semana, mais de 80 casas, deixando muitas pessoas sem teto. Os números diferem conforme as fontes, não há um levantamento sério e atualizado das pessoas envolvidas, já houve inclusivamente enganos.
A justificação dada pela Sr.ª Presidente da CMA para esta brutalidade seria a necessidade
urgente de proteção dos moradores cujas habitações correriam risco por se situarem sobre uma vala de drenagem em risco de derrocada. E, diz ainda, toda a gente teria acesso a uma solução de habitação digna.

Ao contrário do que o município declara, os relatos de habitantes e associações locais
testemunham condições de realojamento altamente precárias e visivelmente insustentáveis a longo prazo. Muitas famílias foram obrigadas a aceitar soluções de realojamento fora do concelho, longe do trabalho, das escolas, das suas redes sociais de apoio. Algumas foram colocadas no parque de campismo de Monsanto e outras ainda em instituições onde têm horas de entrada e de saída, e os telemóveis são retirados à noite. Algumas famílias ainda foram excluídas do acesso a apoio, com base em acusações vagas de “terem chegado tarde” ou de “não apresentarem papéis suficientes”. Durante esta semana de demolições bárbaras, as associações locais conseguiram registar pelo menos 7 famílias que ficaram sem qualquer solução habitacional. Pessoas assim deslocadas e brutalmente retiradas da sua rotina, agora faltam ao trabalho ou à escola, acumulando problemas pelos quais serão depois penalizadas.

É a primeira vez que vemos usar o Porta de Entrada, desenhado para catástrofes naturais, em situações de desalojamento provocadas por uma câmara municipal. O que seria bom se não estivesse a servir para classificar de urgente, e portanto a legitimar soluções encontradas à pressa, indefensáveis quando houve tempo suficiente para que a câmara promovesse verdadeiras soluções de habitação adequada.

Uma catástrofe anunciada que poderia ter sido evitada com um planeamento atempado da CMA:

Os riscos associados à localização do bairro são, de facto, conhecidos publicamente há pelo
menos uma década e é desde 2019 que a CMA fala em realojar os moradores do Segundo
Torrão. Com base em dois relatórios, um produzido em 2019 pelo SMAS e o segundo em 2022 pelo SMPC, o município começou por anunciar a necessidade de realojamento em 2019, depois, em Junho de 2022, lançou “a emergência”, acionando um mecanismo de realojamento de urgência. Passaram três anos desde o primeiro anúncio do plano de realojamento, período durante o qual o município nunca demonstrou qualquer vontade de se aproximar do bairro e das pessoas com propósitos de conversa esclarecedora e construtiva sobre o assunto, tendo deixado sem resposta todas as tentativas feitas pelos moradores e associações solidárias no bairro no sentido de obter esclarecimentos e contribuir para uma solução. A esta lamentável atitude em relação às pessoas diretamente envolvidas acresce a falta de transparência em relação aos relatórios técnicos que a CMA invoca para justificar o realojamento emergencial: de momento, ninguém os conhece. Já solicitados por várias entidades, incluindo a Amnistia Internacional, os relatórios mantêm-se secretos. De facto, não se sabe o que poderá estar a impedir a publicação destes relatório, cujo conteúdo deveria há muito ter sido colocado à disposição dos interessados e ser do domínio público. O que é claro é que a situação de perigo causada pela vala danificada/obstruída, tendo piorado, só terá chegado a uma situação
alarmante por total negligência da CMA, uma vez que a situação é conhecida há muito, tal como são conhecidos os riscos associados à localização do bairro.

No presente, a CMA falta transparência sobre como se vai processar o realojamento nem
oferece garantias de realojamento estável.

Se a falta de diálogo, transparência e planeamento por parte do município têm caracterizado este processo durante muitos anos, a negligência da CMA parece de facto não ter fim à vista: até ao presente, não há informação clara sobre como se vai processar o realojamento nem garantias sobre o período em que irá incidir. Em 7 de Junho do corrente ano, a Sr.ª Presidente da Câmara convocou uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, realizada à porta fechada, para informar os Vereadores sobre a necessidade de proceder à desocupação da parte superior da estrutura que cobre a vala existente no Bairro do 2º Torrão, na Trafaria (cerca de 90 casas). Nessa mesma data foram convocados os moradores para serem informados da possibilidade da demolição. Ao longo desta reunião, cuja convocatória não chegou a toda a gente, foi promovido o plano emergencial Porta de Entrada, assegurando que os técnicos sociais do município iriam proceder a um acompanhamento -caso a caso- e que os moradores afetados iam ser beneficiários
de uma comparticipação financeira destinada a suportar os encargos relativos ao arrendamento de uma habitação (apoio que segundo a Porta de Entrada varia entre os 18 e 30 meses). Foi também vislumbrada a possibilidade de realojamento permanente em 95 novos fogos que – assegura a Câmara – estão atualmente em construção. Em ambos os casos, os habitantes deixaram a reunião sem garantias escritas quanto às soluções dignas de alojamento temporário nem sobre o realojamento permanente que a câmara promete para a comunidade do 2º torrão para 2025. O prazo dado para desocupar as habitações foi o final de Agosto, depois alargado para o final de Setembro. O acompanhamento dos técnicos nas semanas seguintes mostrou-se largamente insuficiente e, face às dificuldades de encontrar casas na zona onde os moradores têm a vida, muitos moradores foram aconselhados a procurarem outro lugar por conta própria, como se fosse possível, neste momento, arrendar casa a preços comportáveis.

Debaixo da pressão monstruosa de ver as suas vidas ameaçadas e sem qualquer possibilidade de diálogo, as associações de solidariedade local optam pela interposição de várias providências cautelares as quais, pela ação de advogados pro bono conseguiram manter de pé algumas das casas, pelo menos até que um realojamento adequado seja apresentado. É o reconhecimento por via legal de que havia a obrigação de assegurar o realojamento às famílias a quem foi demolida a casa.

Enquanto o plano de realojamento está a revelar-se totalmente inadequado às necessidades dos agregados afetados, o cenário para quem continua a residir no bairro é de guerra: pedaços de parede, ferros enferrujados, coberturas amianto, os escombros não foram recolhidos pela CMA, demonstrando afinal pouca preocupação com a segurança das pessoas. Como se as vidas delas fosse de natureza diferente da de qualquer outro de nós – incluindo autarcas ou jornalistas. Finalmente, soubemos que houve pessoas afrodescendentes convidadas a regressar ao país de origem, a forma mais insidiosa de racismo institucional, também aqui presente.

Ficam ainda as questões/ muitas questões permanecem em aberto:

  • Por que razão, estes relatórios, com base nos quais se justifica a destruição de uma
    comunidade e soluções habitacionais largamente inadequadas, não são do domínio público?
  • Porque é que a câmara, que está consciente dos problemas estruturais da zona há pelo menos uma década, não planeou com antecedência o realojamento da comunidade do Segundo Torrão, recorrendo a um mecanismo de realojamento de emergência depois de demolidas as casas?
  • A ativação do realojamento de emergência, como se de uma catástrofe natural e imprevisível se tratasse, parece representar um mecanismo através do qual a CMA pretende promover a expulsão violenta da comunidade de habitantes, livrando-se da responsabilidade pública pelo destino dessas famílias.
  • Que garantias têm as famílias que foram agora realojadas de que existirá uma solução definitiva de habitação para elas e não um apoio ao arrendamento que, ao terminar, as deixa com rendas incomportáveis?
  • Que enquadramento tem a solução de receber 150€ para ir dormir duas noites e qual a continuidade que se espera?
  • Que critérios estão a ser utilizados para excluir pessoas do direito ao realojamento?
  • Que podem os restantes moradores do 2º Torrão esperar da CMA? Relembramos o que diz a Lei de Bases da Habitação, Artigo 13º, n.4: “O Estado, as regiões
    autónomas e as autarquias locais não podem promover o despejo administrativo de indivíduos ou famílias vulneráveis sem garantir previamente soluções de realojamento, nos termos definidos na lei…”
    Exigimos que:
  • Parem as demolições violentas e sem alternativa
  • Procedam à remoção dos escombros e à limpeza do bairro
  • Procedam ao apuramento sério da situação social das famílias e encontrem soluções dignas para as pessoas já desalojadas, tendo em conta, igualmente, a existência de crianças e a necessidade de acautelar a sua estabilidade.

Os moradores do 2º Torrão têm estas e outras questões para reflectir e apresentar à
CMA, pelo que estarão em concentração no Jardim da Cova da Piedade na próxima
Quinta-Feira, a partir das 15:00. Juntemo-nos a eles!

Fotos: Stop Despejos / Bruno Miguel

Qualquer esclarecimento sobre este processo pode ser pedido a:
Morador: Caiser Cassamá (whatsapp): 0044 7568 783035
Organização – Associação Canto do Curió: João Cão – 964 86 86 85