Semana de luta: O BAIRRO DO 2º TORRÃO (Trafaría) PRECISA DO TEU APOIO

Comunicado dxs moradorxs do Bairro do 2.º Torrão, com Petição Pública aquí.

NÃO VAMOS ABANDONAR AS NOSSAS CASAS SEM A GARANTIA DE TER OUTRA
PARA MORAR.

Os moradores do Bairro do 2.º Torrão estão a sofrer um processo de realojamento de
urgência dirigido pelo Serviço Municipal de Proteção Civil de Almada com início a 30 de
Setembro de 2022. Os moradores e outros cidadãos em solidariedade subscrevem esta
petição pública a pedir uma solução de realojamento segura e digna e a suspensão das
demolições até que os moradores tenham garantia de uma solução habitacional.

Pedimos compromisso por parte da Câmara Municipal de Almada por uma alternativa de alojamento. 1
Os moradores estão a ser pressionados a deixar suas casas, sem alojamentos
definitivos. Os documentos são assinados enquanto as casas estão a ser demolidas, num
ambiente barulhento, exaustivo, sem tempo de pensar e analisar a proposta.

Esta informação é apresentada em cima da hora. Para acelerar o processo de demolição, a Câmara está a oferecer aos moradores a ida para alojamentos provisórios – hotéis ou bungallows – , sem
definição clara e por escrito de quanto tempo poderão ficar nestes alojamentos provisórios e
sem nenhuma garantia de que terão qualquer alternativa habitacional depois. Estas opções
são fora da área de residência. Todo este processo está a afetar a saúde, o trabalho, a
escola de toda essa gente. Muitos têm medo de perder a casa e o trabalho ao mesmo tempo.
Exigimos a imediata interrupção do processo de realojamento em vigor no 2.º Torrão
até que seja dada garantia de habitação por escrito e devidamente validada pela Câmara
Municipal de Almada – entidade responsável por manter a transparência, informar os
moradores e a imprensa sobre tudo que está a ser planeado. Exigimos que a Câmara se
responsabilize por qualquer dano causado as pessoas, seus pertences, animais de
estimação, danos à saúde física e mental de todos os cidadãos envolvidos no processo. A
garantia dos direitos humanos e bem estar dos moradores é o maior dever do poder público.
Outras situações que precisam da máxima atenção. Se o critério para emergência do
realojamento é a segurança e a integridade física dos habitantes, porquê é que estão a ser
ignorados os seguintes pontos:

– Estão espalhados pelo bairro, nos entulhos das casas já demolidas, telhas de
amianto – material altamente cancerígeno;
– A demolição está a acontecer sem segurança. Os moradores estão expostos a
pregos com ferrugem, metais cortantes, resíduos, lixos que deveriam ter sido retirados ao
longo da demolição. Não existe demarcação de área de segurança, e nem equipamentos de
protecção individual. As máquinas pesadas (escavadoras e camiões) estão a passar sobre
as áreas de risco. Todo este material causa pressão sobre a estrutura fragilizada da vala
subterrânea que motiva a própria intervenção de emergência;
– As famílias que aceitaram ir para alojamentos provisórios foram separadas dos seus
animais de estimação. As crianças tem suporte emocional baseadas nestes animais que
fazem parte da família;
2.º Torrão, Trafaria, Almada
4 de Outubro de 2022,
1 Os dados pessoais recolhidos servem apenas para os fins estabelecidos e não serão conservados, mantidos ou
utilizados para qualquer outro fim.

Resposta da Stop Despejos ao convite de reunião que recebemos da vereadora da habitação Filipa Roseta

Exmas/os. Senhoras/es do Gabinete da Vereadora da Habitação,

Em primeiro lugar, agradecemos o convite enviado e esclarecemos que a conversa de dia 28 foi com membros do coletivo STOP Despejos. A nossa contestação no evento HackatHome, no Hub Criativo de Beato, tinha objetivos políticos que, antes de mais, passam pela necessidade de um compromisso político claro para pôr fim aos despejos.

Ora, esta clareza e transparência, que também referiram como sendo necessária durante a nossa conversa de dia 28, exige uma reunião pública e não privada. Conhecemos a situação trágica das famílias despejadas nos bairros GEBALIS, pois estivemos presentes nos dias de despejo, pelo que não vemos utilidade numa reunião fechada no silêncio do gabinete da
vereadora, cuja proposta, todavia, agradecemos terem enviado.

Perguntamos por isso se mantém a disponibilidade para reunir, publicamente, em local e hora a definir, para discutirmos a situação dos despejos nos bairros GEBALIS e de outras situações dramáticas no município que apesar de muitas tentativas de contacto, não obtiveram resposta. A nosso ver, é necessária uma reunião pública, aberta a jornalistas e às famílias despejadas e ameaçadas de despejo, como garantia de contraditório e das desejadas clareza e transparência nos compromissos assumidos pela Câmara Municipal de Lisboa em relação à Habitação Pública.

Como bem sabe, o despejo de pessoas frágeis com dificuldades económicas e sem alternativa habitacional é ilegal. O nosso País tem uma lei do Estado contra os despejos e em muitos países da Europa, inclusivamente em Portugal, através da Habita, os coletivos políticos de luta pelo direito à habitação estão a ganhar casos nos tribunais, parando despejos graças ao “Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”(PIDESC) da ONU. As famílias em causa já sofrem na pele e na sua vida quotidiana a desigualdade económica e a injustiça que resulta da desregulação do mercado imobiliário, com a conivência e o silêncio do Estado. Que entidades públicas e instituições de assistência social agravem a violência psicológica da situação destas famílias através do
despejo, da criminalização e de ameaças de insitucionalização forçada dos filhos, tantas vezes dirigidas a famílias monoparentais, em Lisboa e noutros pontos do país, é um atentado à dignidade e aos direitos humanos. A nossa luta é pela divulgação máxima deste tipo de situações, para que as Entidades Públicas saibam que não estão acima da lei que
elas próprias devem defender.Perante os despejos que têm ocorrido, apenas o apelo ao escrutínio jurídico ou ao escrutínio público alargado podem conduzir o Estado e a Administração Pública a estarem do lado da legalidade que representam.

Como coletivo que luta pelo direito à habitação o nosso objetivo é simples e sem rodeios, como o próprio nome indica: parar os despejos, ainda mais inadmissíveis quando perpetrados pelo Estado e entidades públicas que assim se demitem da sua responsabilidade política. Despejar pessoas para alojar pessoas é absurdo. E se têm objetivos repressivos, estes despejos devem ainda ser denunciados como abuso de poder. A
justificação burocrática destes despejos como sendo necessários para gerir a habitação pública disponível em concurso é falaciosa. Estes concursos são pouco claros, com condições de acesso limitantes e muito difíceis para quem muitas vezes se encontra em situações que também são de info-exclusão. Além disso, admitamos, são completamente ineficazes na solução do problema. Escudar-se numa pseudo-justiça destes sorteios para
justificar o despejo de 800 famílias, quando há 48000 casas vazias em Lisboa, e cerca de 2000 identificadas como propriedade pública, é um discurso que tem de ser confrontado na esfera pública. Finalmente, a preocupação com a saúde e segurança das famílias é de louvar, mas uma vez mais, é absurdo removê-las das casas que supostamente as colocavam
em risco para pô-las na rua, assegurando apenas o número de telefone de um albergue por 72 horas, que além do mais, não tinha vagas. A acção contradiz a boa intenção declarada e constitui um atentado ainda maior à saúde tanto física como mental destas mulheres, homens e crianças.

A nossa reinvidicação é também simples e sem rodeios: nem mais um despejo dos 800 que foram prometidos pela GEBALIS sem ter sido regularizada ou assegurada uma habitação condigna para as pessoas ameaçadas e soluções imediatas para as pessoas que foram despejadas.
Este primeiro passo tem de ser assumido no espaço público, em diálogo aberto, plural e democrático, exposto ao olhar de toda a cidadania, pois só assim as Entidades Públicas podem ser responsabilizadas politicamente. Porém, suspeitamos que o que falta não é a tecnologia, como o evento Hackathon faria supor, mas a vontade política, por um
lado, de parar com os despejos e, por outro lado, de começar uma verdadeira política de habitação, não submetida aos interesses do capital financeiro. O ónus da prova está na afirmação dessa vontade política através da exposição e confronto com a opinião pública.

A nossa resposta pode sugerir ao pensamento estereotipado uma relutância em envolvermo-nos com as instituições administrativas e políticas do nosso país, mas como esperamos ter demonstrado a nossa resposta radica numa exigência mais profunda, que não ambiciona quaisquer dividendos políticos desta situação. Rejeitamos assim tais hipóteses e acusações, afirmando, em primeiro lugar que estaremos presentes num confronto público e aberto, e, em segundo lugar, com objetivos políticos claros a
serem resolvidos. A senhora vereadora acha que poderá acontecer?

Finalmente, convidamos a vereadora Filipa Roseta para outra data: no dia 6 de julho às 11h vamos estar em frente do Ministério das Infraestruturas e Habitação para reinvidicar, desta vez diretamente ao Governo, o fim destes despejos, e do recurso à violência policial e
institucional, em todo o país. Esta pode ser, talvez, uma ocasião para organizar um encontro público aberto onde possamos debater juntos, com a clareza e transparência necessárias, o problema dos despejos.

Subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
STOP Despejos.

Concentração em lisboa: Quem não tem casa não tem culpa!

Hoje estivemos dezenas de pessoas no Ministerio da Habitação de Lisboa para gritar juntxs QUEM NÃO TEM CASA NÃO TEM CULPA!

Uma ação em colaboração com o coletivo Habitação Hoje que vai continuar no Porto no día 9 na Praça de D. João I às 17:30PM.

Vemos milhares de casas vazias em todos os bairros pelo país, casas cada vez mais degradadas, pelas quais o Estado nunca se interessou! Vemos famílias em sobrelotação, com filhos a dormir na cama dos pais e a usar salas como quartos, enquanto que a casa ao lado, e muitas outras nas cidades, estão vazias há décadas! Dizemos: Quem ocupa não tem culpa!

A notícia em Sapo e Observador.

Quem não tem casa, não tem culpa!

Apelamos à vossa presença e mobilização para a concentração que estamos a preparar para o próximo dia 6 de julho, às 11 horas, à frente do Ministério das infraestruturas e da habitação (Avenida Barbosa du Bocage, 5). Evento de Facebook aquí.

Exigimos o fim dos despejos, cada vez mais violentos e sem alternativa de habitação, levados a cabo nos últimos tempos. Ainda mais quando estes despejos são organizados pelo Estado, municípios ou atores públicos. Recordamos, mais uma vez, que “o Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais não podem promover o despejo administrativo de indivíduos ou famílias vulneráveis sem garantir previamente soluções de realojamento”, segundo o nº4 do artigo 13º da Lei de Bases da Habitação.

Lutamos contra os abusos de poder do Estado, contra a não utilização das casas públicas para dar resposta às famílias que mais precisam e contra a falta de políticas que combatam os verdadeiros problemas do país!

Vemos milhares de casas vazias em todos os bairros pelo país, casas cada vez mais degradadas, pelas quais o Estado nunca se interessou!

Vemos famílias em sobrelotação, com filhos a dormir na cama dos pais e a usar salas como quartos, enquanto que a casa ao lado, e muitas outras nas cidades, estão vazias há décadas!

Dizemos: Quem ocupa não tem culpa! A vossa presença será fundamental para que nos consigamos fazer ouvir. Faixas e cartazes serão bem-vindos! Obrigadx!

Texto completo aquí

Os moradores despejados e em risco de despejo de casas públicas
Associação Habita
Habitação Hoje
Stop Despejos.

casas para as pessoas não para start ups!

As casas ocupam-se com pessoas, não com ideias.

A Câmara Municipal de Lisboa lançou o desafio a jovens universitários com um “perfil tecnológico”, de dar uma nova vida às casas vazias espalhadas pela cidade. De acordo com a divulgação do evento Hackathome, “Lisboa tem mais de 48 000 casas vazias, que não estão a servir a sua função habitacional. Neste contexto, a Câmara, em colaboração com a Start up Lisboa, quer apelar ao conhecimento e dinamismo do ecossistema empreendedor para definir políticas públicas apoiadas na cocriação com os cidadãos.” Esta iniciativa, que está a decorrer no Hub Criativo do Beato (uma das áreas mais afetadas pelos processos de gentrificação e especulação imobiliária da cidade de Lisboa), pretende juntar equipas de jovens universitários, que durante o fim-de-semana de 28 e 29 de maio terão 24 horas para apresentar uma proposta “tecnológica”, “empreendedora” e “inovadora”, capaz de resolver a crise da habitação. O objetivo é “criar uma solução com base tecnológica que permita ligar a oferta e a procura de forma sustentável, reduzindo a burocracia do processo.” Estão previstos três prémios para as equipas vencedoras, num total de 10 000 euros.

Enquanto a CML aguarda que universitários, com o auxílio dos seus mentores resolvam, em 24 horas, durante o fim-de-semana e sem garantia de remuneração, a crise da habitação que tanto ajudou a promover, continuam os despejos sem alternativa de habitação. Estas “desocupações”, como o Estado gosta de chamar, vêm no seguimento de uma autêntica declaração de guerra aos mais vulneráveis, e não acontecem só em Lisboa, nos bairros Padre Cruz (em dezembro de 2021 e maio de 2022), Carlos Botelho (abril de 2022) e Quinta do Loureiro (maio de 2022), entre outros. Também no Porto e em Aveiro têm sido relatados recentemente casos de despejos de famílias com crianças, no Bairro do Bom Pastor, e na Quinta do Griné.

Ao fim de meses desta epidemia de despejos, que tende a continuar (a Gebalis, uma das empresas parceiras do Hackathome, prometeu “desocupar” 800 habitações em Lisboa), as soluções continuam pendentes (se é que existem). Nos últimos meses, como consequência das ações de despejo levadas a cabo pela CML e Gebalis, não só temos assistido a um aumento das casas municipais vazias, como um aumento do número de famílias em situação de sem-abrigo ou em precariedade habitacional. Porém, no comunicado oficial da CML a propósito do Hackathome e do problema das casas vazias, Filipa Roseta, vereadora da habitação, assume que “a colocação à disposição dos munícipes destas casas é uma missão urgente”, sem especificar quantas das 48 000 casas vazias são património municipal que tem sido deixado ao abandono (estima-se que ronde as 2000 casas).

Então se é urgente (tão urgente que é necessário organizar uma maratona), e se a câmara não encontra soluções para o problema do património vazio a curto-prazo, porque continua a despejar com violência policial? Quem são os “munícipes” aos quais Filipa Roseta quer dar resposta? Será a câmara a assumir que, na realidade, pretende aumentar o número de património municipal ao abandono, enquanto continua a beneficiar a especulação imobiliária e a criar propostas e programas habitacionais que excluem os mais vulneráveis?

Nos últimos anos os movimentos sociais ligados à habitação e direito à cidade têm apresentado soluções (de graça!) realmente sustentáveis e inclusivas, e que não requerem maratonas não-remuneradas, mentores da Microsoft nem conhecimentos de bitcoin. São alguns exemplos a expropriação de imóveis devolutos, o estabelecimento de um teto máximo de renda, adaptado aos rendimentos das pessoas, o fim dos despejos sem alternativa de habitação, o fim dos vistos gold ou o aumento da habitação pública em Portugal.

A crise da habitação dos últimos anos não é resultado da falta de criatividade ou espírito empreendedor, nem do excessivo envolvimento do Estado. Como temos vindo a constatar, quando o assunto é habitação, o Estado só se envolve quando se trata de despejar pessoas que dão realmente vida a algumas das 48 000 casas vazias, seja por não conseguirem pagar rendas no mercado de arrendamento privado, não cumprirem os critérios pouco claros que permitem aceder a uma habitação social, ou não poderem beneficiar dos programas de rendas acessíveis e afins, direcionados para a classe média. Quando se trata de garantir a igualdade no acesso a habitação digna e que todas as pessoas possam pagar, o Estado-empresa conta com a boa-vontade dos privados, que continuam a enriquecer com a crise da habitação. Note-se que as rendas voltaram a aumentar.

Eventos como o Hackathome pretendem passar a mensagem que, a verdadeira solução para resolver a crise da habitação passa por um envolvimento ainda menor do Estado no que toca à habitação, uma autonomia que só é possível através da tecnologia e inovação.

No entanto, há muito que o Estado deixou de estar ao serviço das pessoas, mas sim do capital. Se o objetivo último é a autonomia, porque é que temos vindo a assistir a um agravamento da violência policial e criminalização de quem ocupa? Se a “excessiva burocratização” é um problema, porque é que a CML continua a dificultar o processo de regularização, pedido pelas pessoas que ocupam casas municipais deixadas ao abandono? Numa cidade onde de tornou impossível habitar, o que são exatamente “ocupações ilegais”? Quem é que as soluções tecnológicas e o empreendedorismo estão realmente a servir?