Jornada Mundial da Juventude: os 7 pecados do capital

Os grandes e inúteis eventos, como a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), em Lisboa, são mais uma forma de vender a cidade ao grande capital, o Deus venerado pelo estado português e seus discípulos empreendedores. A notícia de que o dito evento iria receber um investimento público de 35 milhões foi recebida com críticas. Carlos Moedas, sacerdote dos unicórnios e presidente da Câmara Municipal de Lisboa, diz esperar um retorno “enorme”. Esta promessa de retorno é só mais uma das muitas mentiras dos discípulos do capital e da mão invisível, para justificar o investimento público em fantasias de lucro e especulação, que continuam a beneficiar o 1%. Aproveitando a temporada católica denunciamos os 7 pecados do capital, para os quais não há redenção possível: A soberba, ou a promoção neoliberal de Lisboa no topo de rankings feitos para investidores; a avareza, ou a acumulação de prédios devolutos; inveja, ou a cobiça pelo espaço público; a ira, ou os despejos e demolições; a luxúria, ou o desejo obsceno pelo capital estrangeiro; a gula, ou o apetite de especulação; e a preguiça, ou o arrendamento enquanto atividade profissional dos gananciosos.

Chegarão os 150 confessionários no evento (feitos a partir do trabalho escravo dos presos!) para perdoar tanto pecado do capital?

A SOBERBA, que se pode caracterizar por um sentimento de arrogância e superioridade, está presente nos rankings que apontam para Lisboa como “a terceira melhor cidade do mundo com melhor qualidade de vida”, “a cidade mais feliz do mundo”, ou “a segunda cidade europeia mais barata para uma escapadinha”, tão veiculados pelos media, e servem o único propósito de atrair ainda mais especulação, turismo em massa e destruição do tecido social e comunitário das cidades. Esta propaganda neoliberal tenta esconder que Lisboa só é a cidade mais feliz do mundo para especuladores, nómadas digitais e turistas. A “Lisboa Unicorn Capital“ “Oeiras Valley” “Almada Innovation District” são exemplos de city branding. Este marketing transforma as cidades em marcas que competem entre si no mundo global, em busca de turistas, investidores, celebridades.
Porém, quando Lisboa, a cidade que veste marcas como a Nova Berlim, se vê ao espelho, vê realidades que em nada condizem com o glamour do fato da moda: é a cidade com a taxa de esforço – relação entre salários e preço da habitação – mais elevada da Europa, e ocupa a sexta posição mundial neste alarmante ranking.

A AVAREZA o apego sórdido ao dinheiro para o acumular, é o que rege quem coleciona prédios devolutos, preferindo deixá-los ao abandono do que dar-lhes uma função social. A acumulação de devolutos demonstra a perversidade da financeirização da habitação: no sistema capitalista vigente, deixar um prédio vazio durante anos significa que está a “valorizar”, ou seja, a aguardar pela melhor oportunidade de negócio. Para os avarentos proprietários, habitar uma casa devoluta significa um “prejuízo”, um dano nos seus planos de acumulação desenfreada de capital. Não importa se existem pessoas que vivem na rua ou em condições degradantes, enquanto existem mais de 48 000 casas vazias em Lisboa: a santa propriedade continua a ser defendida com unhas, dentes e polícias armados. O pecado da acumulação de propriedade vazia não é só um pecado do estado ou de fundos de investimento de origens duvidosas: também a Santa Casa da Misericórdia é detentora de um vasto património de casas emparedadas à espera de serem colocadas no mercado de arrendamento privado, enquanto continua a lucrar com a pobreza.

INVEJA: A inveja é a cobiça dos privados, sempre com a bênção do estado, pelo espaço público. Incapazes de compreender a felicidade do que é partilhado e gratuito, os privados invadem as nossas ruas, passeios e (poucos) jardins com as suas esplanadas, trotinetes deixadas em cima dos passeios, feiras de rua para turistas, ou eventos como a JMJ. O património público deixado ao abandono, que poderia servir para novas creches, escolas ou centros culturais, é vendido em leilões e transformado em hotéis e condomínios de luxo. Até os transportes públicos (mas somente gratuitos para peregrinos) são oferecidos ao turismo, como acontece com o elétrico 28. Assente na lógica da comercialização da cidade-marca, feita para ricos e turistas, o espaço público acaba por ser vedado a quem não pode pagar 2 euros por um café. A privatização do espaço público acaba por acontecer de diversas formas, umas mais subtis que outras, mas com objetivos comuns: rentabilizar cada recanto da cidade e excluir os menos privilegiados.

IRA: a agressão mais intensa que o estado e o capital desferem contra o direito à habitação e à cidade é o despejo ou a demolição de casas onde moram pessoas sem outras alternativas habitacionais. A violência exercida pelo estado e a polícia no dia do despejo ou demolição e a falta de apoios subsequente gera um impacto catastrófico na saúde, vida familiar e capacidade económica das pessoas atingidas. Nos últimos meses, lutou-se contra despejos em bairros sociais de Lisboa, Porto, Aveiro e contra demolições no Talude em Loures e no 2º Torrão em Almada. Não esquecemos também os despejos da Seara, pela mão do estado e do fundo de investimento Spark Capital, ou da Casa Sílvia, em Algés, cuja proprietária era a católica Cáritas. A virtude contrária à ira dos despejos e demolições é a solidariedade, mas não há outra solução para este pecado senão o fim de todos os despejos. Entretanto, por cada despejo: 1000 ocupações!

A LUXÚRIA ou o desejo de prazeres sensuais, é no capitalismo tudo o que seja suscetível de ser vendido. A atração sensual e sexual é direcionada para processos que têm a ver com transações comerciais, posse e desejo pelo luxo obsceno. Já dizia Paddy Cosgrave, “Lisboa é a cidade mais sexy para fundar uma companhia.” A lascívia capitalista impera nas start ups e no mercado de imobiliário de luxo, que atrai nómadas digitais e residentes não-habituais com tentadores benefícios fiscais e vistos gold.

A GULA ou Especulação Financeira
Os Fundos de Investimento devoram as nossas cidades: “85% do investimento imobiliário em Portugal é feito por fundos, com os EUA a liderarem na compra de grandes portefólios”. O mercado português oferece “cidades europeias” muito baratas ao capital internacional, uma espécie de Mc’Donald’s da Europa para este tipo de investimento guloso. As casas, prédios, ruas e bairros inteiros transformam-se em ativos financeiros, isto é, deixam de ter como função primordial servir como habitação, e passam a ter como função o lucro destes fundos,que o conseguem obter controlando a oferta, e sem nenhum investimento real que aumente o valor do bem, são capazes de transaccioná-lo aumentando o seu valor em cada transação: a especulação financeira.
Quem mora, vive, ou trabalha na cidade passa fome e é obrigado a sair, porque os seus rendimentos já não permitem sentar-se à mesa neoliberal onde é servida, com empenho do Estado, a especulação imobiliária. A gula é insaciável, e eles vão continuar a comer tudo, até não deixar nada. É preciso ficar à mesa, resistir coletivamente: nas casas, associações, coletividades, bairros e cidades às quais damos vida. A cidade é para ser habitada e vivida, não vendida!

A PREGUIÇA é a falta de vontade ou de interesse em atividades que exijam algum esforço. Uma das grandes contradições do capitalismo é que, ao mesmo tempo que a classe trabalhadora é levada a acreditar que só “merece” satisfazer as suas necessidades básicas se for produtiva, por outro lado ter uma fonte de rendimento que provém simplesmente de uma propriedade é visto socialmente não só enquanto algo digno, como uma profissão. Assim, a uns basta subirem as rendas de caves bafientas para alcançarem o rendimento desejado, passando a ser “normal” para atingir esse fim explorar outros, que agora estão sujeitos a uma dupla exploração: a do seu trabalho e a do seu rendimento. Rezemos em uníssono: Casas para morar, senhorios a trabalhar!

Versículos inspiradores:

“Quem semeia a injustiça, colhe a maldade: o castigo da sua arrogância será completo” Provérbios 22:8

“É mais fácil um camelo passar pelo furo de uma agulha do que um rico entrar no reino de Deus” Lucas 18:25 e Mateus 19:24

“o amor ao dinheiro é a raíz de todos os males” 1 Timóteo 6:10

MATERIAL (CARTAZ) PARA DESCARREGAR:

Carta depois do talude

Carta da Ivania, uma das mulheres (com 5 filhos) despejadas do bairro do Talude nas demolições do día 6 de março de 2023.

Aquele día a Câmara de Loures arrasou as casas de 7 famílias: várias mulheres sozinhas, algumas com crianças e bebés, uma grávida doente do coração, um idoso com dificuldades de marcha… As situações, diversas mas todas vulneráveis, eram do total conhecimento da CML que, ainda assim optou por ignorar tudo isto e, perante uma chuva copiosa, prosseguiu o seu plano. Ao fim de umas poucas horas atirou os pertences das famílias para a lama num monte informe que misturava frigoríficos cheios de comida com colchões, fogões, roupas e brinquedos de criança. As casas, construções frágeis de madeira e lata, foram destruídas em poucos minutos na presença das moradoras desesperadas, e das crianças que a tudo assistiram, acompanhadas por um grupo de pessoas solidárias e de três associações. Em conjunto resistiram toda a manhã a esta atrocidade, até que uma força policial desproporcional as venceu.

CONVIVIO DE SOLIDARIDADE E LUTA COM TALUDE: A primeira sopa do Moisés e do David

Queremos convidar-vos para um dia de convívio e luta na Zona Franca nos Anjos, este domingo, 28 de Maio, para a primeira sopa dos bebés Moisés e David, cozinhada em comunidade.

PROGRAMA:
13h — Primeira sopa dos bebés e almoço comunitário
14h30 — Conversa com ex-moradorxs do Talude e membros do colectivo Stop Despejos: O que é um Despejo? Reflexão sobre as demolições de Março, a situação actual das famílias despejadas e o futuro desta luta
16h30 — Oficina de Stencil com Erva Daninha, para crianças e adultos
17h30 — Leitura de textos e do Jornal de Parede*
Terminamos às 18h.

Evento Facebook aquí.

CONTEXTO:
A 6 de março deste ano, a Câmara de Loures demoliu as casas de sete famílias no bairro do Talude. Apesar da resistência conjunta dxs moradores, e das associações e pessoas solidárias presentes durante toda a manhã, a força policial desproporcional venceu e as únicas soluções habitacionais destas pessoas (nas quais se incluíam uma mulher grávida com problemas de coração, um idoso com dificuldades de marcha, crianças e bebés) foram destruídas. Seguindo o seu modelo fascista de despejos/demolições, o Estado, mais uma vez, destruiu casas sem que estivessem garantidas alternativas minimamente decentes para xs moradorxs.

Desde então, as pessoas desalojadas do bairro do Talude têm vivido em pensões longe dos locais de trabalho e umas das outras. Moisés e David, dois dos bebés desalojados, estão a viver com as mães numa pensão, sem que estas possam cozinhar a sua primeira sopa.

O despejo é mais do que um único momento violento, é um processo que se prolonga demasiado no tempo, em que quem nos mete na rua ou em pensões provisórias, não cria as condições para que consigamos voltar a habitar uma casa, num bairro onde conhecemos as pessoas e podemos contar umas com as outras. Na verdade estes despejos começaram muito antes, em abril de 2021, quando a CML iniciou uma jornada de demolições em vários bairros de Loures. Desde 2021 que xs moradorxs do Talude vivem a ameaça do despejo e da demolição.
As demolições no Talude e noutros bairros evidenciam quais as prioridades do Estado no que diz respeito à habitação: defesa da propriedade privada, especulação e lucro. Resta-nos resistir com ajuda mútua, solidariedade e autonomia.

25 de Abril: Bloco das Lutas pela Habitação

É hora de questionar a história e disputar as raízes da nossa república. Para nós, o 25 de abril não é realizar um acto de memória, longe e inacessível, mas ligar as nossa lutas de hoje com as lutas do povo português que na experiência de 25 de Abril de 1974 tentou um caminho de emancipação autónoma no PREC, no SAAL e nas comissões de moradores que revitalizaram radicalmente a democracia de base sacrificada no altar da geopolítica mundial do fim dos anos setenta.

Mas não queremos apenas celebrar um dia passado. Queremos recordar como a rebeldia e a insubmissão ao poder neoliberal em continuidade com a rebeldia revolucionária e as práticas políticas emancipatórias da experiência do povo de abril estão vivas e precisam-se.

O que celebramos no 25 de Abril? Em teoria, a Liberdade. Mas cada vez mais essa liberdade não chega nem para arrendar casa nem para construir uma casa precária. Recordamos, por exemplo, como as ocupações de 1974 são ainda celebradas mas as ocupações de hoje são fortemente reprimidas. Questionamos uma democracia que se dá ao luxo de ignorar protestos. Questionamos um poder político que destrói casas e expulsa pessoas, ignorando as suas próprias leis. Por isso, 25 de Abril encontramo-nos às 14h30 na Rua Joaquim António de Aguiar (lá para baixo, já ali quase na Rotunda do Marquês) para descer a Avenida juntes até ao Rossio.

Para cada despejo, mil ocupações!

//O bloco “das lutas pela habitação” é organizado pela rede de coletivos e organizações que promoveu a manifestação “Casas para viver” .
//O desfile popular começa às 15h00 no Marquês de Pombal e termina no Rossio.

Foto 25 de abril: Estúdio Horácio Novais

manifestação 1 de abril: a cidade foi retomada

1 de Abril de 2023 foi um grande dia. O “housing action day”, evento que temos organizado juntamente com a associação Habita todos os anos desde 2018, tornou-se na maior manifestação autónoma (independente dos partidos e sindicatos) da qual temos memória.

Foi, este ano, o resultado de meses de trabalho entusiasmado de uma organização horizontal (sem líderes) que juntou dezenas de coletivos e associações em torno de um objetivo comum.

Sob a pressão dum mercado de arrendamento desumano, o povo despertou; temos agora novas amigas e aliadas, muitas pessoas que gritaram connosco “Por um despejo, mil ocupações” e estão prontas para
desestabilizar a soberania do governo e do mercado.

Vamos então juntas retomar este raio da cidade, onde os direitos são proporcionais à riqueza e subordinados ao lucro: Fora os condomínios fechados e de luxo, os airbnbs, os especuladores, os fundos imobiliários, o mercado imobiliário, o mercado do trabalho, os partidos de direita ou pseudo-socialistas, os racistas, a polícia, o governo, e, dentro, nós, os coletivos, associações, coletividades, trabalhadores precários, moradores precários, estudantes, pessoas marginalizadas porque pobres ou racializada ou vítimas de homotransfobia, ou migrantes, nós, pessoas que já não estamos dispostas a matarmo-nos de trabalho concorrendo umas contra as outras para a nossa sobrevivência e o enriquecimento dos outros.

Eles vão reagir e nós temos de continuar mais fortes, solidárias e organizadas. Junta-te a nós!

Video-resumo da Manifestação CASA PARA VIVER

Galería de imagens:

Quem tem medo do poder popular? Comunicado sobre a violência policial apôs a manifestação do 1 de abril

O 1 de abril foi um dia histórico em que milhares de pessoas tomaram as ruas de Lisboa para reivindicar o direito de todas as pessoas a uma habitação digna.

No fim da manifestação, que decorreu de forma pacífica, as forças de (IN)segurança retiveram durante horas a duas manifestantes num supermercado, suspeitas de terem rabiscado uma parede durante a manifestação, bloqueando a entrada de pessoas e criando uma situação de tensão completamente desnecessária, desproporcionada e irresponsável.

As forças de autoridade demonstraram, mais uma vez, o que vemos em qualquer despejo, desocupação ou demolição: a policia a colocar a defesa da propriedade privada à frente da integridade física e moral das pessoas. A Stop Despejos não repudia somente o comunicado mentiroso emitido pela PSP, após ter raptado duas manifestantes, e intimidado dezenas de trabalhadorxs e clientes dentro de um supermercado. A Stop Despejos repudia a policia enquanto instituição cão de guarda do Estado e do capital, cuja maior ameaça é o poder popular.

Perante a concentração das muitas pessoas solidárias, que exigiam a libertação das companheiras, a única saída encontrada pela polícia foi a mesma de sempre: agressões e perseguições com bastonadas, e gás pimenta. Tivemos três pessoas feridas, uma delas jornalista.

Os media, que tanto querem dar visibilidade a casos de despejos, continuam a contribuir para esta manipulação da narrativa, criando falsas equivalências entre violência do opressor e reação do oprimido; entre o “vandalismo” de motas da polícia ou de estabelecimentos de empresas que enriquecem com a inflação e a crise da habitação, e a violência exercida pela polícia fortemente armada contra manifestantes.

Denunciamos a atitude irresponsável e abusiva dos polícias que detiveram (e não “protegiram”, como foi dito nos jornais) duas companheiras dentro de um estabelecimento comercial e que pôs em perigo dezenas de pessoas, incluindo manifestantes e outros polícias. Declaramos que a polícia não nos protege nem nos representa, enquanto continuar a trabalhar para defender um sistema baseado na desigualdade e na exploração. Se as forças de autoridade não são capazes sequer de garantir o exercício coletivo da democracia (que, na verdade, nunca foi o seu propósito) e de resolver uma situação de perigo por elas criada e escalada, a única solução que defendemos é a da abolição da polícia. Vamos continuar a gritar “Solidariedade acima da propriedade!”

Calendario de ação pela habitação em Lisboa

Daqui até à Manifestação do 1 DE ABRIL (15H na ALAMEDA), não vai faltar agitação!

Como a luta nunca para, temos eventos a acontecer quase todos os dias, nas próximas duas semanas, organizados pelos vários coletivos que estão a preparar a manif de dia 1 de Abril

Dá uma vista de olhos no calendário das festas e marca já estes eventos na tua agenda. E dia 1 contamos contigo para sairmos à rua em conjunto por uma #CasaParaViver para todas as pessoas!

Mais info no Instagram , no Twitter e no Facebook

Prorgração Housing Action Days em Lisboa Março 2023:

PRÓXIMO 1 DE ABRIL: Manifestação Europeia pelo Direito à Habitação

As medidas anunciadas pelo Governo não nos convencem. Contra a loucura das rendas e a falta de acesso à habitação, vamos lutar até que toda a gente tenha Casa Para Viver!

No contexto da explosão dos preços das rendas e do crédito, do aumento drástico do custo de vida, da alimentação, das contas de energia, da pobreza e da precariedade, as nossas vidas foram atiradas para uma crise permanente. Não conseguimos pagar as nossas rendas ou suportar os nossos empréstimos bancários. Quem pode morar nas cidades portuguesas, hoje? As rendas em Portugal aumentaram 40% nos últimos cinco anos. Os preços das casas subiram 19% desde o ano passado. Os bancos, que penhoram as nossas casas, duplicaram os seus lucros. Enquanto isto, seguem-se os despejos e as expulsões das nossas casas para longe das nossas comunidades, ao mesmo tempo que florescem os negócios em torno do turismo, do alojamento local e da especulação.

Nós, que dependemos do nosso trabalho para viver, não conseguimos pagar as nossas rendas. Somos populações migrantes, negras e da comunidade cigana, que sofremos racismo e discriminação de forma histórica e sistemática e encontramos ainda mais dificuldade em arrendar casa. Somos jovens que não conseguimos sair de casa dos pais ou a ela temos de voltar. Somos estudantes que temos de deixar de estudar porque os quartos se tornaram impossíveis de pagar. Somos pessoas idosas que se veem obrigadas a abandonar casas e bairros onde vivemos uma vida inteira. Somos mulheres, com rendimentos baixos que corremos maior risco de situações de violência por falta de alternativa de habitação, e quando sozinhas com crianças e rendimentos baixos não temos onde morar e nos sujeitamos à sobrelotação ou tivemos de ocupar. Somos pessoas que sofrem discriminação no mercado de arrendamento pelos mais variados motivos, seja pela nossa identidade de género, pela nossa orientação sexual, por fazermos trabalho sexual, por usarmos substâncias psicoativas ou pela nossa condição física ou mental. Somos gente em precárias condições de vida, somos pessoas que habitamos os bairros, e muitas vezes temos de escolher entre pagar a renda ou pôr comida na mesa. Somos pessoas que já sofremos despejos ou vimos a demolição das nossas casas. Somos pessoas em precárias condições de saúde física e mental, as quais são agravadas por vivermos em sobrelotação, em casas degradadas ou sem condições mínimas de acessibilidade, em abrigos, em constante ameaça de despejo ou nas ruas.

O negócio imobiliário e o governo defendem o aumento da construção como solução para o problema da habitação. É falso! A história mostra que não é o aumento da oferta privada e da construção – que contribui para a emissão de gases com efeito de estufa – que vai baixar os preços. Eis a realidade portuguesa em 2023: ao mesmo tempo que existem 730 mil casas vazias no país, há 2 milhões de pessoas em situação de pobreza e mais de 50% da população em risco de miséria. A desigualdade social no acesso à habitação e a degradação das condições de vida não são inevitáveis leis da natureza. São o resultado de vivermos num sistema capitalista que tem como objetivo a maximização do lucro em vez de procurar garantir as necessidades básicas a todas as pessoas e, por isso, trata a habitação como um negócio e não como um direito básico. Neste sistema político e económico têm-se seguido anos e anos de desinvestimento público na habitação, juntamente com outras políticas concretas de quem nos governa: políticas como os ‘vistos gold’, os ‘residentes não permanentes’, ‘as medidas de atração dos nómadas digitais’, as isenções fiscais ao investimento imobiliário e à construção e reabilitação urbana de luxo, o controlo privado e não democrático do planeamento urbano e a diminuição do poder das e dos inquilinos com a liberalização através das rendas não controladas, a indiferença sobre os milhares de casas vazias existentes nas nossas cidades. Em suma, um problema de ausência de redistribuição e de justiça social.

Por tudo isto nos manifestamos em Portugal no dia 1 de Abril de 2023. Integramo-nos nos Housing Action Days 2023, uma semana de ações e manifestações por toda a Europa pelo direito à habitação, coordenados pela European Action Coalition for the Right to Housing and the City.

Saímos à rua por:

  1. DIREITO À HABITAÇÃO:

Significa casa digna para todas as pessoas. Queremos que parem os despejos sem alternativa digna e adequada. Queremos que parem as demolições das nossas casas. Queremos o fim da criminalização das pessoas que ocupam ou que resistem aos despejos. Queremos o aumento da habitação pública, social e cooperativa de qualidade que não implique nova construção sem fim! Queremos o controlo do mercado imobiliário e que se baixem as rendas já! Exigimos que o valor das rendas seja indexado aos rendimentos dos agregados familiares, nunca excedendo os 20%. Queremos o abaixamento e congelamento de juros e lucros dos bancos e impedimento de retirada de habitação de família pelos bancos e instituições financeiras. Queremos o fim real dos vistos gold, do estatuto do residente não habitual, dos incentivos para nómadas digitais e o fim às isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para as empresas e fundos de investimento. Queremos a coletivização das casas vazias das empresas imobiliárias, fundos de investimento e grandes proprietários. Queremos o fim dos apartamentos turísticos, as casas são para habitar!

  1. DIREITO À CIDADE:

Significa o fim da privatização dos espaços públicos, o ordenamento democrático do território urbano e rural de acordo com as necessidades das e dos habitantes e do meio ambiente, o fim da guetização das pessoas mais marginalizadas e o seu pleno acesso aos centros urbanos, o fim da turistificação e da submissão da cidade ao mercado. Exigimos transportes públicos de qualidade, tempo e acesso à cultura, espaços verdes e sociais de qualidade. Exigimos compromissos sérios para combater os impactos das mudanças climáticas.

  1. FIM DA EXPLORAÇÃO E DO AUMENTO DO CUSTO DE VIDA:

Significa a fixação pelo Estado dos preços dos bens e serviços essenciais bem como a gestão coletiva e democrática dos setores essenciais, como a energia, a água, transportes públicos, comunicações e a própria habitação. Fim dos cortes de eletricidade. Aquecimento adequado, energia sustentável e conforto nas nossas casas. Fim da precariedade, dos baixos salários, das pensões de miséria, da degradação do Serviço Nacional de Saúde e do trabalho escravo e sem direitos!

Lisboa e Porto já se juntaram à manifestação Europeia. Organiza-te também na tua cidade!

Lisboa: 1 de Abril, 15h, Alameda

Porto: 1 de Abril, 15h, Batalha

Organizações subscritoras

A Coletiva | APPA – Associação do Património e da População de Alfama | Associação de Moradores das Vilas Operárias do Beato | Associação Olho Vivo | c.e.m.- centro em movimento | Associação ComuniDária | Associação MOLA | Associação de Inquilinos Lisbonenses – AIL | Associação MOLA | Canto do Curió Associação Cultural | Casa É Um Direito | CENEA-Circuito Explosivo Núcleo de Expressão Artística | Chão das Lutas | CIDAC | Coletivo Andorinha – Frente Democrática Brasileira de Lisboa Lutas | Climáximo | Colectivo de Solidariedade Mumia Abu Jamal | Colectivo Marxista | Coletivo Mulheres Negras Escurecidas | Coletivo Aldrava | Colombina Clandestina | Consciência Negra | Cooperativa Mula | Convergência | CIVITAS Braga | GRUPO EducAR — Plataforma de Educadores Antirracistas | Comité de Solidariedade com a Palestina | É hora de agir | Fazer do Bairro a Nossa Casa | FEMAFRO – Associação de Mulheres Negras, Africanas e Afrodescendentes em Portugal | Feministas Em Movimento | GAIA | Guimarães LGBTQIAmais | Habita! | HabitAção Barreiro | Habitação Hoje | Habitat Açores | Headbangers Antifascistas | HuBB – Humans Before Borders | Iniciativa Cigana | Iniciativa dos Comuns | ICE—Instituto das Comunidades Educativas | Jornal MAPA | Livraria das Insurgentes | Manas | Marcha Mundial de Mulheres | Morar em Lisboa | Movimento Anti-Racista | Movimento Referendo pela Habitação | Movimento Virgínia Moura | Núcleo Feminista de Évora | Núcleo Antifascista de Guimarães | Panteras Rosa | Ocupa Arroio | Petição pela Proteção do Direito à Habitação | Rede 8 de Março – Greve Feminista Internacional (Assinatura nacional, 14 Cidades) | República Marias do Loureiro | Sirigaita | SOS Racismo | Solidariedade Imigrante – Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes | Solidários: Trabalhadores Atacados Não Podem Ficar Isolados | Stop Despejos | UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta | Vida Justa | Vizinhos de Arroios – Associação de Moradores | Vozes de Dentro | Zona Franca dos Anjos | Chaves Comunitária

A vergonha das Demolições no bairro do talude (Loures)

Na segunda-feira passada, a Câmara de Loures arrasou as casas de 7 famílias: várias mulheres sozinhas, algumas com crianças e bebés, uma grávida doente do coração, um idoso com dificuldades de marcha… As situações, diversas mas todas vulneráveis, eram do total conhecimento da CML que, ainda assim optou por ignorar tudo isto e, perante uma chuva copiosa, prosseguiu o seu plano. Ao fim de umas poucas horas atirou os pertences das famílias para a lama num monte informe que misturava frigoríficos cheios de comida com colchões, fogões, roupas e brinquedos de criança. As casas, construções frágeis de madeira e lata, foram destruídas em poucos minutos na presença das moradoras desesperadas, e das crianças que a tudo assistiram, acompanhadas por um grupo de pessoas solidárias e de três associações. Em conjunto resistiram toda a manhã a esta atrocidade, até que uma força policial desproporcional as venceu.

A presença da comunicação social foi determinante: desde logo para controlar o ímpeto de violência representado pelo enorme contingente de polícia. Polícia municipal, polícia de intervenção, polícia de operações especiais. Muitos bastões, escudos, capacetes e armas de fogo para enfrentar um punhado de pessoas desarmadas.

Mas a presença da comunicação social foi também importante por outro motivo: alguns jornalistas mais atentos puderam testemunhar a nulidade das soluções apresentadas. Como sabe quem lá esteve, ao contrário do que foi dito pela CML, não havia, até tudo estar consumado, qualquer plano para o realojamento destas pessoas.

A câmara, enquanto entidade responsável, só compareceu no local a meio do dia e porque as associações presentes assim o exigiram. Duas chefes de divisão vieram para declarar que tudo iria acontecer conforme decisão superior. E que, sendo embora a Câmara responsável e autora da demolição e do desalojamento, não assumiria qualquer responsabilidade pelas consequências, pelo que teria de ser a segurança social a encontrar uma solução.

Começaram por ser feitas algumas propostas vagas: “A senhora aceitaria ir para um abrigo temporário? Onde? Ainda não sabemos, isso depende das vagas… talvez Águeda, Caldas Rainha?”

Sem a presença da comunicação social, nunca teria surgido a proposta de encaminhar as famílias desalojadas para pernoitarem no salão da Casa da Cultura de Sacavém, como veio a acontecer.

As famílias encontram-se agora, muito provisoriamente, “acampadas” no salão da Casa da Cultura de Sacavém. Estão agora a ser pressionadas para, até sexta-feira, encontrar por si próprias uma solução habitacional, seja no mercado de arrendamento, seja pela hospitalidade de familiares. A segurança social analisará a sua capacidade de apoiar a solução encontrada, o que normalmente se resume ao apoio de um mês de renda e outro de caução e nada mais. Espera-se que no seguimento de um acontecimento banal como ficar sem casa e tendo presenciando a sua destruição, estas mulheres com as suas crianças consigam encontrar a casa que não conseguiram encontrar antes.

Por outro lado, as famílias tendo perdido tudo o que têm, enfrentam agora falta de comida para a sua alimentação e dos seus filhos. O apoio que chegou à Casa da Cultura está muito longe de ser suficiente.

Não se sabe o que pode acontecer a partir de sexta-feira. Continuamos a acompanhar estas famílias. Tememos o pior.

Apelamos à comunicação social para que se mantenha atenta e não deixe que uma nova atrocidade seja cometida, desta vez no silêncio e na invisibilidade.

Sem a presença da comunicação social, nunca teria surgido a proposta de encaminhar as famílias desalojadas para pernoitarem no salão da Casa da Cultura de Sacavém, como veio a acontecer.

As famílias encontram-se agora, muito provisoriamente, “acampadas” no salão da Casa da Cultura de Sacavém. Estão agora a ser pressionadas para, até sexta-feira, encontrar por si próprias uma solução habitacional, seja no mercado de arrendamento, seja pela hospitalidade de familiares. A segurança social analisará a sua capacidade de apoiar a solução encontrada, o que normalmente se resume ao apoio de um mês de renda e outro de caução e nada mais. Espera-se que no seguimento de um acontecimento banal como ficar sem casa e tendo presenciando a sua destruição, estas mulheres com as suas crianças consigam encontrar a casa que não conseguiram encontrar antes.

Por outro lado, as famílias tendo perdido tudo o que têm, enfrentam agora falta de comida para a sua alimentação e dos seus filhos. O apoio que chegou à Casa da Cultura está muito longe de ser suficiente.

Não se sabe o que pode acontecer a partir de sexta-feira. Continuamos a acompanhar estas famílias. Tememos o pior.

Apelamos à comunicação social para que se mantenha atenta e não deixe que uma nova atrocidade seja cometida, desta vez no silêncio e na invisibilidade.

Texto: Habita

Carnaval 2023: Quero dançar com tu, não com a renda!

O Carnaval é a prova de que as ruas servem para serem ocupadas por corpos e por festa, não pelos interesses do capital. Numa cidade cada vez mais exclusiva e privatizada, é urgente que continuemos a lutar por uma cidade inclusiva e feita para quem a habita, não para quem a consegue pagar. Queremos casas onde possamos viver, inseridas em comunidades, com uma boa rede de transportes públicos e realmente inclusiva para todos os corpos.

No contexto da explosão dos preços das rendas e do crédito, do aumento drástico do custo de vida, da pobreza e da precariedade, as nossas vidas foram atiradas para uma crise permanente. Já não conseguimos pagar as nossas rendas ou suportar os nossos empréstimos bancários. Enquanto isto, seguem-se os despejos e as expulsões das nossas casas para longe das nossas comunidades, ao mesmo tempo que florescem os negócios em torno do turismo, do alojamento local e da especulação.

A desigualdade social no acesso à habitação e a degradação das condições de vida não são inevitáveis leis da natureza. São o resultado de políticas concretas de quem nos governa: políticas como os “vistos gold”, os “residentes não permanentes”, as medidas de atração dos nómadas digitais, as isenções fiscais ao investimento imobiliário e à construção e reabilitação urbana de luxo, o controlo privado e não democrático do planeamento urbano e a diminuição do poder dxs inquilinxs com a desregulação das rendas, a indiferença sobre os milhares de casas vazias existentes nas nossas cidades.

Por tudo isto nos manifestamos em Lisboa (CASA PARA VIVER, que vai partir da Alameda e da qual partilhamos aquí uma parte do manifesto feito entre multitude de coletivos) no dia 1 de abril de 2023. Integramo-nos em Housing Action Days 2023, uma semana de ações e manifestações por toda a Europa pelo direito à habitação, coordenadas por European Action Coalition for the right to housing and the city.

Saímos à rua por:

1- Direito à habitação;
2- Direito à cidade;
3- Fim da exploração e do aumento do custo de vida.

Carta aberta contra desalojamentos em 2º Torrão, Almada

Salva-se abrigo nos escombros de ser demolido

Na manhã desta segunda feira, 13, a Câmara de Almada, presidida por Inês de Medeiros (PS), deu seguimento às demolições de casas no bairro do 2° Torrão. O processo que persiste de forma violenta e desorganizada já dura 135 dias. Uma casa cuja família foi realojada foi demolida.
O Sr. Sebastião voltou a ficar sem abrigo, em Outubro, quando a Câmara Municipal de Almada demoliu o quarto em que vivia na zona da vala no 2° Torrão. Actualmente, ele encontrou abrigo nos escombros de uma casa que estava parcialmente demolida.
Na manhã desta segunda-feira, a Câmara planeava demolir a casa ao lado desse escombro onde ele está a viver. A comunidade em solidariedade acompanhou a demolição para apoiá-lo na luta por realojamento, para que as máquinas não avançassem com as demolições nas casas em torno e que não fossem cometidos abusos de autoridade, como viveram no passado.
O tecto provisório onde Sebastião está a dormir não é solução habitacional, mas é melhor do que estar na rua. As máquinas demoliram a casa da sua vizinha, mas o seu abrigo precário foi salvo e defendido nessa manhã pela comunidade solidária, que se opôs à demolição até que Sebastião tenha pelo menos uma alternativa emergencial. A Câmara recusou discriminatoriamente a Sebastião a alternativa emergencial mínima em que agora sobrevivem as famílias que habitavam na vala e cujas casas foram demolidas.

Entenda esta intervenção selvagem

Sobre uma vala subterrânea de escoamento de águas da chuva, no bairro do 2.º Torrão, estavam construídas 83 casas. Destas, 73 foram efetivamente demolidas em seis dias pela Câmara Municipal de Almada por um alegado risco de colapso da vala. A Câmara iniciou as demolições sem ter soluções habitacionais permanentes para a grande parte das famílias. Os agregados foram encaminhados para soluções emergenciais precárias: quartos sobrelotados em hostels, com restrição do uso da casa de banho, sem equipamentos de cozinha e bens essenciais. Outros foram realojados fora do concelho de Almada e estão a enfrentar muitas dificuldades.

Quando começaram as demolições, 18 agregados familiares haviam sido totalmente excluídos do realojamento. Destes, 13 interpuseram providências cautelares em tribunal que adiaram a demolição das suas casas. Entre os moradores que recorreram à ação judicial, 4 estiveram em unidades hoteleiras, 8 permaneceram em suas casas no bairro e um foi desalojado sem nenhuma alternativa, nem de emergência. A resistência que ficou a viver nos escombros é hoje constituída por 8 famílias que entraram na justiça, a que se somam outras duas famílias que não saíam sem chave na mão e o Sr. Sebastião. No total, 10 agregados familiares resistiram, organizaram-se e permanecem em luta até que todos sejam realojados.

Ninguém fica para trás!

A luta agora é para que não fique a viver na rua o Sr. Sebastião, mas também outras pessoas doentes, incluindo uma em tratamento oncológico, idosos e crianças. Nesta luta, estas famílias foram obrigadas a ter suas vidas interrompidas para tratarem de todos os documentos exigidos, perderam trabalho e ganharam problemas de saúde. No fim desta jornada, três famílias estão em maior vulnerabilidade e em risco de ficarem sem tecto.
A Câmara Municipal de Almada no primeiro dia de demolições admitiu ali mesmo ter “descoberto” 6 famílias. Com critérios pouco claros e arbitrários pelo menos 8 agregados familiares não foram reconhecidos como pertencentes ao bairro. Após pressão, das 13 famílias que estiveram a lutar na justiça, sabemos que:

7 foram parcialmente incluídas no Porta de Entrada, programa do Estado de resposta a emergência, e deverão ter alguma alternativa habitacional atribuída, mas inadequada ao tamanho do seu agregado familiar.
Uma teve acesso a casa camarária,
3 famílias foram totalmente excluídas dos programas de realojamento,
Uma família continua a aguardar resposta da Câmara.

A qualquer momento, a Câmara pode avançar com as demolições. Os moradores das casas no entorno, que não tem mais proteção jurídica, pois as medidas cautelares caíram, temem que suas casas possam vir a ser demolidas.

Exigimos que TODXS xs moradorxs afectadxs pelas demolições das suas casas façam parte do programa de realojamento! Sem chave ninguém sai!

SEGUNDOTORRÃO120DIAS
#REALOJAMENTOPARATODOSJÁ
#SEMCHAVENÃOSAIO
#HABITAÇÃOÉUMDIREITO
#SEMCHAVENINGUÉMSAI
#NINGUÉMFICAPARATRÁS
#JUNTOSCOMO2TORRÃO

Trafaria, 15 de Fevereiro de 2023,

Canto do Curió Associação Cultural
Habita
Stop Despejos

2º Torrão (AlmAda): demolições sem solução

Sebastião, vizinho do 2do Torrão (Almada) continua sem solução. Com graves problemas de saúde, trabalhou durante décadas na construção em Portugal e foi combatente do lado português na Guerra de Angola.

O processo de demolição e realojamento no 2° Torrão (Almada) já dura mais de 130 dias. Cerca de 65 construções foram efetivamente demolidas em seis dias. A maioria dos agregados foi encaminhada para soluções emergenciais precárias: quartos sobrelotados em hostels, com restrição do uso da casa de banho, sem equipamentos de cozinha e bens essenciais. Pelo menos 3 agregados ficaram efetivamente em situação de sem-abrigo. Outras foram realojadas fora do concelho de Almada e estão a enfrentar muitas dificuldades.

A Stop Despejos foi apoiar axs moradorxs nas demolições no día 13 de fevereiro junto axs companhirxs do Projecto 2t2825.