A Assembleia “Retomar a cidade” teve muito sucesso, uma centena de pessoas atravessaram o espaço da Sirigaita e muitas outras ficaram à porta. Percebemos que o movimento pela habitação está vivo e há ainda mais desejo de recomeçar um novo ciclo político de lutas depois do deserto da pandemia. Por toda a parte e constantemente, a lógica da acumulação capitalista perturba a nossa cidade e Lisboa é ainda mais uma cidade à venda e ainda menos uma cidade para ser vivida. O capitalismo também é, independentemente do nível que se considere, um sistema de produção espacial, ou seja, um poder de manipular lugares, de alterar profundamente os bairros, de transformar as relações espaciotemporais. A estandardização desta lógica implica, na realidade, uma proliferação incessante, por um lado, da mercantilização de todos os espaços da cidade, e por outro, dos despejos e da brutalidade das dinâmicas económicas que determinam as nossas vidas: é cada vez mais difícil pagar uma renda dados os níveis salariais em Portugal e a especulação imobiliária. Contra tudo isso, a assembleia de sábado falou claro: é preciso organizar-nos para enfrentar a situação atual, que está cada vez pior, mas o ponto central é que a lógica da casa está subordinada à lógica financeira e já há muitos anos que se fala da financeirização da habitação em Lisboa e em Portugal. Os recursos que poderiam ser colocados na habitação pública vão todos para o turismo, vistos Gold, mercado imobiliário, etc. e nós estamos cada vez mais pobres. Há pelo menos 48 000 casas vazias, e esta situação tão absurda fica ainda mais injusta frente aos preços das rendas, das contas e frente aos despejos. Falou-se até de uma “política de morte” da cidade e de “políticas de anti-habitação”.
Contudo, como retomar uma “política da presença” numa cidade que é cada vez menos nossa? Como nos reapropriamos de sítios criados fora da lógica do lucro? A assembleia deu as boas-vindas ao novo fôlego do movimento estudantil e – junto às experiências que já há das ocupações – quer fortalecer esta prática. Foram várias as intervenções que apontaram a especulação imobiliária e legislação que a sustenta enquanto inimigas das pessoas que moram em Lisboa: de facto, “a lei é feita para a compra”.
Em segundo lugar, muitas pessoas falaram que é preciso agarrar o poder, através de diversificação de ações, que incluam a ocupação de ruas e ações diretas contra os especuladores e os lugares que já gentrificaram. Basicamente, temos que ser ofensivos e não defensivos: ainda no seguimento de ações contra o poder foi referido o Referendo pela habitação, dado que as plataformas de alojamento local já temem “o efeito contágio” para outras cidades europeias. estas grandes plataformas já têm grupos de investigação para contestar as ações dos movimentos sociais.
Em terceiro lugar, foi sublinhado como já muitas pessoas foram expulsas para as margens urbanas da cidade e cada vez mais a falta de uma boa estrutura de transportes afeta a vida quotidiana de muita gente, por isso um dos propósitos é multiplicar as lutas e as rebeldias também nas periferias.
Em quarto lugar, a turistificação está a avançar ainda mais, também porque o Governo Costa decidiu fundar o seu projeto económico quase exclusivamente sobre esta dinâmica, junto ao projeto de atrair cada vez mais nómadas digitais, oferecendo um novo “paraíso fiscal” na Europa. Muitas vezes o dinheiro público é utilizado para campanhas de promoção do nosso país como um recreio ao ar livre, esquecendo as necessidades básicas da população.
Por fim, como retomar a cidade? Quais práticas? Depois de duas horas de debate decidimos marcar outra assembleia no próximo sábado, dia 26 de novembro às 17h na Sirigaita. A ideia é dividirmo-nos em grupos de trabalho para organizarmos a nossa política insurgente, tendo como alvo a manifestação do European Housing Action Day, no final de março 2023.
Estamos a passar por um momento decisivo das nossas vidas e da vida da nossa cidade.
Enquanto queremos começar a nossas vidas independente, apercebemo-nos que vai ser muito duro ou mesmo impossível viver nesta cidade, onde o preço do aluguer de um quarto ou de um apartamento é muito mais alto do que salários que estamos a ganhar ou achamos que vamos ganhar.
Porque são as rendas tão altas, se os salários são tão baixos?
I. A casa, que é uma necessidade humana fundamental, é subordinada às leis do mercado. O governo ‘socialista’ de Costa e os governos anteriores tomaram políticas económicas direcionadas a favorecer a especulação: a liberalização selvagem do mercado imobiliário, os apoios fiscais aos fundos imobiliários, a falta de regulamentação dos alojamentos locais, a instituição de “vistos gold”. Isto porque o turismo e a especulação imobiliária são os principais motores da triste economia neoliberal portuguesa!
II. Há poucas casas disponíveis e para alugar uma casa temos de competir com quem não tem um salário português. O Governo passou anos a vender a marca “Lisboa” e facilitou a vinda de quem tivesse um salário muito alto e quisesse viver em Lisboa durante alguns anos: é o esquema dos “residentes não habituais”, dos reformados europeus que não pagam impostos se trabalharam fora de Portugal, é o novo esquema dos “nómadas digitais”. Por isso, nós estudantes e jovens trabalhadoras/es (sejamos portuguesas/es ou imigradas/os) temos de competir com quem tem um salário ou disponibilidade financeira muito superior à nossa!
III. Não há casas públicas! As casas públicas constituem meramente 2% do parque habitacional. Só em Lisboa há mais de 48.000 casas vazias, pelo menos 2.000 de propriedade municipal , mas nem a Câmara nem o Governo têm um plano sério para podermos habitar estas casas: Os recursos disponibilizados pelo governo são ridículos, há um respeito sagrado pela propriedade privada mesmo quando esta é devoluta e a existência de casas vazias potencia a bolha especulativa.
IV. A tudo isto juntam-se políticas que culpam e punem a pobreza e os que querem viver fora das leis do mercado: os moradores que ocupam casas públicas e privadas abandonadas há décadas são expulsos em nome da legalidade e da segurança.
O estado da cidade e o seu futuro. Lisboa é cada vez mais um ‘recreio’ ao ar livre para turistas, trabalhadores da classe executiva e nómadas digitais, sem espaços para nós, as nossas atividades e associações. Se continuar assim, vamos ter de escolher entre emigrar ou ficar, aceitando trabalhar sempre mais, cada vez com menos direitos, lutando entre nós, cada vez com menos tempos e espaço para aproveitar do nosso tempo!
Qual é a solução? Sabemos o que não é a solução, a solução não é o desespero, não é a competição, não é criminalizar os mais fracos, não é o discriminar com base no país de origem, etnia, género ou identidade sexual!
A solução é uma construção coletiva, que temos de encontrar juntas! Por isso estás convidada/o a uma assembleia aberta para sábado 19 de Novembro às 17:00 na Sirigaita com o objetivo de abrir um espaço autónomo (apartidário, antifascista, anti-racista, feminista e inclusivo) de debate e ação política.
É necessário organizarmo-nos para resistir e criar uma cidade onde é possível e doce viver.
// 20h – há jantar. // a partir das 20h há musica para dançar com The Incomplete Committee // a entrada na Sirigaita é reservada a pessoas associadas – podes-te associar à porta (3*/ano)
A intervenção atabalhoada e caótica da CMA está a deixar os moradores reféns de soluções inadequadas e precárias e exclusões injustificadas
Os moradores apelam à participação numa concentração no Jardim da Cova da Piedade na próxima Quinta-Feira, a partir das 15:00.
A Câmara Municipal de Almada (CMA), numa operação bárbara e brutal, demoliu, no espaço de menos de uma semana, mais de 80 casas, deixando muitas pessoas sem teto. Os números diferem conforme as fontes, não há um levantamento sério e atualizado das pessoas envolvidas, já houve inclusivamente enganos. A justificação dada pela Sr.ª Presidente da CMA para esta brutalidade seria a necessidade urgente de proteção dos moradores cujas habitações correriam risco por se situarem sobre uma vala de drenagem em risco de derrocada. E, diz ainda, toda a gente teria acesso a uma solução de habitação digna.
Ao contrário do que o município declara, os relatos de habitantes e associações locais testemunham condições de realojamento altamente precárias e visivelmente insustentáveis a longo prazo. Muitas famílias foram obrigadas a aceitar soluções de realojamento fora do concelho, longe do trabalho, das escolas, das suas redes sociais de apoio. Algumas foram colocadas no parque de campismo de Monsanto e outras ainda em instituições onde têm horas de entrada e de saída, e os telemóveis são retirados à noite. Algumas famílias ainda foram excluídas do acesso a apoio, com base em acusações vagas de “terem chegado tarde” ou de “não apresentarem papéis suficientes”. Durante esta semana de demolições bárbaras, as associações locais conseguiram registar pelo menos 7 famílias que ficaram sem qualquer solução habitacional. Pessoas assim deslocadas e brutalmente retiradas da sua rotina, agora faltam ao trabalho ou à escola, acumulando problemas pelos quais serão depois penalizadas.
É a primeira vez que vemos usar o Porta de Entrada, desenhado para catástrofes naturais, em situações de desalojamento provocadas por uma câmara municipal. O que seria bom se não estivesse a servir para classificar de urgente, e portanto a legitimar soluções encontradas à pressa, indefensáveis quando houve tempo suficiente para que a câmara promovesse verdadeiras soluções de habitação adequada.
Uma catástrofe anunciada que poderia ter sido evitada com um planeamento atempado da CMA:
Os riscos associados à localização do bairro são, de facto, conhecidos publicamente há pelo menos uma década e é desde 2019 que a CMA fala em realojar os moradores do Segundo Torrão. Com base em dois relatórios, um produzido em 2019 pelo SMAS e o segundo em 2022 pelo SMPC, o município começou por anunciar a necessidade de realojamento em 2019, depois, em Junho de 2022, lançou “a emergência”, acionando um mecanismo de realojamento de urgência. Passaram três anos desde o primeiro anúncio do plano de realojamento, período durante o qual o município nunca demonstrou qualquer vontade de se aproximar do bairro e das pessoas com propósitos de conversa esclarecedora e construtiva sobre o assunto, tendo deixado sem resposta todas as tentativas feitas pelos moradores e associações solidárias no bairro no sentido de obter esclarecimentos e contribuir para uma solução. A esta lamentável atitude em relação às pessoas diretamente envolvidas acresce a falta de transparência em relação aos relatórios técnicos que a CMA invoca para justificar o realojamento emergencial: de momento, ninguém os conhece. Já solicitados por várias entidades, incluindo a Amnistia Internacional, os relatórios mantêm-se secretos. De facto, não se sabe o que poderá estar a impedir a publicação destes relatório, cujo conteúdo deveria há muito ter sido colocado à disposição dos interessados e ser do domínio público. O que é claro é que a situação de perigo causada pela vala danificada/obstruída, tendo piorado, só terá chegado a uma situação alarmante por total negligência da CMA, uma vez que a situação é conhecida há muito, tal como são conhecidos os riscos associados à localização do bairro.
No presente, a CMA falta transparência sobre como se vai processar o realojamento nem oferece garantias de realojamento estável.
Se a falta de diálogo, transparência e planeamento por parte do município têm caracterizado este processo durante muitos anos, a negligência da CMA parece de facto não ter fim à vista: até ao presente, não há informação clara sobre como se vai processar o realojamento nem garantias sobre o período em que irá incidir. Em 7 de Junho do corrente ano, a Sr.ª Presidente da Câmara convocou uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, realizada à porta fechada, para informar os Vereadores sobre a necessidade de proceder à desocupação da parte superior da estrutura que cobre a vala existente no Bairro do 2º Torrão, na Trafaria (cerca de 90 casas). Nessa mesma data foram convocados os moradores para serem informados da possibilidade da demolição. Ao longo desta reunião, cuja convocatória não chegou a toda a gente, foi promovido o plano emergencial Porta de Entrada, assegurando que os técnicos sociais do município iriam proceder a um acompanhamento -caso a caso- e que os moradores afetados iam ser beneficiários de uma comparticipação financeira destinada a suportar os encargos relativos ao arrendamento de uma habitação (apoio que segundo a Porta de Entrada varia entre os 18 e 30 meses). Foi também vislumbrada a possibilidade de realojamento permanente em 95 novos fogos que – assegura a Câmara – estão atualmente em construção. Em ambos os casos, os habitantes deixaram a reunião sem garantias escritas quanto às soluções dignas de alojamento temporário nem sobre o realojamento permanente que a câmara promete para a comunidade do 2º torrão para 2025. O prazo dado para desocupar as habitações foi o final de Agosto, depois alargado para o final de Setembro. O acompanhamento dos técnicos nas semanas seguintes mostrou-se largamente insuficiente e, face às dificuldades de encontrar casas na zona onde os moradores têm a vida, muitos moradores foram aconselhados a procurarem outro lugar por conta própria, como se fosse possível, neste momento, arrendar casa a preços comportáveis.
Debaixo da pressão monstruosa de ver as suas vidas ameaçadas e sem qualquer possibilidade de diálogo, as associações de solidariedade local optam pela interposição de várias providências cautelares as quais, pela ação de advogados pro bono conseguiram manter de pé algumas das casas, pelo menos até que um realojamento adequado seja apresentado. É o reconhecimento por via legal de que havia a obrigação de assegurar o realojamento às famílias a quem foi demolida a casa.
Enquanto o plano de realojamento está a revelar-se totalmente inadequado às necessidades dos agregados afetados, o cenário para quem continua a residir no bairro é de guerra: pedaços de parede, ferros enferrujados, coberturas amianto, os escombros não foram recolhidos pela CMA, demonstrando afinal pouca preocupação com a segurança das pessoas. Como se as vidas delas fosse de natureza diferente da de qualquer outro de nós – incluindo autarcas ou jornalistas. Finalmente, soubemos que houve pessoas afrodescendentes convidadas a regressar ao país de origem, a forma mais insidiosa de racismo institucional, também aqui presente.
Ficam ainda as questões/ muitas questões permanecem em aberto:
Por que razão, estes relatórios, com base nos quais se justifica a destruição de uma comunidade e soluções habitacionais largamente inadequadas, não são do domínio público?
Porque é que a câmara, que está consciente dos problemas estruturais da zona há pelo menos uma década, não planeou com antecedência o realojamento da comunidade do Segundo Torrão, recorrendo a um mecanismo de realojamento de emergência depois de demolidas as casas?
A ativação do realojamento de emergência, como se de uma catástrofe natural e imprevisível se tratasse, parece representar um mecanismo através do qual a CMA pretende promover a expulsão violenta da comunidade de habitantes, livrando-se da responsabilidade pública pelo destino dessas famílias.
Que garantias têm as famílias que foram agora realojadas de que existirá uma solução definitiva de habitação para elas e não um apoio ao arrendamento que, ao terminar, as deixa com rendas incomportáveis?
Que enquadramento tem a solução de receber 150€ para ir dormir duas noites e qual a continuidade que se espera?
Que critérios estão a ser utilizados para excluir pessoas do direito ao realojamento?
Que podem os restantes moradores do 2º Torrão esperar da CMA? Relembramos o que diz a Lei de Bases da Habitação, Artigo 13º, n.4: “O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais não podem promover o despejo administrativo de indivíduos ou famílias vulneráveis sem garantir previamente soluções de realojamento, nos termos definidos na lei…” Exigimos que:
Parem as demolições violentas e sem alternativa
Procedam à remoção dos escombros e à limpeza do bairro
Procedam ao apuramento sério da situação social das famílias e encontrem soluções dignas para as pessoas já desalojadas, tendo em conta, igualmente, a existência de crianças e a necessidade de acautelar a sua estabilidade.
Os moradores do 2º Torrão têm estas e outras questões para reflectir e apresentar à CMA, pelo que estarão em concentração no Jardim da Cova da Piedade na próxima Quinta-Feira, a partir das 15:00. Juntemo-nos a eles!
Fotos: Stop Despejos / Bruno Miguel
Qualquer esclarecimento sobre este processo pode ser pedido a: Morador: Caiser Cassamá (whatsapp): 0044 7568 783035 Organização – Associação Canto do Curió: João Cão – 964 86 86 85
NÃO VAMOS ABANDONAR AS NOSSAS CASAS SEM A GARANTIA DE TER OUTRA PARA MORAR.
Os moradores do Bairro do 2.º Torrão estão a sofrer um processo de realojamento de urgência dirigido pelo Serviço Municipal de Proteção Civil de Almada com início a 30 de Setembro de 2022. Os moradores e outros cidadãos em solidariedade subscrevem esta petição pública a pedir uma solução de realojamento segura e digna e a suspensão das demolições até que os moradores tenham garantia de uma solução habitacional.
Pedimos compromisso por parte da Câmara Municipal de Almada por uma alternativa de alojamento. 1 Os moradores estão a ser pressionados a deixar suas casas, sem alojamentos definitivos. Os documentos são assinados enquanto as casas estão a ser demolidas, num ambiente barulhento, exaustivo, sem tempo de pensar e analisar a proposta.
Esta informação é apresentada em cima da hora. Para acelerar o processo de demolição, a Câmara está a oferecer aos moradores a ida para alojamentos provisórios – hotéis ou bungallows – , sem definição clara e por escrito de quanto tempo poderão ficar nestes alojamentos provisórios e sem nenhuma garantia de que terão qualquer alternativa habitacional depois. Estas opções são fora da área de residência. Todo este processo está a afetar a saúde, o trabalho, a escola de toda essa gente. Muitos têm medo de perder a casa e o trabalho ao mesmo tempo. Exigimos a imediata interrupção do processo de realojamento em vigor no 2.º Torrão até que seja dada garantia de habitação por escrito e devidamente validada pela Câmara Municipal de Almada – entidade responsável por manter a transparência, informar os moradores e a imprensa sobre tudo que está a ser planeado. Exigimos que a Câmara se responsabilize por qualquer dano causado as pessoas, seus pertences, animais de estimação, danos à saúde física e mental de todos os cidadãos envolvidos no processo. A garantia dos direitos humanos e bem estar dos moradores é o maior dever do poder público. Outras situações que precisam da máxima atenção. Se o critério para emergência do realojamento é a segurança e a integridade física dos habitantes, porquê é que estão a ser ignorados os seguintes pontos:
– Estão espalhados pelo bairro, nos entulhos das casas já demolidas, telhas de amianto – material altamente cancerígeno; – A demolição está a acontecer sem segurança. Os moradores estão expostos a pregos com ferrugem, metais cortantes, resíduos, lixos que deveriam ter sido retirados ao longo da demolição. Não existe demarcação de área de segurança, e nem equipamentos de protecção individual. As máquinas pesadas (escavadoras e camiões) estão a passar sobre as áreas de risco. Todo este material causa pressão sobre a estrutura fragilizada da vala subterrânea que motiva a própria intervenção de emergência; – As famílias que aceitaram ir para alojamentos provisórios foram separadas dos seus animais de estimação. As crianças tem suporte emocional baseadas nestes animais que fazem parte da família; 2.º Torrão, Trafaria, Almada 4 de Outubro de 2022, 1 Os dados pessoais recolhidos servem apenas para os fins estabelecidos e não serão conservados, mantidos ou utilizados para qualquer outro fim.
Exmas/os. Senhoras/es do Gabinete da Vereadora da Habitação,
Em primeiro lugar, agradecemos o convite enviado e esclarecemos que a conversa de dia 28 foi com membros do coletivo STOP Despejos. A nossa contestação no evento HackatHome, no Hub Criativo de Beato, tinha objetivos políticos que, antes de mais, passam pela necessidade de um compromisso político claro para pôr fim aos despejos.
Ora, esta clareza e transparência, que também referiram como sendo necessária durante a nossa conversa de dia 28, exige uma reunião pública e não privada. Conhecemos a situação trágica das famílias despejadas nos bairros GEBALIS, pois estivemos presentes nos dias de despejo, pelo que não vemos utilidade numa reunião fechada no silêncio do gabinete da vereadora, cuja proposta, todavia, agradecemos terem enviado.
Perguntamos por isso se mantém a disponibilidade para reunir, publicamente, em local e hora a definir, para discutirmos a situação dos despejos nos bairros GEBALIS e de outras situações dramáticas no município que apesar de muitas tentativas de contacto, não obtiveram resposta. A nosso ver, é necessária uma reunião pública, aberta a jornalistas e às famílias despejadas e ameaçadas de despejo, como garantia de contraditório e das desejadas clareza e transparência nos compromissos assumidos pela Câmara Municipal de Lisboa em relação à Habitação Pública.
Como bem sabe, o despejo de pessoas frágeis com dificuldades económicas e sem alternativa habitacional é ilegal. O nosso País tem uma lei do Estado contra os despejos e em muitos países da Europa, inclusivamente em Portugal, através da Habita, os coletivos políticos de luta pelo direito à habitação estão a ganhar casos nos tribunais, parando despejos graças ao “Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”(PIDESC) da ONU. As famílias em causa já sofrem na pele e na sua vida quotidiana a desigualdade económica e a injustiça que resulta da desregulação do mercado imobiliário, com a conivência e o silêncio do Estado. Que entidades públicas e instituições de assistência social agravem a violência psicológica da situação destas famílias através do despejo, da criminalização e de ameaças de insitucionalização forçada dos filhos, tantas vezes dirigidas a famílias monoparentais, em Lisboa e noutros pontos do país, é um atentado à dignidade e aos direitos humanos. A nossa luta é pela divulgação máxima deste tipo de situações, para que as Entidades Públicas saibam que não estão acima da lei que elas próprias devem defender.Perante os despejos que têm ocorrido, apenas o apelo ao escrutínio jurídico ou ao escrutínio público alargado podem conduzir o Estado e a Administração Pública a estarem do lado da legalidade que representam.
Como coletivo que luta pelo direito à habitação o nosso objetivo é simples e sem rodeios, como o próprio nome indica: parar os despejos, ainda mais inadmissíveis quando perpetrados pelo Estado e entidades públicas que assim se demitem da sua responsabilidade política. Despejar pessoas para alojar pessoas é absurdo. E se têm objetivos repressivos, estes despejos devem ainda ser denunciados como abuso de poder. A justificação burocrática destes despejos como sendo necessários para gerir a habitação pública disponível em concurso é falaciosa. Estes concursos são pouco claros, com condições de acesso limitantes e muito difíceis para quem muitas vezes se encontra em situações que também são de info-exclusão. Além disso, admitamos, são completamente ineficazes na solução do problema. Escudar-se numa pseudo-justiça destes sorteios para justificar o despejo de 800 famílias, quando há 48000 casas vazias em Lisboa, e cerca de 2000 identificadas como propriedade pública, é um discurso que tem de ser confrontado na esfera pública. Finalmente, a preocupação com a saúde e segurança das famílias é de louvar, mas uma vez mais, é absurdo removê-las das casas que supostamente as colocavam em risco para pô-las na rua, assegurando apenas o número de telefone de um albergue por 72 horas, que além do mais, não tinha vagas. A acção contradiz a boa intenção declarada e constitui um atentado ainda maior à saúde tanto física como mental destas mulheres, homens e crianças.
A nossa reinvidicação é também simples e sem rodeios: nem mais um despejo dos 800 que foram prometidos pela GEBALIS sem ter sido regularizada ou assegurada uma habitação condigna para as pessoas ameaçadas e soluções imediatas para as pessoas que foram despejadas. Este primeiro passo tem de ser assumido no espaço público, em diálogo aberto, plural e democrático, exposto ao olhar de toda a cidadania, pois só assim as Entidades Públicas podem ser responsabilizadas politicamente. Porém, suspeitamos que o que falta não é a tecnologia, como o evento Hackathon faria supor, mas a vontade política, por um lado, de parar com os despejos e, por outro lado, de começar uma verdadeira política de habitação, não submetida aos interesses do capital financeiro. O ónus da prova está na afirmação dessa vontade política através da exposição e confronto com a opinião pública.
A nossa resposta pode sugerir ao pensamento estereotipado uma relutância em envolvermo-nos com as instituições administrativas e políticas do nosso país, mas como esperamos ter demonstrado a nossa resposta radica numa exigência mais profunda, que não ambiciona quaisquer dividendos políticos desta situação. Rejeitamos assim tais hipóteses e acusações, afirmando, em primeiro lugar que estaremos presentes num confronto público e aberto, e, em segundo lugar, com objetivos políticos claros a serem resolvidos. A senhora vereadora acha que poderá acontecer?
Finalmente, convidamos a vereadora Filipa Roseta para outra data: no dia 6 de julho às 11h vamos estar em frente do Ministério das Infraestruturas e Habitação para reinvidicar, desta vez diretamente ao Governo, o fim destes despejos, e do recurso à violência policial e institucional, em todo o país. Esta pode ser, talvez, uma ocasião para organizar um encontro público aberto onde possamos debater juntos, com a clareza e transparência necessárias, o problema dos despejos.
Subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos, STOP Despejos.
Hoje estivemos dezenas de pessoas no Ministerio da Habitação de Lisboa para gritar juntxs QUEM NÃO TEM CASA NÃO TEM CULPA!
Uma ação em colaboração com o coletivo Habitação Hoje que vai continuar no Porto no día 9 na Praça de D. João I às 17:30PM.
Vemos milhares de casas vazias em todos os bairros pelo país, casas cada vez mais degradadas, pelas quais o Estado nunca se interessou! Vemos famílias em sobrelotação, com filhos a dormir na cama dos pais e a usar salas como quartos, enquanto que a casa ao lado, e muitas outras nas cidades, estão vazias há décadas! Dizemos: Quem ocupa não tem culpa!
Apelamos à vossa presença e mobilização para a concentração que estamos a preparar para o próximo dia 6 de julho, às 11 horas, à frente do Ministério das infraestruturas e da habitação(Avenida Barbosa du Bocage, 5).Evento de Facebook aquí.
Exigimos o fim dos despejos, cada vez mais violentos e sem alternativa de habitação, levados a cabo nos últimos tempos. Ainda mais quando estes despejos são organizados pelo Estado, municípios ou atores públicos. Recordamos, mais uma vez, que “o Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais não podem promover o despejo administrativo de indivíduos ou famílias vulneráveis sem garantir previamente soluções de realojamento”, segundo o nº4 do artigo 13º da Lei de Bases da Habitação.
Lutamos contra os abusos de poder do Estado, contra a não utilização das casas públicas para dar resposta às famílias que mais precisam e contra a falta de políticas que combatam os verdadeiros problemas do país!
Vemos milhares de casas vazias em todos os bairros pelo país, casas cada vez mais degradadas, pelas quais o Estado nunca se interessou!
Vemos famílias em sobrelotação, com filhos a dormir na cama dos pais e a usar salas como quartos, enquanto que a casa ao lado, e muitas outras nas cidades, estão vazias há décadas!
Dizemos: Quem ocupa não tem culpa! A vossa presença será fundamental para que nos consigamos fazer ouvir. Faixas e cartazes serão bem-vindos! Obrigadx!
A Câmara Municipal de Lisboa lançou o desafio a jovens universitários com um “perfil tecnológico”, de dar uma nova vida às casas vazias espalhadas pela cidade. De acordo com a divulgação do evento Hackathome, “Lisboa tem mais de 48 000 casas vazias, que não estão a servir a sua função habitacional. Neste contexto, a Câmara, em colaboração com a Start up Lisboa, quer apelar ao conhecimento e dinamismo do ecossistema empreendedor para definir políticas públicas apoiadas na cocriação com os cidadãos.” Esta iniciativa, que está a decorrer no Hub Criativo do Beato (uma das áreas mais afetadas pelos processos de gentrificação e especulação imobiliária da cidade de Lisboa), pretende juntar equipas de jovens universitários, que durante o fim-de-semana de 28 e 29 de maio terão 24 horas para apresentar uma proposta “tecnológica”, “empreendedora” e “inovadora”, capaz de resolver a crise da habitação. O objetivo é “criar uma solução com base tecnológica que permita ligar a oferta e a procura de forma sustentável, reduzindo a burocracia do processo.” Estão previstos três prémios para as equipas vencedoras, num total de 10 000 euros.
Enquanto a CML aguarda que universitários, com o auxílio dos seus mentores resolvam, em 24 horas, durante o fim-de-semana e sem garantia de remuneração, a crise da habitação que tanto ajudou a promover, continuam os despejos sem alternativa de habitação. Estas “desocupações”, como o Estado gosta de chamar, vêm no seguimento de uma autêntica declaração de guerra aos mais vulneráveis, e não acontecem só em Lisboa, nos bairros Padre Cruz (em dezembro de 2021 e maio de 2022), Carlos Botelho (abril de 2022) e Quinta do Loureiro (maio de 2022), entre outros. Também no Porto e em Aveiro têm sido relatados recentemente casos de despejos de famílias com crianças, no Bairro do Bom Pastor, e na Quinta do Griné.
Ao fim de meses desta epidemia de despejos, que tende a continuar (a Gebalis, uma das empresas parceiras do Hackathome, prometeu “desocupar” 800 habitações em Lisboa), as soluções continuam pendentes (se é que existem). Nos últimos meses, como consequência das ações de despejo levadas a cabo pela CML e Gebalis, não só temos assistido a um aumento das casas municipais vazias, como um aumento do número de famílias em situação de sem-abrigo ou em precariedade habitacional. Porém, no comunicado oficial da CML a propósito do Hackathome e do problema das casas vazias, Filipa Roseta, vereadora da habitação, assume que “a colocação à disposição dos munícipes destas casas é uma missão urgente”, sem especificar quantas das 48 000 casas vazias são património municipal que tem sido deixado ao abandono (estima-se que ronde as 2000 casas).
Então se é urgente (tão urgente que é necessário organizar uma maratona), e se a câmara não encontra soluções para o problema do património vazio a curto-prazo, porque continua a despejar com violência policial? Quem são os “munícipes” aos quais Filipa Roseta quer dar resposta? Será a câmara a assumir que, na realidade, pretende aumentar o número de património municipal ao abandono, enquanto continua a beneficiar a especulação imobiliária e a criar propostas e programas habitacionais que excluem os mais vulneráveis?
Nos últimos anos os movimentos sociais ligados à habitação e direito à cidade têm apresentado soluções (de graça!) realmente sustentáveis e inclusivas, e que não requerem maratonas não-remuneradas, mentores da Microsoft nem conhecimentos de bitcoin. São alguns exemplos a expropriação de imóveis devolutos, o estabelecimento de um teto máximo de renda, adaptado aos rendimentos das pessoas, o fim dos despejos sem alternativa de habitação, o fim dos vistos gold ou o aumento da habitação pública em Portugal.
A crise da habitação dos últimos anos não é resultado da falta de criatividade ou espírito empreendedor, nem do excessivo envolvimento do Estado. Como temos vindo a constatar, quando o assunto é habitação, o Estado só se envolve quando se trata de despejar pessoas que dão realmente vida a algumas das 48 000 casas vazias, seja por não conseguirem pagar rendas no mercado de arrendamento privado, não cumprirem os critérios pouco claros que permitem aceder a uma habitação social, ou não poderem beneficiar dos programas de rendas acessíveis e afins, direcionados para a classe média. Quando se trata de garantir a igualdade no acesso a habitação digna e que todas as pessoas possam pagar, o Estado-empresa conta com a boa-vontade dos privados, que continuam a enriquecer com a crise da habitação. Note-se que as rendas voltaram a aumentar.
Eventos como o Hackathome pretendem passar a mensagem que, a verdadeira solução para resolver a crise da habitação passa por um envolvimento ainda menor do Estado no que toca à habitação, uma autonomia que só é possível através da tecnologia e inovação.
No entanto, há muito que o Estado deixou de estar ao serviço das pessoas, mas sim do capital. Se o objetivo último é a autonomia, porque é que temos vindo a assistir a um agravamento da violência policial e criminalização de quem ocupa? Se a “excessiva burocratização” é um problema, porque é que a CML continua a dificultar o processo de regularização, pedido pelas pessoas que ocupam casas municipais deixadas ao abandono? Numa cidade onde de tornou impossível habitar, o que são exatamente“ocupações ilegais”? Quem é que as soluções tecnológicas e o empreendedorismo estão realmente a servir?
