Cidades e vilas em protesto a 3 de Setembro contra eucaliptos e celuloses nos incêndios e na desertificação
Na tarde do próximo domingo, dia 3 de Setembro, cidadãs e cidadãos de várias cidades do país convocam um protesto contra os incêndios florestais em Portugal, incidindo no impacto da monocultura do eucalipto e a indústria da celulose em Portugal, que estão a acelerar os efeitos das alterações climáticas, favorecendo o fogo e a seca. Os protestos ocorrerão em Lisboa, Porto, Coimbra, Odemira, Vila Nova de Poiares, e Sertã.
No manifesto convocatório do protesto, assinado por mais de 40 pessoas de todo o país, são apontados os ciclos cada vez mais curtos de incêndios catastróficos no país e a responsabilidade da indústria das celuloses – em particular as empresas The Navigator Company e Altri Florestal – e dos sucessivos governos neste facto. Ao longo de décadas, as decisões tomadas pela indústria e pelos governantes tornaram Portugal o país com a maior área de eucaliptal relativa de todo o mundo. O resultado foi a transformação do nosso num território abandonado, onde predomina uma espécie invasora e altamente combustível, o eucalipto. Outras espécies também se expandiram neste contexto, favorecendo ainda mais os incêndios e a desertificação, como as acácias e as háckeas.
Acabamos de viver os meses de Junho e Julho mais quentes algumas vez registados em milhares de anos. Nesse contexto, em dezenas de países incêndios brutais têm destruído territórios e comunidades, matado centenas de pessoas e levado a deslocações forçadas de cidades inteiras. Em Portugal, esse cenário não está a acontecer por um factor principal: o clima deste verão está a ser relativamente ameno em relação ao resto da Europa e do Mediterrâneo. Este facto não é controlável, é aleatório. Quando as temperaturas sobem, o nosso país arde. E arde mais do que todos os países que lhe são comparáveis – Espanha, Itália, Grécia, Marrocos.
Ficar à espera de um clima clemente no meio da crise climática é simplesmente irracional e é por isso que esta mobilização coloca em cima da mesa medidas concretas e efetivas que travem o processo de desertificação, despovoamento e perda de biodiversidade acelerados provocados pelas monoculturas, em particular o eucaliptal. É urgente o cadastro florestal total do território nacional. O território abandonado – que pode chegar aos 20% de toda a área do país – deve ser assumido pelo Estado, como acontece com qualquer bem ou área abandonada. É necessário deseucaliptizar o país, retirar eucaliptos dos quase 700 mil hectares de área de eucaliptal abandonado e sem gestão e transformar essas áreas em floresta e bosque resiliente que aguente o futuro mais quente e mais seco que a crise climática está a produzir. Para isso, é urgente criar novas estruturas governativas muito além dos organismos que permitiram que chegássemos à atual situação.
O protesto em Lisboa “partirá do Largo da Estefânia às 19h do dia, passando pelo Instituto de Conservação da Natureza e terminando na sede da The Navigator Company, na Avenida Fontes Pereira de Melo”, segundo das porta-vozes Beatriz Xavier e Mónica Casqueira. Segundo outro porta-voz, Em Odemira, local de recentes incêndios nas áreas de eucaliptais da The Navigator Company, o protesto decorrerá com uma marcha desde o bar “O Cais” até à Câmara Municipal. No Porto será frente à feira do Livro no Palácio de Cristal e em Coimbra frente à sede do ICNF na Mata Nacional do Choupal (Casa Azul).
A Habitação Hoje denunciou a semana passada um despejo iminente de um casal com quatro filhos no Porto. Na sexta feira, na presença da comunicação social e dos vizinhos, o despejo foi adiado por 30 dias.
“Hoje o despejo de um casal com quatro filhos de uma casa do IHRU foi adiado 30 dias graças à mobilização dos vizinhos, da comunicação social e da Habitação Hoje. Os despejos em habitação social tem de cumprir regras que não foram cumpridas hoje nem nas dezenas de despejos que já acompanhamos. (…) Hoje a luta colectiva e informada conseguiu adiar o despejo de uma família com quatro crianças. Os 30 dias não garantem a estas pessoas uma habitação digna e por isso continuaremos lado a lado na procura de soluções e respostas públicas!” escreveu o coletivo Habitação Hoje nas redes sociais.
DENÚNCIA
“Soubemos ontem que vamos ser despejados na sexta-feira. Já falamos com o IHRU e com a SS, não temos alternativa.
“Vamos ser despejados sexta-feira e só nos disseram com 4 dias de antecedência. Há 7 anos, ocupamos esta casa do IHRU, que estava devoluta, porque não conseguimos pagar nenhuma casa no mercado. O Bairro estava e está muito degradado. Ao longo destes anos tentamos entrar em contacto com o IHRU para regularizar a situação, nesta ou noutra casa, mas nunca o quiseram fazer. Se nos despejarem na sexta-feira, não temos para onde ir com os nossos filhos. É inacreditável como é o próprio Estado a tirar o tecto que as pessoas conseguiram arranjar para si, sem dar nenhuma alternativa.”
Casal com 4 filhos, Porto
O coletivo Habitação Hoje escreve que:
A Habitação Hoje diz que acompanha já mais de duas dezenas de casos de despejos nos bairros do IHRU “onde não é dado o direito à defesa a quem vai ser despejado nem é cumprida a lei na garantia de uma alternativa”
“As casas ocupadas, em situação de desespero e sem outra alternativa, estão abandonadas há anos e muitas vezes sem as condições mínimas de habitabilidade. O Estado não garante o direito à habitação e depois despeja pessoas e famílias, sem qualquer alternativa. (…) Os despejos continuam e são também levados a cabo pelo Estado, que não cumpre a lei ao tirar a casa a esta família sem lhe garantir uma alternativa digna.”
“As casas que pertencem ao IHRU e às Câmaras Municipais enquadram-se no Regime do Arrendamento Apoiado. Neste regime, todas as desocupações e despejos devem ser acompanhados pela Segurança Social, que deve encaminhar previamente as pessoas para uma solução digna. “Os agregados alvos de despejo com efetiva carência habitacional são previamente encaminhados para soluções legais de acesso à habitação ou para prestação de apoios habitacionais. Em todos os despejos que acompanhamos este regulamento não foi cumprido. Adiar o despejo 30 dias não garante a esta família uma habitação digna com um custo que consiga suportar. O Estado, com mais de 7 mil casas vazias, prefere despejar pessoas que precisam de uma habitação do que cumprir o Regime de Arrendamento Apoiado, a Constituição e a Lei de Bases da Habitação.”
A Habitação Hoje reúne em ASSEMBLEIAS nas 1º e 3º segundas-feiras de cada mês às 18h30 na Associação de Moradores da Lapa (metro Lapa).
Introdução: Nós, cidadãos e cidadãs preocupados com o futuro do meio ambiente em Portugal e a preservação de nossos recursos naturais, viemos através desta petição expressar nossa discordância com o despacho governamental que autoriza o abate de sobreiros no Parque Eólico de Morgavel, sob a alegação de “imprescindível utilidade pública”. Entendemos que tal justificativa carece de fundamentação adequada, e suspeitamos que interesses privados estejam prevalecendo sobre o bem-estar da população portuguesa e a preservação de nossa biodiversidade.
Fundamentação Legal: Em conformidade com a legislação vigente em Portugal, o abate de árvores, especialmente de espécies protegidas, como os sobreiros, deve ser excepcional e embasado em critérios rigorosos para ser considerado de “utilidade pública”. O despacho governamental em questão deve ser submetido a uma análise minuciosa para verificar se atende a esses requisitos legais, o que questionamos veementemente.
Benefício à População: Alegar que o abate de sobreiros no Parque Eólico de Morgavel é de “utilidade pública” é insustentável, uma vez que não foram apresentadas provas concretas de que a população portuguesa será significativamente beneficiada por tal ação. Além disso, os sobreiros têm um papel fundamental na manutenção do ecossistema local, promovendo a biodiversidade, a retenção de água e a fixação de carbono. Sendo assim, o corte dessas árvores teria um impacto negativo no equilíbrio ambiental da região, prejudicando a qualidade de vida de todos os cidadãos.
Interesses Privados: Suspeitamos que interesses privados possam estar influenciando essa decisão governamental, o que é inaceitável. Exigimos total transparência sobre os motivos que levaram à classificação do abate de sobreiros como “imprescindível utilidade pública” e demandamos que quaisquer conflitos de interesse sejam esclarecidos. Acreditamos que as decisões relativas ao meio ambiente devem ser pautadas única e exclusivamente pelo bem comum da população portuguesa e da natureza que nos cerca.
Conclusão: Diante do exposto, instamos o governo português a rever o despacho que autoriza o abate de sobreiros no Parque Eólico de Morgavel, considerando as evidências apresentadas nesta petição e priorizando a preservação do meio ambiente e o bem-estar da população. Exigimos que alternativas sustentáveis e menos impactantes ao ecossistema sejam amplamente estudadas e consideradas. Somente com a participação ativa da sociedade e o respeito ao meio ambiente, poderemos construir um futuro mais próspero e equilibrado para as gerações vindouras.
For 10 days, communities and national and international organizations gathered in Covas do Barroso in the struggle against what is promoted as the largest open pit lithium mine in Europe.
The camp has been running for three years and has attracted thousands of activists, earth defenders and journalists to the region of Barroso.
The local population, as well as their democratic institutions such as the common lands director, local parish and city mayor are overwhelmingly against the mining project and have been fighting it for 5 years now.
The project has received a so called “green light” from the Portuguese Environment Agency but it is stalled, as the company cannot access the lands legally and there are many other obstacles raised by local populations to the start of the project.
Local environmental organizations are bound to take more legal action in courts and activists promisse direct action in the future, if the company tries to pursue their goals in opening the Covas do Barroso mine.
Hundreds of people marched on August 15 at the final action of the camp, where many conversations, concerts and popular gatherings where held during the week.
The mining projects can be stopped, as activists join forces with local populations to defend one of the most biodiverse regions in Portugal, a long standing traditional agricultural region, as Barroso is considered a World Agricultural Heritage by the UN – FAO.
PT
Acampamento em defesa do Barroso
Por mais de uma semana, comunidades locaus e organizações internacionais encontraram-se em Covas do Barroso, na lita contra a propagandeada maior mina de lítio a céu aberto da Europa.
Pelo terceiro ano consecutivo, o Acampamento em Defesa do Barroso atraiu milhares de ativistas, defensores da terra e jornalistas às terras Barrosãs.
A população local, bem como as suas intituições democráticas, incluindo a direção dos Baldios, a Junta de Freguesia e até mesmo a câmara municipal de Boticas, estão unidas na resistência ao projecto mineiro, numa luta que dura à cerca de cinco anos.
O projecto recebeu a chamada “Luz Verde” da Associação Portuguesa do Ambiente mas está parado, porque a empresa não consegue aceder às terras legalmente e há muitos outros obstáculos legais e práticos levantados pelas populações locais contra o início do projecto.
As associações ambientalistas locais irão tomar mais ações legais em tribunal e ativistas prometem ação direta no futuro, caso a companhia tente prosseguir com os seus objectivos para a mina do Barroso.
Centenas de pesoas marcharam no dia 15 de Agosto na ação final do acampamento, onde muitas conversas, concertos e encontros populares decorreram.
Os projectos mineiros no Barroso serão impedidos se ativistas e populações locais juntarem forças para defender uma das regiões mais biodiversas em Portugal, o Barroso, antiga região de agricultura tradicional e Património Agrícola Mundial pela FAO – ONU.
ES
Campamento en defensa de Barroso
Durante más de una semana, comunidades locales y organizaciones internacionales se reunieron en Covas do Barroso, en la lucha contra la llamada mayor mina de litio a cielo abierto de Europa.
Por tercer año consecutivo, el Campamento en Defensa de Barroso atrajo a miles de activistas, defensores de la tierra y periodistas a las tierras de Barroso.
La población local, así como sus instituciones democráticas, incluida la junta de Baldios, la junta parroquial e incluso el ayuntamiento de Boticas, están unidos en su resistencia al proyecto minero, en una lucha que dura ya unos cinco años.
El proyecto ha recibido la llamada “luz verde” de la Asociación Portuguesa de Medio Ambiente, pero se ha estancado porque la empresa no puede acceder legalmente al terreno y hay muchos otros obstáculos legales y prácticos planteados por la población local contra el inicio del proyecto.
Las asociaciones ecologistas locales emprenderán nuevas acciones legales ante los tribunales y los activistas prometen acciones directas en el futuro si la empresa intenta perseguir sus objetivos para la mina de Barroso.
Cientos de personas marcharon el 15 de agosto en la acción final del campamento, donde se celebraron numerosas charlas, conciertos y reuniones populares.
Los proyectos mineros en Barroso se detendrán si los activistas y la población local unen sus fuerzas para defender una de las regiones con mayor biodiversidad de Portugal, Barroso, antigua región de agricultura tradicional y Patrimonio Agrícola Mundial de la FAO y la ONU.
Caso haja algum advogado que me possa dar mais dicas sobre isto, agradecemos.
Uma história num Pingo Doce de Cedofeita.
Um homem, só por acaso negro, foi agarrado com modos, completamente brutos, pelo segurança da loja que queria a mochila dele porque tinha roubado alguma coisa, sabemos agora que foi um champô nivea e um saco de ervilhas congeladas, o rapaz resistiu em dar a mochila, até que o segurança e vários funcionários e funcionárias, após muitas sapatada e empurrões, conseguiram que ficasse sentado chão, comigo e outra rapariga a dizer que pagavamos aquilo, a dobrar, triplicar, o que quisessem, e que não era necessário nada daquilo. De repente, como o rapaz se queria levantar, mas sempre seguro por funcionários, o segurança pega em dois carros de compras e ia dar na cabeça do homem. A rapariga e eu empurramos o segurança com força, as próprias colegas ajudaram,… Se ele fizesse o que ia fazer matava o rapaz. Estávamos revoltadas com o que estávamos a assistir e a dizer que a única coisa que poderiam fazer, era fechar as portas com o rapaz lá dentro e esperar pela polícia. Entretanto, entram uns, sem exagero, 12 polícias com coletes à prova de bala (mas quando cheguei à rua estavam várias carrinhas e carros da polícia. Parecia que tinha havido um assalto à mão armada ou coisa mais grave). Estávamos, uma rapariga e eu a dizer à polícia o que é que o segurança ia fazer ao rapaz, a polícia respondeu que não queria saber nada disso e começou a dizer para nos afastarmos. Insistimos, dissemos “não querem saber porque há muito racismo no vosso meio” um dos polícias, praí com 1,90m, levanta o cacetete, arrasta a rapariga e, com uma bruta de uma força empurra-a de cara contra a parede a pôr-lhe os braços atrás das costas prontos para ser algemada. A irmã põe a mão no braço do polícia a pedir para não lhe fazer mal,… Bom, a miúda ficou no estado que se vê nas fotos. O polícia desatou às cacetadas às pernas da miúda. De imediato tirou o colete que tinha o nome dele, entregou-o a uma colega e desapareceu. A rapariga está a ser interrogada, dizem eles vai ficar detida, entretanto chegou uma ambulância do INEM, levaram a rapariga para dentro da ambulância, passado uns 20 minutos ela entrou na esquadra já pelo pé dela. A irmã está a apresentar queixa do polícia que lhe bateu, do qual não nos dizem o nome, eu fui identificada e vou ser a única testemunha. Falei com um advogado, têm que soltar a rapariga que foi detida, a irmã tem de ir ao hospital e amanhã, porque hoje é feriado, tem de ir ao instituto de medicina legal.
Entretanto, mandaram o rapaz embora. Ouvi eu, o polícia ler-lhe um papel onde dizia o que ele tinha na mochila
“um saco de 500g de um produto congelado (ervilhas) e um frasco de champô de 400ml da marca Nívea.
Bom, devo dizer que estava muita gente contra o que o segurança ia fazer (dar com os carros no rapaz, que estava sentado e a ser segurado por outros funcionários) assim como com o tratamento que os polícias deram às duas irmãs. Sobrei eu, que quase levei uma tareia de um grupo de fulanas, todas da mesma família, com crianças inclusive, que me empurravam e diziam
“o homem só está a fazer o trabalho dele…
Ide pró C… Agora é tudo racismo…”
A rapariga é muito magra, olhem como ficou com as pernas atrás dos joelhos e com as nádegas.
Se puderem partilhar, é uma atitude em prole de uma luta contra as injustiças.
Segudo Testemunho
URGENTE
Gostava que me ajudassem a partilhar a minha história. Ontem, dia 15 de Agosto, fui ao pingo doce, onde assisti a um episódio e racismo por parte do segurança para com um sem abrigo que tinha roubado um shampo e um saco de ervilhas. Toda a gente indignada tentou separar o segurança do rapaz (porque para além dos empurrões contra a parede, contra o chão, etc… Ainda pegou em dois carros do pingo doce pronto para dar com eles na cabeça do sem abrigo). Eu, a minha irmã e uma senhora muito querida que aceitou ser minha testemunha, participamos na tentativa de separação, assim como outras pessoas, incluindo funcionários do pingo doce, e até nos oferecemos para pagar o que o rapaz tinha na mochila. No meio desta confusão toda, entram uns 10/12 policias na loja, com coletes anti bala, para além disto, estavam fora do pingo doce imensos carros da polícia e mais uns 15 agentes. TUDO PORQUE UM SEM ABRIGO ESTAVA A TENTAR LEVAR UM SHAMPO E UMA SACA DE ERVILHAS! Entretanto quando a polícia chegou, a minha irmã e a testemunha foram falar com um dos polícias para tentarem explicar o que o segurança estava a fazer. O polícia disse: eu não quero saber nada disso e empurrou a senhora e a minha irmã. Ao que a minha irmã não se calou. De repente, só vejo esse polícia a atirar a minha irmã contra a parede com muito força, que até bateu com a cabeça, e a começar a algema-la. Eu, em defesa da minha irmã, comecei a ir atrás do polícia a pedir que não fizesse isso, toquei lhe no braço e nessa momento ele pegou no cacetete e agrediu-me na parte posterior da perna esquerda (atrás do joelho), eu caí e ainda não satisfeito, comigo já no chão, deu-me outra pancada nas nádegas. Conclusão: a minha irmã foi acusada de resistência e coação, no relatório esse polícia disse que a minha irmã lhe tinha batido (MENTIRA). Eu fui apresentar uma queixa crime contra a pessoa que me agrediu, e na esquadra todos os amigos desse tão bom profissional me gozaram enquanto eu chorava, a dizer por exemplo: vê se disfarças melhor, não estás a mancar assim tanto, a rirem-se, e sempre a intimidarem-me. Recusaram-se a dar-me o nome do sujeito que me agrediu. Este foi o estado em que eu fiquei.
“Mais um episódio da história do supermercado Pingo Doce de Cedofeita.”
Esta é a porta do tribunal onde a rapariga que foi detida ontem se teve de apresentar hoje. Aqui estão, o polícia (à paisana) que com toda a brutalidade a atirou de frente contra a parede para a algemar e que, também com toda a brutalidade, bateu na irmã com o cacetete, primeiro nas pernas e depois já com ela caída no chão lhe continuou a dar com o cacetete nas nádegas, isto por a rapariga lhe pedir, a chorar, para não magoar a irmã. Estão também mais polícias à paisana, que também estavam presentes tanto na ocorrência do Pingo Doce, como na esquadra para onde nos levaram. Está também a gerente do dito super e do outro lado do passeio estava o segurança que armou isto tudo e que se não fossemos os presentes, tinha matado o ladrão das 500 gramas de ervilhas e 400ml de champô, com dois carros que pegou para lhe dar na cabeça, com ele no chão agarrado por outros colegas do segurança. (nunca é demais lembrar episódios destes). Estão também ali dois polícias fardados. Que também estavam na esquadra no dia anterior, e que, só por um acaso, foram convidados, por quem de direito, a sair do interior do tribunal, onde se tinham instalado junto da acusada que se encontrava sozinha lá dentro. Para que seria?
Estavam ainda, do lado oposto da rua, dois carros 112 da polícia, cada um deles com cinco elementos das forças de segurança pública da PSP, todos devidamente fardados de azul. Estavam ainda duas motas, também das forças de segurança pública com os devidos elementos, só que estes com farda preta, com coletes e tudo.
Pergunta que, obviamente, se impõe:
O que é que estavam estes elementos todos em pleno serviço, uma vez que estavam devidamente fardados e com os carros e motas de trabalho, a fazer ali? Estavam a guardar um colega que foi notificado para se apresentar no tribunal, tal como a rapariga, às 14h? Estavam presentes por solidariedade com o colega? Por solidariedade com a rapariga que foi detida? Ou por solidariedade comigo?
Bom, a certa altura, apeteceu-me tirar fotografias à via pública e depois à fachada de um edifício público, o tribunal, (algumas delas que anexo na publicação). Coisa que não me é, de forma alguma, proibida.
O senhor que prendeu uma das miúdas e bateu na outra ficou mal disposto ao ver-me tirar as fotos, e que até ali estava em grandes risadas com os amigos, abordou-me com os seus maravilhosos modos “não volta a tirar fotografias, senão fica sem o telemóvel”
Eu
“desculpe? Primeiro não se dirige a mim com esses modos. Depois não volta, sequer a dirigir-se a mim, porque não o conheço de lado nenhum”
Ele
“conhece sim. Sabe perfeitamente quem eu sou. E sabe que também a conheço”
Eu (parece uma anedota. Não parece?)
“não, nao conheço. O senhor está à paisana”
Ele (sempre com uma agressividade…)
“Está a ver como sabe quem eu sou.”
Eu
“deixe-me falar que não acabei. O senhor está à paisana, eu também. Essa senhora também assim como estas pessoas que estão comigo (eram a família das miúdas)
Portanto, a si não o conheço de nenhum lado. A estes dois senhores que estão aqui fardados conheço sim. São dois polícias. Por isso conheço-os como tal. A si não. Por isso não me vai dirigir mais a palavra. Porque eu não quero”
Ele (chegou-se mais pra mim, fez peito, abre os braços e
“fica a saber que a conheço bem. Melhor do que pensa..”
O rapaz, namorado da miúda detida, dá um passo em direção a ele e perguntou
“mas isso é uma ameaça?”
A mãe da miúda
“Orquídea, esta é a pessoa que bateu nas minhas filhas? (farta de saber que sim, mas não se conteve)
Eu, com uma grande calma, respondi
” não sei. Só sei que não o conheço”
E a mãe
“mas o meu coração de mãe diz-me que é ele”
Virei Costas e pedi para atravessarmos para o outro lado da rua. Ou seja, para a beira dos outros polícias que estavam, uns dentro dos carros, outros de fora.
O fulano também atravessa, vai ter com os colegas e diz
“a gaja tirou fotografias, e de certeza que vão ser postas no Facebook”
Meteram-se todos nos carros e motas e foram embora. O fulano voltou para a beira dos seus amigos à paisana.
Entretanto chegou a miúda com o pai, que vinham do Instituto de Medicina legal
E o outro amigo, polícia à paisana virou-se para ele e
“Olha a tua rapariga manca da perna.. (risota)”
E pronto. Aqui estão as fotos no Facebook, tal como ele sugeriu. É só.
Quem puder partilhar, é uma contribuição em prole de uma luta contra as injustiças.
Comunicado da SOS Racismo
SOS RACISMO Condena Atos de Violência e Abuso Policial em Incidente em Cedofeita
O Movimento SOS RACISMO expressa veemente indignação diante dos recentes incidentes ocorridos em Cedofeita, Porto, que resultaram em atos de violência e abuso policial.
No dia 15 de agosto, o SOS RACISMO tomou conhecimento de um incidente através de uma publicação nas redes sociais de Orquídea Oliveira, que descreve um episódio perturbador envolvendo um cidadão racializado e sem abrigo num supermercado local (parte da cadeia Pingo Doce). O incidente, que deveria ter sido resolvido de forma pacífica e digna, acabou em violência física, com segurança da loja e funcionários imobilizando o indivíduo em questão.
De acordo com relatos de testemunhas, após a intervenção dos funcionários da loja, um contingente da Polícia foi chamado ao local, culminando em mais violência, incluindo agressões físicas a pessoas envolvidas na tentativa de impedir ações excessivas por parte do segurança. Entre as testemunhas, destaca-se Inês Rodrigues que fora agredida após intervir em defesa da irmã (detida por se insurgir contra o modo como a situação estava a ser tratada) e da vítima inicial. Esta circunstância é um exemplo alarmante do abuso de poder e violência policial que ainda persistem em nossa sociedade.
Além disso, no dia 16 de agosto, Inês Rodrigues reportou ter apresentado uma queixa contra a agressão policial na esquadra, onde relata ter sido alvo de chacota por parte dos agentes presentes. A falta de respeito e sensibilidade demonstrada pelas autoridades apenas reforça a urgência de medidas de reforma e de formação no seio policial.
O SOS RACISMO condena categoricamente qualquer forma de violência, discriminação racial e abuso de poder, seja por parte de seguranças privados ou agentes policiais. É inadmissível que indivíduos sejam submetidos a tratamentos humilhantes e desumanos, simplesmente pela sua aparência ou origem étnica.
Reforçamos nossa solidariedade com as vítimas destes atos e expressamos nosso apoio incondicional àqueles que ousam lutar contra o racismo e a injustiça. Exigimos uma investigação transparente e imparcial deste incidente, bem como uma reavaliação profunda das práticas de segurança e das abordagens policiais para garantir que esses incidentes não se repetem.
O SOS RACISMO continuará a trabalhar incansavelmente para defender os Direitos Humanos, combater a discriminação racial e contribuir para uma sociedade mais justa e inclusiva e quer desta forma solidarizar-se com todos aqueles que deram a cara neste caso.
«Até sem caneta estamos aqui na cantina há quase um mês não tem caneta pra vender, não temos o que fazer, já reclamamos e dizem que caneta é uma arma em nossas mãos, pois mandamos cartas protestando nossos direitos.»
Nota editorial: Recebemos várias cartas de prisioneiras do E.P. de Tires. As denúncias que fazem carregam grande risco, estando constantemente a sofrer represálias, desde agressões a insultos, bem como ser barradas de fazer refeições e de receber encomendas, ou tendo a sua correspondência violada.É por isso um ato de coragem e resistência, a escrita destas cartas. As suas vozes ecoam dentro e fora das prisões, até que todos os muros caiam, e todas as prisões sejam obsoletas.
Acreditamos que a publicação deste artigo, longe de ser extensivo na análise das problemáticas, ou de apresentar soluçõesfáceis, possa servir como mais um passo na direção da abolição de todas as prisões, da busca pela verdadeira justiça e reparações históricas e na luta pelos direitos das e dos presos, e pela abolição de todas as prisões.
Abaixo assinado de mais de 50 reclusas do E.P. de Tires
Venho por meio desta carta comunicar as autoridades Brasileiras e a imprensa, que a situação do Estabelecimento prisional de Tires (Portugal) é deplorável para nós ‘Brasileiras’.
Primeiramente temos a questão de comunicação: o Ep dispõe de poucos meios para contato, uma vez que no pavilhão 1 que é onde estamos é dividido por 3 pisos. Cada piso é composto apenas por dois Telefones para cerca de 80 a 90 reclusas e só no primeiro piso são poucas menos de 30 (…)
Temos o intervalo de uma hora pela manhã e uma hora a tarde mas os pisos com mais pessoas se misturam e quase sempre fica trancado, nós temos 15 minutos diários para ligar mas com tantas reclusas e poucos Telefones por vezes se torna impossível sem falar na burocracia para adicionar o número ou carregar o “PT”. As pessoas que aqui vivem “portuguesas” também têm a mesma quantidade de tempo para chamadas porém sempre conseguem ligar várias vezes utilizando outos “PT’s” o que nos prejudica ainda mais em questão de contato com parentes e amigos. Nós temos o direito a visita mais por questões financeiras claro isso é quase completamente fora de questão, algumas até conseguem mas são casos raros, então nos dão oportunidade para chamada de vídeo que tem a duração de 20 minutos duas vezes por mês mais também por conta da burocrácia mal conseguimos fazer sequer uma chamada quanto mais as duas as desculpas são por falta de internet, email errado, ou simplesmente falta de uma guarda que saiba manusear o computador.
Temos as questões de encomendas que por sua vez vindas de longe demoramos a receber e se a mesma chegar a meio de um mês temos que esperar até que o outro se inicie para nos ser entregues.
Há guardas que nos entendem e tentam até nos ajudar, porém também existem aquelas que por muitas vezes nos humilham e nos tratam mesmo como inferiores pelo simples fato de sermos estrangeiras. Por muitas vezes quando alguma de nós passa mal a meio da noite, elas nem sequer se dão ao trabalho de abrir a cela para saber o que se passa, certo dia isso ocorreu, uma moça da cela ao lado da minha passou mal chegou a desmaiar, a guarda só levantou a portinhola dela e fez a seguinte pergunta ‘Ela estás a respirar’ depois virou as costas e foi embora sem mostrar nenhum sentimento, nós aqui é que cuidamos umas das outras como podemos.
Na questão alimentar por vezes a comida é servida como se fosse para porcos, fria, crua e por vezes parece estragada. A Dieta daqui baseia-se em peixe cru e batata crua. São raras as vezes que temos uma alimentação razoável.
Aqui quem não recebe ajuda da família tem direito a um kit de higiene, mas basta que receba um carregamento para que o mesmo seja cortado por meses, nossas famílias não têm condições financeiras para nos enviar carregamentos todos os meses, esse kit Básico deveria ser-nos fornecido pois as coisas aqui são super caras e até mesmo o que eram doações de instituições ou igrejas eram vendidas ao invés de doadas a quem precisa e muitas dessas doações eram foram cortadas para o Ep por reclamações das reclusas. Há também a situação de uma reclusa que suicidou-se por falta de atendimento e atenção por parte do Ep isso ocorreu no dia 1º de Janeiro 2023. No dia seguinte uma outra reclusa colocou fogo na cela e muitas de nós passamos mal porque ficamos presas por muito tempo inalando fumaça pois as guardas também com medo de inalarem fumaça não queriam abrir as portas, até hoje não vi aqui meios corretos para parar um início de incêndio ou para evacuar o prédio, não há explinters, não há extintores não há saída e se o fogo começa no andar de baixo o único que possui extintor e a saída, o resto de nós não temos para onde correr podemos não morrer queimadas mas sim asfixiadas enfim esta é a realidade do Estabelecimento Prisional de Tires (Portugal)
Assinada por 50 reclusas do Estabelecimento Prisional de Tires
Recebemos várias cartas de reclusas que estão no Estabelecimento Prisional de Tires. É importante notar que, ao noticiar sobre as pessoas presas, as opressões, problemas e contextos são múltiplos, não havendo um, mas sim dezenas de problemas, incidentes e queixas que se sobrepõem.
A prisão é um fractal, onde toda a sociedade e o aparelho repressivo do estado se encontram e chocam com as pessoas que estão presas. Por isso é impossível falar apenas de um caso, de uma situação ou de uma morte. São 12 mil seiscentas e dezoito pessoas presas em, 49 prisões Portugal, mais de 90% são ‘homens’ e cerca de 7% ‘mulheres’. Mais de 10 milhões de pessoas estão presas em todo o mundo.
«Todas no refeitório chamamos a chefe de turno … e lhe mostramos o prato. Resumindo, mais um dia todas sem almoçar»
O Estabelecimento Prisional de Tires é uma Prisão feminina (a ala masculina está desativada), com uma lotação de 667 e ocupação efetiva (em 2019) de 420 reclusas, quase metade do total de mulheres encarceradas em Portugal. Em Tires, 141 são mulheres estrangeiras, 51 delas são brasileiras, maioritariamente detidas por serem correios de droga.
Esta semana o grupo de mulheres reclusas no EP de Tires realizou uma reunião pacífica no pátio do E.P de Tires, com o objectivo de conseguir que os carregamentos para as compras de comida fossem entregues. O carregamento chegou no dia 25 mas só seria possível fazer as compras 4 dias depois. Elas estavam sem comida há vários dias. Esta situação é recorrente. O grupo de mulheres tem vindo a reivindicar coletivamente por melhores condições na prisão.
Reivindicaram assim coletivamente a entrega do carregamento mais cedo, tendo conseguido que as suas reivindicações fossem entregues pela guarda chefe de turno à diretora do estabelecimento prisional, e assim o carregamento foi libertado para que elas pudessem fazer as suas compras. Estas compras são importantes, porque a comida na cadeia muitas vezes está crua, ou não tem qualidade, sendo que as pessoas têm de comprar comida à parte. Há ainda assim, falta de comida, porque são muitas mulheres. «Às vezes passamos semanas sem comer só sobrevivemos no pão e o pão que compramos com o dinheiro que a família pode nos enviar. Os preços na cantina são totalmente o dobro da rua» diz uma outra reclusa numa carta publicada pelas Vozes de Dentro.
Além disso, enviaram uma carta de socorro direcionada a Lula da SIlva, pedindo ação da embaixada Brasileira para que sejam transferidas para cumprir a pena no Brasil. Embora a embaixada diga que houve transferências que foram aceites, elas ainda não aconteceram.
Na prática, os reclusos têm de solicitar o contacto com os seus representantes diplomáticos ou consulares diplomáticos ou consulares, o que pode eventualmente acontecer, mas é muito difícil.
O estatuto exige que os reclusos estrangeiros sejam informados da possibilidade das referidas transferências e da forma de e sobre como processar tal pedido, bem como que sejam mantidos informados sobre o estado do seu pedido uma vez apresentado. De facto, os reclusos não são informados. Quando recorrem ao processo de extradição, podem ter dificuldade em saber o estado do seu pedido. E quando são extraditados, podem não saber o que vai acontecer até ao momento da transferência efectiva.
“Sim cometemos um crime. E estamos pagando por isso. Mas…”
Nas cartas, as mulheres queixam-se de xenofobia, maus-tratos, fome, abuso de poder, humilhação, preconceito, falta de assistência médica ou de remédios e péssima alimentação. Há casos em que as reclusas são negadas refeições arbitrariamente pelas guardas, como represália por denunciarem as condições na cadeia.
Nos poucos momentos em que podem sair das celas existem várias filas: a do café, a do almoço e a do Telefone. Aí, as pessoas têm de escolher, se vão comer ou se vão fazer uma chamada. As filas são sempre muito longas, o que resulta com que as pessoas muitas vezes não consigam fazer aquilo que precisam.
«Os e as guardas têm gritado para nós que não gostam de ser ameaçados e que não têm medo das nossas denúncias», diz uma das cartas. Após as denúncias em carta feitas pelas reclusas, as canetas parecem ter desaparecido da cantina, e várias têm sofrido represálias. A correspondência das reclusas também é aberta e lida pelos serviços prisionais.
As reclusas Brasileiras em Tires relatam ser vítimas de Xenofobia, «Somos tarjadas de “mal educadas”, “faveladas”, “Putas” constantemente tanto por guardas como por reclusas.»
«Tenho muito medo de acontecer algo aqui comigo pois já vi acontecer coisas horrorosas e castigos, até com homem polícia batendo em recluso» diz uma das cartas.
«Aqui há muitas reclusas com problemas de saúde que enfermeiros dão remédios trocados e não encaminham para o hospital», diz um dos relatos. Numa outra situação, uma reclusa foi levada a sangrar das orelhas e do nariz para o hospital, mas «a guarda não a deixou ser submetida a exames nem ser medicada, à mesma disse que tinha medicação para ela no E.P.»
Uma das mulheres diz ter problemas de estômago. No entanto, a enfermeira medicou-a com antidepressivos. Uma outra, com uma doença grave,em tratamento antes de ser presa, foi-lhe negada a medicação para o continuar, causando-lhe fortes dores e sangramento. Outras reclusas com doenças contagiosas ou sexualmente transmissíveis, não recebem qualquer tratamento. As cartas contêm pedidos de socorro de reclusas que sofrem de problemas muito graves de saúde que apenas se agravam, desdobrando-se em depressão, ansiedade e outros problemas.
«Se ficarmos doentes morremos aqui, por não ter um atendimento médico, é uma humilhação»
Tomam em vez disso, medicamentos “aleatórios”, dados por guardas ou “agentes de saúde” , mas nunca prescritos por médicos, que pioram muitas vezes as suas situações clínicas, causando até mortes, como se pode imaginar. No caso de Danijoy, que abordamos mais à frente, é mencionado que ele estava a tomar muita medicação não prescrita “o que podia causar ataques cardíacos” como referem os enfermeiros. Se Danijoy não foi morto às mãos dos guardas, morreu de tomar as drogas da prisão.
«É tão irónico estarmos presas por drogas e o próprio sistema do E.P. nos drogar com medicações para nos controlar, algumas reclusas andam pelo pavilhão drogadas».
As reclusas apesar disto, dizem ‘apoiar a greve’ das guardas prisionais. Relatam que por vezes só há uma guarda para os três pisos, e por serem poucas nos turnos, essa sobrecarga recai ainda mais as reclusas, pelo nervosismo e stress que as guardas passam também.
O artigo “A Prisão no Feminino” publicado no Jornal Mapa em 2022, dá conta da situação das mulheres presas em Portugal, cerca de 10% da população prisional, uma das taxas mais altas na Europa, e que tem vindo a aumentar. Por serem menos, são relegadas ao silenciamento das suas experiências na prisão.
«As condições a que são sujeitas, desde a péssima alimentação; a falta de acesso a cuidados dignos de saúde, a produtos de higiene, a fraldas e a produtos essenciais para bebés e crianças; a sobrelotação; as celas frias e degradadas e, e tal como nos foi relatado desde uma prisão feminina no último mês de Novembro, a falta de água quente, são acrescidas de maior violência e abusos, em parte, devido aos estereótipos de género e raciais que legitimam a dupla/tripla punição exercida através de um maior controlo e repressão pela imposição de regras mais estritas, maior aplicação de sanções disciplinares, medicalização e violências sexuais e raciais. De referir que esta dupla/tripla punição (em função do «crime», do «género» e da «pertença étnico-racial») é também exercida pelos tribunais que tendencialmente condenam as mulheres a penas maiores e lhes aplicam menos medidas de flexibilização.
(…)
Os processos de criminalização são, muitas vezes, expressão da continuidade da violência machista a que já eram sujeitas nas suas vidas e que é perpetuada dentro da prisão. Isto porque muitas mulheres presas resistiram nas suas vidas a vários tipos de abuso e de violência de género, sendo comum que os seus crimes estejam diretamente relacionados com a obtenção de recursos para a sobrevivência, como é exemplo o tráfico de droga.»
No caso do tráfico de droga como motivo que leva as mulheres a serem encarceradas, os estudos mostram que as mulheres são acabam por ser presas por causa do tráfico, especialmente motivadas por fatores de necessidade económica associadas à pobreza e ao desemprego, mas também, em muitos casos, porque são forçadas, ou enganadas, para que o façam, muitas vezes elas próprias vítimas de crimes ligados ao tráfico de seres humanos.
Uma das reclusas relata isso mesmo na sua carta:
«Vim enganada que traria microchips de criptomoedas para não pagar imposto pois valeria bem mais apenas pagarem minha viagem do que o imposto e colocaram cocaína na minha mala, fui enganada por criminosos e estou respondendo um processo de tráfico, mas por mais que trouxe cocaína fui um correio como várias meninas que chega todos os dias aqui em Tires, enquanto a rede de tráfico está livre, “nós” correios ou mais conhecidas por “mulas” estamos aqui respondendo por um processo de tráfico e vamos ficar de 4 a 12 anos numa cadeia que nos trata muito mau com xenofobia»
Grande parte das pessoas que estão presas, foram elas próprias vítimas de diversos abusos, violência e pobreza, e no caso das mulheres, muitos dos crimes que cometem estão diretamente relacionados com os abusos de que sofrem tais como terem fugido de casa quando eram crianças, consumo de drogas para lidar com os efeitos dos abusos na saúde mental e trabalho sexual para pagar a auto-medicação, ou por se revoltarem contra parceiros violentos.
Na prisão, sofrem ainda mais, seja de violência física dos guardas, racismo, xenofobia, ou violência sexual.
“Quando Entramos para Cumprir uma Sanção, Logicamente que Sabemos que Viveremos Sob um Regimento de Sistema Prisional, Mas Nem imaginamos o que acontece por Dentro Dos Portões e grades. (…) Sofremos De preconceitos, Xenofobia, Racismo, Homofobia, Abuso De Poder e Abuso de confiança. No Sistema Prisional não é ofertado Nenhum Tipo De Ressocialização.” diz uma reclusa em carta publicada no artigo do Jornal Mapa.
entraram vivos, saíram Mortos
No ano de 2023, o primeiro dia de Janeiro foi o último, na vida de Patrícia Ribeiro. Enforcou-se no 1º piso do Estabelecimento Prisional de Tires, onde centenas de mulheres estão presas.
O Coletivo Vozes de Dentro escreveu nessa altura que:
«A maioria das mortes nas prisões são relegadas ao silêncio mórbido do sistema prisional, especialmente as que ocorrem nas prisões femininas. Quando vêm a público são alvo de especulação mediática, de péssima qualidade, por parte de jornais e televisões, tal como sucedeu com as recentes mortes de Maria Malveiro dia 29 de Dezembro de 2021».
São comuns os relatos de que guardas prisionais entragam cordas a reclusas, motivando-as a se matarem.
O número de mortes em prisões portuguesas é elevado. Nos últimos dez anos, houve 649 mortes nas prisões. No entanto, estes óbitos não são investigados. O DN noticiava em 2022 que das 303 mortes em prisões nos cinco anos anteriores, apenas 6 foram investigadas pela PJ. Pouco ou nada se sabe sobre as condições que levaram à morte destas pessoas. A taxa de mortes anuais nas prisões Portuguesas é o dobro da média Europeia, com 50 mortes por 10 mil reclusos.
Esta semana, um relato das Vozes de Dentro diz que, vários rumores apontam para que um jovem de 17 anos que estava preso em Custóias, teria sido internado em morte cerebral no hospital Pedro Hispano no Porto. Esta informação foi também avançada pelo Correio da Manhã. A APAR veio desmentir a notícia, dizendo ter contactado a DGRSP, que afirma que “o recluso em causa (…) se encontra perfeitamente integrado e sem registo de qualquer incidente (…) de saúde”. As pessoas que inicialmente fizeram a publicação na internet, dizem ter-se enganado. A notícia oa CM citava um dirigente do Sindicato dos Guardas Prisionais afirmando que “há imagens de videovigilância e foi suicídio”, e negando quaisquer agressões ao jovem. A família também terá confirmado que afinal, seria mentira.
Mas porque disse o dirigente do sindicato à CM que foi suicídio, se a DGRSP diz afinal que não houve quaisquer incidentes? O que aconteceu?
Não sabendo o que aconteceu com este jovem, existe em Portugal um padrão de ocultamento que rodeia as agressões e maus tratos nas prisões. O Relatório da Comissão para a prevenção da Tortura de 2020 menciona casos em que os relatórios dos oficiais de serviço não mencionava o facto de que a polícia anti-motim tinha entrado e disparado sobre uma manifestação pacífica numa prisão do Porto.
No mesmo dia 15 de setembro de 2021 morreram três pessoas em prisões, duas das quais, no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Danijoy Pontes e Daniel Rodrigues. O estado afirma que estes jovens tiveram uma “morte natural”.
Danijoy Pontes de 23 anos, faleceu no dia 15 de setembro de 2021 no EPL de Lisboa, e este ano, o processo foi arquivado alegando, “morte natural”. Daniel Rodrigues de 37 anos, que morreu na mesma ala do EPL a poucos metros de distância e com poucos minutos de diferença de Danijoy. Miguel Cesteiro, de 53 anos, foi encontrado morto a 10 de janeiro de 2022 no EP de Alcoentre. Sobre todos estas mortes recai o silêncio do estado, o segredo de justiça, obstáculos burocráticos e mentiras. Em 2022 houve 58 mortes nas prisões.
As famílias organizaram uma manifestação a 17 de Setembro 2022 para exigir justiça por Daniel, Danijoy, Miguel e todas as vítimas do sistema prisional. As familías afirmam que eles foram assassinados. A resposta do estado, de “morte natural” é simplesmente inacreditável. É, no mínimo, improvável que dois jovens de 23 e 37 anos tenham morrido no mesmo dia de “mortes naturais”, no mesmo lugar.
“Ao contrário do que diz a lei, perante estas três mortes, todas em circunstâncias suspeitas, a Polícia Judiciária não foi chamada ao local. Além disso, a demora no acesso aos corpos das vítimas e aos relatórios das autópsias por parte das famílias são sintomáticos da invisibilização produzida pelo estado que condena ao silêncio e ao esquecimento as violações nas cadeias portuguesas. Como é possível que a DGRSP se tenha apressado a arquivar tão rapidamente estes casos? Porque não respondem aos pedidos feitos pelos advogados? Onde estão os relatórios das autópsias de Daniel e Miguel?
De facto, as instituições de justiça portuguesas ignoram o sofrimento e a angústia das mães, filhos e filhas das vítimas do estado, parecendo não se preocupar com o facto de, em Portugal, o tempo médio de duração da pena de prisão ser o triplo da média europeia, e de, nas últimas décadas, Portugal ser dos países onde mais se morre nas prisões e o terceiro com maior taxa de suicídio. Acrescem ainda denúncias sistemáticas de situações de tratamento desumano e tortura nas prisões. Porque esteve Danijoy na solitária nos dias que antecederam a sua morte e porque continuam a existir estes espaços? Porque não puderam as mães visitar os seus filhos durante tanto tempo?”
A 10 de março de 2023 decorreu a mais recente mobilizaçãoJuntas/os do Luto à Luta: Justiça para Daniel, Danijoy e Miguel’, em frente ao Ministério da Justiça, para exigir que o estado português assuma as suas responsabilidades relativamente à morte destes jovens e de todas as pessoas presas que morreram sob a tutela do estado, e abra uma investigação séria para apurar as causas das suas mortes. Esta mobilização foi filmada pela PTrevolutionTV.
Nesse dia, entregaram uma carta à Ministra da Justiça. As mães continuam em luta por justiça e verdade sobre as mortes dos seus filhos. Não é aceitável que as famílias não sejam notificadas sobre o desenvolvimento dos casos e das investigações. Os casos foram arquivados este ano, sem mais explicações.
Sabemos pelas autópsias, que os dois jovens estavam a tomar grandes quantidades de medicamentos, incluindo metadona, mas não tinham qualquer problema de saúde que justificasse a toma destes medicamentos. Não eram os únicos. Todas as pessoas reclusas afirmam ser “drunfadas” em grandes quantidades sem qualquer justificação.
Como se lê no Afrolink, “ninguém explica como é que um jovem de 23 anos, que em Julho tinha sido acusado de simular doença psiquiátrica, revela ter à data da sua morte, em Setembro, medicamentos para tratar a esquizofrenia no organismo.”
Na altura, a mãe de Danijoy, Alice Santos, falou no Lado Negro da Força, explicadno que há uma série de incongruências no caso, incluíndo a presença de sangue nas roupas de Danijoy, bem como um hematoma na testa, “como se estivese partida”.
Numa Audição a Especialistas sobre Afrodescendentes e Comunidade Brasileira da Comissão De Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades E Garantias, em 2019, Mamadu Bá, dirigente do SOS Racismo, ativista contra o racismo e discriminação étnico-racial, disse que não houve até agora nenhuma condenação que resultasse em pena de prisão efetiva por abuso de violência policial, o que aponta como uma falha do estado:
«Nos últimos tempos, temos visto vários casos de violência policial, mas não só, de pessoas que desempenham funções, supostamente, de segurança e que abusam desta prerrogativa para exercer violência sobre corpos negros e nada acontece relativamente a isto. Até agora, todos os casos ou foram arquivados ou as pessoas foram condenadas a penas suspensas.»
A falta de condenações na Justiça por atos de racismo ou discriminação traz um sentimento de impunidade para quem os pratica, e demonstra a desigualdade na aplicação da justiça. Em Portugal, uma pessoa pode ser presa durante anos por um pequeno furto, mas outra pessoa pode escapar impunemente à justiça após assassinar alguém, especialmente se o assassino pertencer às forças do aparelho repressivo do estado. Transformar o racismo num crime público pode ser o caminho para o fim da impunidade.
No dia 10 de Junho, decorreu uma acção de luta e homenagem às vítimas de racismo e xenofobia em Portugal. Este dia, celebrado nacionalmente pelo estado como sendo o “dia de camões”, foi precisamente o dia em que Alcindo Monteiro foi brutalmente foi brutalmente assassinado, em 1995, por um grupo de nazifascistas.
Os mesmos que hoje, acusam Mamadou Ba. As últimas audiências decorreram este mês, num processo por alegada “difamação” movido por um dos assassinos do grupo que matou Alcindo Monteiro
Em Portugal, a lei não permite apurar estatísticas étnico-raciais da população prisional, apesar das recomendações da ONU para que o faça. Mas sabemos que há uma grande desproporção de pessoas afrodescendentes, ciganas e brasileiras na população prisional.
Numa reportagem do Público, “Racismo à Portuguesa”, diz-se a proporção de cidadãos dos PALOP que está presa é dez vezes maior do que de cidadãos portugueses. Para Cabo-Verdianos, é 15 vezes maior. Um em cada 48 cidadãos cabo verdianos em Portugal, está detido, um em cada 37 (homens) dos PALOP está preso. Na Amadora e em Sintra, um cabo-verdiano tem 19 vezes mais probabilidades de estar preso do que um português.
O Relatório da Comissão para a Prevenção da Tortura, aquando da sua última visita a Portugal, em 2019, diz que “foram recebidas várias alegações de maus tratos infligidos a reclusos por funcionários prisionais, nomeadamente nas prisões de Caxias, Central de Lisboa e do Porto. Os maus-tratos consistiram em bofetadas, murros, pontapés e golpes de cassetete no corpo e/ou na cabeça.”
Também menciona um outro caso, no Porto, em que os reclusos foram atingidos por balas de borracha: “Em dezembro de 2018, no decurso da greve dos guardas prisionais, um protesto passivo na ala A foi interrompido por um grupo de intervenção com equipamento anti-motim, durante o qual foram disparadas várias balas de borracha e vários reclusos ficaram feridos.”
A comissão nota que “Os relatórios diários do oficial de serviço (Relatório do Graduado de Serviço do dia), que não eram exactos nem exaustivos, não mencionavam qualquer distúrbio nesse dia e o estabelecimento prisional também não possuía qualquer livro de registo de incidentes.”
Na altura o comité recomendou que fossem tomadas medidas para assegurar que a informação e os relatórios relativos a incidentes “extraordinários” sejam classificados numa pasta específica.
Podemos assim confirmar pelo relatório que a omissão dos incidentes “extraordinários” é prática corrente nas prisões. Ninguém parece querer assumir responsabilidade sobre o tratamento criminoso de reclusos dentro das prisões por parte do estado.
Os “média” são cúmplices, ao retratarem as pessoas como criminosas, focando-se sempre nos crimes que cometeram, nos dramas individuais que as envolvem, criando assim uma atmosfera de ódio, terror e desconfiança relativamente à pessoa reclusa e ignorando a tortura e os maus tratos sistemáticos a que são submetidas as pessoas que estão presas em Portugal, os atropelos à lei, a injustiça, o racismo e xenofobia sistemáticos a que as pessoas são sujeitas, dentro e fora dos muros das prisões.
Existem mais de 20 processos contra Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre as condições nas prisões.
Portugal foi recentemente condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por violação do artigo 3º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (que estabelece a proibição de tratamentos desumanos e degradantes), num caso movido por um cidadão ucraniano que esteve preso em Portugal.
O Papa chegou esta semana a Portugal. Entre a contestação social, a chamada ao boicote, os mais de cem milhões de euros gastos para receber os quase dois milhões de peregrinos, a tentativa de apagamento e desalojo das populações de sem-abrigos em Lisboa, uma outra questão foi abordada: A Amnistia.
Pela vinda do Papa a Portugal, o estado decidiu conceder amnistia a pessoas que foram presas com entre 16 e 30 anos, e que cumpriam penas até 8 anos de prisão. A amnistia retira um ano de pena.
A contestação alastrou-se dentro e fora das prisões. Em várias prisões, os reclusos fizeram abaixo-assinados com centenas de assinaturas para propor alterações a esta proposta de Amnistia do Governo. Na semana que passou, a PTrevolutionTV acompanhou um protesto de familiares de reclusos em frente à assembleia.
«Depois dos reclusos do Estabelecimento Prisional de Aveiro terem divulgado um abaixo assinado com dezenas de assinaturas onde propõem alterações à proposta (que terá de ser discutida e votada na Assembleia da república), outros grupos de reclusos de outras prisões fizeram o mesmo.
No Estabelecimento Prisional da Carregueira (Ala A), reuniram 207 assinaturas. No Estabelecimento Prisional de Monsanto, 37 assinaturas. No Estabelecimento Prisional de Tires (Feminino), 111 assinaturas. Segundo a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), “há muitos mais Estabelecimentos Prisionais a fazer a recolha de assinaturas.»
Abaixo os Muros de Todas as Prisões
O quão difícil é imaginar um mundo sem prisões?
Em Junho decorreu em Lisboa a Feminist No Borders Summer School que onde se debateu “a violência das fronteiras, das prisões e das formas patriarcais de opressão e controlo, para desordenar, como desmantelar lógicas carcerárias, e como substituir respostas humanitárias por solidariedade feminista e solidariedade feminista e antirracista”
Adotar uma perspetiva abolicionista significa dissociar os cuidados das abordagens punitivas, coercivas e humanitárias e humanitárias, todas elas promulgadoras de carceralidade e controlo. De facto, as práticas quotidianas de cuidados, de ajuda mútua, solidariedade e amor radical, fora da lógica da ajuda humanitária (por exemplo, as ocupações auto-organizadas de habitações, de habitação auto-organizados, busca e salvamento civil, cozinhas colectivas, clínicas sociais, etc.) são frequentemente alvo de criminalização e repressão estatal.
O nexo cuidados/controlo reproduz fronteiras violentas. Por exemplo, nos discursos anti-tráfico Por exemplo, nos discursos anti-tráfico, as pessoas identificadas como mulheres são frequentemente consideradas vulneráveis e necessitadas de “cuidados” humanitários. “humanitária”; no entanto, no regime de fronteiras, a vulnerabilidade é transformada em arma através de através do desempoderamento sistémico, do acampamento e da degradação em instituições carcerárias (como campos e centros de detenção).
«As taxas de reincidência nos diversos sistemas prisionais pelo mundo são de 75% ou mais. Em Portugal, foi possível apurar, pelo Observatório Europeu das Prisões, que cerca de 80% das pessoas presas já foram institucionalizadas, algumas desde crianças, em instituições de acolhimento de crianças, casas-abrigo para vítimas de violência doméstica, casas de inserção da Segurança Social, hospitais psiquiátricos; e ainda que cerca de metade das pessoas presas são filhas de presos.»
As taxas de reincidência são cerca de 75%. Isto demonstra que o sistema prisional é disfuncional, e não promove qualquer tipo de reparação ou reinserção.
O movimento abolicionista assume que a punição carceral está associada historicamente à escravatura e ao regime racial capitalista que mantinha a escravatura. A expansão do sistema prisional serve para oprimir as pessoas negras e outros grupos politicamente marginalizados para manter o sistema racial capitalista.
Angela Davis no seu livro “As prisões estão obsoletas?” questiona “com é difícil imaginar uma ordem social que não se baseie na ameaça de sequestrar as pessoas em lugares terríveis, destinados a separá-las das suas comunidades e famílias. A prisão é considerada tão “natural” que é extremamente difícil imaginar a vida sem ela.”
A Abolição significa um mundo onde não usamos o complexo prisional industrial como resposta aos problemas. A Abolição significa que em vez disso, construimos novas formas de prevenir. Responder aos problemas quando eles acontecem, sem simplesmente ‘punir’. Tentaremos resolver as causas dos problemas, em vez de usar soluções falhadas. Em vez de usar a polícia, os tribunais e as prisões, construir comunidades sustentáveis e saudáveis, com o poder de criar segurança para todes.
Podemos sim, imaginar e construir um mundo mais humano e democrático que não tenha de encarcerar pessoas para resolver problemas sociais.
A longa história de oposição às prisões é tão antiga quanto as próprias prisões.
«Eu não consigo entender, se o país ou o estado não tem condições de nos manter no E. P. Tires, porquê querem tanto nos segurar aqui.»
Se, por um lado, o sistema prisional Portguês está longe de ser igual ao de outros países, como nos Estados Unidos, onde as prisões são geridas por empresas privadas, gerando lucros cada vez maiores, e com tendência a um crescimento cada vez maior da população prisional, também é verdade que as prisões são todas elas lugares problemáticos.
A incapacidade do sistema prisional em todo o mundo de impedir de forma alguma que a maior parte das pessoas que são privadas de liberdade ao longo das suas vidas voltem a cometer crimes, e aliás, voltar à prisão mais tarde, deveria servir como argumento para qualquer tese que defenda a necessidade da existência das prisões como lugares de penitência ou reabilitação. Devemos questionar, como diz Angela Davis, porque é que tanta gente acaba presa, sem um debate maior nas nossas sociedades sobre a eficácia do encarceramento.
Cada prisão gera uma nova prisão, e multiplica o número de pessoas encarceradas.
Porque será que tomamos a prisão como garantida, parte do sistema estatal, policial e da justiça? Porque insistimos em encarcerar as pessoas, em vez de procurar outras formas de justiça? E porque pensamos que as prisões estão reservadas para os “criminosos”, ou aqueles “que praticam o mal” (um termo popularizado por George W. Bush)?
A realidade é que, uma parte substancial das pessoas que está presa, foi por razões que, poderiamos argumentar, são insuficientes para tal pena. As prisões são parte de um sistema racial / racista, que aplica a “justiça” com dois pesos e duas medidas, e tende a encarcerar as populações migrantes e marginalizadas muito mais do que as maioritárias ou hegemónicas.
Além disso, a prisão está amarrada à história da colonização e da escravatura. Em 2023, as Jornadas Mundiais da Juventude assinaram um acordo com o sistema prisional para produção de confessionários nas prisões, com o trabalho a ser pago entre 2 a 3 euros por dia. O trabalho nas prisões é um dos casos de escravatura moderna.
Como diz a campanha “Sem PAPAS na língua”, em Portugal, «o encarceramento afeta mais de 14 mil crianças graças à reclusão de pelo menos uma figura cuidadora.»
Como seria um mundo sem prisões? O que fazemos com os “prisioneiros”? Com os “criminosos”?
Primeiro, temos de reconhecer que dificilmente conseguiríamos criar mais crime do que aquele que já é produzido pelo próprio sistema carcerário e policial. O encarceramento institucional é o crime organizado e gerido pelo Estado.
Depois, entender que, nas condições atuais, com as desigualdades que vivemos, as populações pobres, migrantes e marginalizadas, são muito mais policiadas do que as populações brancas ricas, levando a que tenham muito maior probabilidade de ser encarceradas. Quantos dos “crimes”, são cometidos por pessoas brancas que não estão, e provavelmente, nunca serão presas? Porque é que um banqueiro pode roubar milhões e não ser preso, e uma pessoa racializada que rouba carteiras na rua vai presa uma década?
Para abordarmos o abolicionismo, temos de procurar propostas e estratégias alternativas.
Grande parte da população prisional abandonou cedo a escola. Dentro das prisões são poucos os que têm sequer o ensino secundário. Não é por “falta de educação”, necessariamente, mas sim porque as escolas falharam com estas pessoas. O abandono escolar é reconhecido, até pelo sistema prisional, como um fator de “alienação” e de marginalização das pessoas no princípio da vida.
A criação de novas instituições para ocupar o espaço que a prisão ocupa na sociedade e diz Angela Davis, o reforço das escolas, sobretudo, que surgem como a mais poderosa alternativa às prisões. “Enquanto não tornarmos as escolas em lugares onde a aprendizagem seja uma alegria, as escolas vão continuar a ser os principais condutores para a prisão”. A alternativa, seria tornar as escolas em veículos para o “de-carceramento”.
No sistema de saúde, diz Davis, é importante notar que “há uma escassez de instituições disponíveis para as pessoas pobres que sofrem de doenças mentais e emocionais severas”. De acordo com Angela Davis, “há hoje mais pessoas com desordens mentais e emocionais dentro das prisões do que nas instituições de saúde mental”. Esta chamada, longe de pedir um retorno ao antigo estado de encarceramento e opressão das pessoas que sofrem de problemas de saúde mental, “sugere que as disparidades nos cuidados de saúde disponíveis aos ricos e pobres, devem ser erradicadas, criando outro veículo para o decarceramento.”
Devemos tentar imaginar alternativas múltiplas que irão necessitar grandes transformações na nossa sociedade. Para isso temos que nos dirigir a “solucionar também o “racismo, a dominação masculina, a homofobia, o preconceito de classe e outras estruturas de dominação”.
Em Portugal conseguimos já a descriminalização do uso de drogas, o que nos levou séculos para a frente em termos de encarceramento de utilizadores de drogas. No entanto, esta medida não confronta o facto de que, na economia da droga, são geralmente as pessoas marginalizadas, migrantes ou pobres que servem de mulas, ou que fazem a venda da droga ao consumidor, sendo que, geralmente, os grandes traficantes seguem impunes, ao passo que as pessoas marginalizadas sofrem as consequências de constantes incursões policiais aos bairros sociais. A guerra às drogas leva sempre grandes números de pessoas negras e racializadas para as prisões.
A descriminalização do trabalho sexual é também importante, para pararmos de penalizar aquelas pessoas que fazem trabalho sexual.
Além disso, rever políticas de imigração, atribuição de vistos e cidadania, seriam fatores que em muito poderiam ajudar. Há em Portugal pelo menos, 15.000 pessoas indocumentadas ( eram mais de 30.000 antes da pandemia ). Há também muitas que não conseguem cidadania ao longo das suas vidas, mesmo tendo nascido em Portugal. Estas pessoas são extremamente vulneráveis, passam a vida a ser perseguidas e tratadas como criminosas.
Devemos assim procurar quais os comportamentos e situações devem ser “apropriadamente” descriminalizados, bem como quais os problemas urgentes que temos de resolver, para melhor definir quais os crimes graves, que devem ser alvo da justiça e quais aqueles que são simplesmente parte de um sistema falhado, como passos anteriores à abolição.
Precisamos de refazer os sistemas de justiça, procurando reparação e não retribuição.
«Académicos como Herman Bianchi sugeriram que o crime precisa de ser definido em termos de delito e, em vez de direito penal, deveria ser direito reparador. Nas suas palavras, “[o infrator] já não é, portanto, um homem ou uma mulher mal-intencionados, mas simplesmente um devedor, uma pessoa responsável, cujo dever humano é assumir a responsabilidade pelos seus actos e o dever de reparação”.»
A PTrevolutionTV é um coletivo de jornalismo independente, que acompanha os movimentos sociais nas ruas, desde 2013.
Se estiveste preso ou és familiar de alguém preso, e queres partilhar a tua história, escreve para historiasdacadeia@riseup.net (não sabemos se o email ainda está a ser mantido)
As Vozes de Dentro são um grupo de pessoas presas e pessoas que do outro lado dos muros acompanham e participam, de diferentes formas, nas lutas de presxs e suas famílias.
O Jornal Mapa noticia frequentemente sobre as pessoas presas e as condições nas cadeias.
O Estado Matou de Novo foi um grupo criado depois das mortes de Miguel, Danijoy e Daniel, para exigir verdade e justiça numa mobilização a 17 de Setembro de 2022, mas que continua ativo.
O Movimento SOS Racismo existe desde 1990 e propõe uma sociedade mais justa, igualitária e intercultural onde todos, nacionais e estrangeiros com qualquer tom de pele, possam usufruir dos mesmos direitos de cidadania.
Vários rumores e lastros de relatos de reclusos/as, amigos/as e familiares nas redes sociais levam-nos a temer o pior. Onde está o jovem de 17 anos que estava preso em Custóias e foi internado em morte cerebral no hospital Pedro Hispano no Porto?
No sábado dia 22 de Julho num dos grupos de familiares e amigos de reclusos foi postado anonimamente a seguinte mensagem:
Após esta mensagem começaram a circular outras com a foto do rapaz denunciando a sua morte às mãos de guardas prisionais no EP de Custóias.
No dia 23 de Julho o Correio da Manhã faz a seguinte notícia: https://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/sindicato-dos-guardas-prisionais-nega-agressoes-a-recluso-na-cadeia-de-custoias Esta notícia de facto confirma que um rapaz de 17 anos recluso no EP de Custóias estava internado no hospital Pedro Hispano no Porto em morte cerebral. E ainda, dá voz ao sindicato de guardas prisionais que confirma efetivamente o internamento e estado grave de saúde de um rapaz de 17 anos, mas alegou que terá sido tentativa de suicídio retirando quaisquer responsabilidades e possíveis agressões por parte de guardas ameaçando processar as pessoas que partilharam mensagens a denunciar o espancamento e morte de um jovem de 17 anos.
As mensagens e posts nas redes sociais desapareceram mesmo as partilhadas em anónimo foram apagadas.
O que aconteceu ao jovem de 17 anos que estava em morte cerebral no hospital Pedro Hispano?
Em Portugal a lei penal há mais de 100 anos que é muito clara quanto exige e obriga o sistema de justiça a não encarcerar menores nas prisões. No entanto, até ao presente é prática comum o encarceramento de adolescentes e jovens entre os 16 e os 21 anos em prisões. Segundo os dados da DGRSP no ano de 2022 estavam 50 rapazes e 2 raparigas com idades entre os 16-18 anos e 107 rapazes e 11 raparigas com idades entre os 19-20 anos, o que ao todo perfaz um número de 170 adolescentes e jovens sujeitos à tortura e violência carcerárias. A maioria destes/as jovens como mais de metade das pessoas presas tiveram percursos anteriores por instituições do estado, e ainda muitos/as ou não têm famílias, ou as famílias são pobres e racializadas ou também estão enredadas no sistema prisional, por isso, estes/as adolescentes e jovens são ainda mais vulneráveis e alvos fáceis do sistema de (in)justiça e da violência e tortura nas prisões que pode culminar na morte. Exigimos que estes/as adolescentes e jovens sejam libertados das prisões.
Em 2021 os jovens Danijoy Santos e Daniel Rodrigues morreram no EP de Lisboa. Em Janeiro de 2022 morreu Miguel Cesteiro no EP de Alcoentre. Estas famílias continuam a lutar por Verdade e Justiça sobre as mortes dos seus familiares (https://www.facebook.com/profile.php?id=100075641419249) e de todas as vítimas mortais às mãos do estado nas prisões.
A maioria das famílias destas vítimas mortais, sob a tutela do estado nas prisões, querem justiça, mas têm medo porque sofrem ameaças e represálias sobretudo aquelas que estão também encarceradas nas prisões. Além do medo e ameaças as famílias não têm recursos para apoio jurídico, e grande parte dos/as advogados/as desistem dos processos. A inação e ocultamento de informação, por parte do ministério da justiça, do ministério público, da polícia judiciária, da DGRSP, das direções das prisões, dos Tribunais, dos institutos de medicina legal, do INEM (quando são chamados), dos hospitais, bem como outras instituições públicas contribuem para o silenciamento e apagamento destas mortes.
A todas as famílias e pessoas amigas das vítimas da violência de estado nas prisões queremos mostrar todo o nosso apoio e solidariedade, em especial à família e amigos/as deste jovem pelo momento difícil que estão a viver. Não estão sozinhos/as! Somos muites na luta por verdade e justiça!
NÃO ESQUECEMOS! NÃO NOS CALAMOS!
ONDE ESTÁ O JOVEM DE 17 ANOS?
EXIGIMOS A VERDADE! EXIGIMOS JUSTIÇA!
NÃO PERDOAMOS!
NEM MAIS UMA MORTE NAS PRISÕES!
About Vozes de Dentro
Somos um grupo de pessoas presas, presos e pessoas que do outro lado dos muros acompanham e participam, de diferentes formas, nas lutas das pessoas reclusas e das suas famílias. As pessoas privadas de liberdade e especialmente as pobres, racializadas, mulheres, transgéneros e crianças enfrentam condições desumanas, violência física e psicológica nas prisões. As histórias destas pessoas são altamente invisibilizadas, e, por isso, expostas a constantes violações dos seus direitos fundamentais (1). Em particular, Portugal é dos países europeus onde mais morrem reclusa/os (2) e as prisões portuguesas têm sido por diversas vezes alvo de críticas do Conselho da Europa, nomeadamente do Comité Contra a Tortura. Conjuntamente, encontra-se entre os países da Europa onde se condena mais a penas de prisão, por períodos mais longos e onde a sobrelotação é uma realidade. Os índices de encarceramento são altos especialmente entre as mulheres, também condenadas a penas maiores, e não existem dados oficiais sobre o número de pessoas transgénero, bem como sobre a pertença étnico-racial (1, 3). Testemunhos de reclusas e reclusos e seus familiares indicam o frequente recurso a fármacos sedativos, anti psicóticos e anti convulsivos sem uma conexão clara com a necessidade clínica dos próprios fármacos, mas mais claramente em coerência com a atitude repressiva do sistema prisional (4). A maioria dos estabelecimentos prisionais caracterizam-se por graves problemas nas infraestruturas, péssima alimentação, falta de acesso a bens e produtos essenciais. Os cuidados de saúde são também precários e deficitários, com a maioria de profissionais de saúde subcontratada. A atividade laboral remunerada é parca e traduz-se, maioritariamente, na exploração e as ofertas formativas são poucas. Isto, aliado à baixa aplicação de medidas de flexibilização de penas, ao inexistente apoio para a reinserção social, ao isolamento social a que ficam sujeitas as pessoas presas com severas limitações de contato com as suas famílias e comunidades e os percursos prévios de institucionalização que muitas viveram previamente à prisão, configura os ciclos de pobreza-exclusão-institucionalização-violência (5). Na prisão as discriminações, violências e a exploração persistem e são exacerbadas remetendo-as para invisibilidade, abandono social e marginalização. O objetivo deste grupo é de visibilizar a realidade obscurecida das prisões e pensar coletivamente possíveis ações de apoio para quem está dentro.
Na sequência do que partilhámos nas últimas horas convosco, criamos um GoFundMe, de forma a conseguirmos trazer a exposição “Famílias LGBTI+” da Mag Rodrigues até Santarém.
Vimos o nosso pedido de ajuda recusado pela Câmara Municipal de Santarém, sem qualquer justificação.
No dia 7 de junho, a MOS enviou um pedido de colaboração, via e-mail, à Câmara Municipal de Santarém, no sentido de solicitar apoio financeiro para trazer a exposição fotográfica “Famílias LGBTI+” da artista Mag Rodrigues. A 25 de julho, o executivo responde unicamente “Em resposta ao vosso pedido, serve o presente para informar da indisponibilidade do Municipio para o apoio solicitado.”
Desde a primeira Marcha presencial, em 2021, que convidámos o executivo a estar presente, não só não se fez representar por ninguém, como nunca obtivemos resposta.
O ano passado, à semelhança do que fizemos no ano anterior, solicitámos à CMS a utilização do Coreto, no Jardim da República, espaço público, bem como o acesso à eletricidade do mesmo para fazermos a leitura do manifesto e darmos lugar aos discursos. Vimo-nos sem acesso à eletricidade.
Questionámos, ligámos, mas sempre sem resposta.
Sabemos que a Câmara Municipal de Santarém gastou 46.125 € em bilhetes para touradas que depois são oferecidos à população. Sabemos também que, num outro contexto, a propósito da vinda de Diogo Faro a uma conversa no Instituto Politécnico de Santarém, o vereador do PSD Diogo Gomes juntou-se ao debate defendendo que a Câmara “deve informar os artistas que querem vir a Santarém que somos um executivo pró-taurino, que apoia a caça, e perguntar-lhes se o dinheiro que vão receber deste município é dinheiro manchado ou se é dinheiro com algum timbre com o qual possam não se identificar.”
“Diogo Gomes terminou com um recado indirecto ao vereador da Cultura: “Se calhar temos que olhar mais para a nossa programação. Eu próprio fiz agora esse exercício em cinco minutos e começo a perceber que temos aqui uma agenda: nós somos Santarém, somos a terra da liberdade e estamos abertos a tudo… agora, tem que haver um equilíbrio. E começo a ver que há aqui um desequilíbrio relativamente à nossa programação. Ainda no dia 3 houve mais uma vez um evento promovido pelo município sobre igualdade de género, sobre LGBT. Não tenho nada contra, mas tem que haver equilíbrio…”. – lê-se em notícia da imprensa regional.
Foi com profundo espanto, admiração e tristeza que obtivemos tal resposta da Câmara Municipal de Santarém. Mais do que nunca, a organização da Marcha do Orgulho LGBTQIAP+ de Santarém tem certezas de que é necessário marchar para levar Santarém mais além. Marchamos, porque queremos os espaços públicos de Santarém, como unidades de saúde, forças de segurança pública, juntas de freguesia e câmara municipal, preparados e informados para lidar, apoiar e representar as pessoas LGBTQIAP+. Marchamos, porque as escolas têm de ser referências contra a violência LGBTI+fóbica e os serviços de acompanhamento psicológico nas instituições de ensino, do básico ao superior, incluindo apoio especializado em questões LGBTQIAP+! Marchamos pelo direito a uma educação sexual completa e inclusiva para com todas as características sexuais, orientações sexuais, identidades e expressões de género. Marchamos pela necessidade e urgência de Santarém se afirmar como uma cidade segura para todas as pessoas, em particular para as LGBTQIAP+.
Marchamos porque queremos Santarém inclusiva!
Agora, tendo a MOS obtido um NÃO claro por parte da autarquia questionamos:
A que se deve esta indisponibilidade por parte da CMS?
O que realizou a autarquia no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal +Igual (ENIND 2018/2030), aprovada pela Resolução do Concelho de Ministros n.° 61/2018, de 21 de maio, onde deliberou aprovar, a 31/8/2019, os seguintes Planos Municipais?
II Plano Municipal de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CMS
I Plano Municipal de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra Mulheres e à Violência Doméstica da CMS
I Plano Municipal de Ação para o Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género e Características Sexuais da CMS
O processo judicial de César de Paço contra a Fundação Wikimedia é um caso legal em andamento em Portugal que levanta sérias preocupações sobre privacidade e liberdade de expressão. Estamos preocupados que este seja um processo estratégico contra a participação pública (SLAPP) desenhado para suprimir informações públicas bem fundamentadas. Estamos a travar este caso por duas razões: 1) para proteger os dados dos utilizadores voluntários que contribuem para biografias políticas; e 2) para estabelecer um precedente importante que proteja a capacidade de escrever biografias de pessoas vivas.
Nos últimos meses, a Fundação Wikimedia enfrentou um processo judicial movido por um indivíduo chamado César de Paço (também conhecido como Caesar DePaço), o qual representa uma ameaça aos projetos e utilizadores da Wikimedia em Portugal.
O caso teve início em agosto de 2021, quando de Paço se mostrou insatisfeito com as versões em português e inglês dos artigos a seu respeito. Esses artigos contêm informações sobre suas afiliações políticas de direita e acusações criminais passadas, assuntos que foram reportados em fontes confiáveis como relevantes para o público. O processo foi levado ao tribunal em Portugal, e a Fundação saiu vitoriosa na fase preliminar do caso. Assim como acontece na maioria dos tribunais no mundo, a decisão do tribunal de primeira instância protegeu a capacidade dos voluntários de pesquisar e escrever sobre tópicos notáveis, incluindo biografias. Contudo, o caso tomou um rumo peculiar no recurso de de Paço. Nós estamos a apresentar com uma série de recursos em Portugal para proteger a segurança dos usuários que contribuem com informações precisas e bem fundamentadas sobre tópicos importantes na Wikipedia. No nosso recurso datado de 5 de julho, solicitamos ao Tribunal de segunda instância português que encaminhasse várias questões legais importantes ao Tribunal de Justiça da União Europeia (CJEU). No entanto, o tribunal português decidiu contra nós a 13 de julho e exigiu que a Fundação fornecesse dados pessoais de vários usuários que trabalharam no artigo.
Acreditamos que essa última decisão não está em conformidade com a lei europeia. Neste caso, as informações sobre de Paço são relevantes para a política portuguesa e global em curso, e as informações sobre ele como pessoa são vistas como relevantes e importantes para o interesse público, tanto por fontes portuguesas confiáveis quanto pelos usuários portugueses da Wikipedia. Acreditamos que os usuários estavam certos e que o trabalho deles precisa ser protegido. Continuamos a explorar opções legais para contestar a decisão do tribunal e atualizaremos esta publicação com mais detalhes conforme o caso se desenvolva.
Sociedades cuja governança é fundamentada em padrões universais de direitos humanos procuram encontrar um equilíbrio entre o direito à liberdade de expressão e o direito à privacidade. Regras sobre difamação e privacidade de informações existem para garantir esse equilíbrio: uma pessoa que escreve informações precisas, bem fundamentadas e de relevância pública está protegida, enquanto uma pessoa que deliberadamente escreve informações falsas ou enganosas que prejudicam significativamente a reputação de alguém pode ser processada por fazê-lo. A lei funciona de maneira diferente para plataformas neutras de hospedagem de sites, como a Fundação Wikimedia, que hospeda a Wikipedia, mas, mais importante, não escreve, encomenda ou edita os artigos. Uma plataforma neutra de hospedagem pode ser processada quando tem conhecimento de que um usuário adicionou conteúdo ilegal ao seu site e se recusa a remover esse conteúdo.
Quando as pessoas tentam abusar da lei para censurar informações precisas e importantes, isso é chamado de SLAPP: processo estratégico contra a participação pública. Esse tipo de processo é projetado para explorar a lei e censurar pessoas que fornecem informações importantes e valiosas para o discurso público. Neste caso, estamos preocupados que seja exatamente o que de Paço está fazendo.
De Paço processou a Fundação em relação ao conteúdo dos artigos sobre ele. Esses artigos afirmam que reportagens em fontes portuguesas, incluindo a SIC (uma conhecida rede de televisão portuguesa), indicaram associações entre de Paço e o partido político de extrema-direita Chega em Portugal. Eles também abordam alguns dos problemas legais passados de de Paço, que os editores voluntários da Wikipedia consideraram relevantes para entender sua biografia. Essas reportagens, que cobriram o assunto em 2020 e 2021, continuam disponíveis e relevantes para o público português e outros leitores. Acreditamos que de Paço está abusando do sistema judicial ao prosseguir com esse caso e que isso deve ser visto como uma tentativa de SLAPP contra a Wikipedia.
O caso tem passado por várias etapas muito rapidamente em junho e julho de 2023.
Primeira sentença e primeiro recurso
Inicialmente, o tribunal de instância inferior decidiu a favor da Fundação, observando que a liberdade de expressão e o interesse público prevaleciam sobre o direito de de Paço de manter em sigilo informações sobre suas associações políticas. No entanto, no recurso inicial, o tribunal de segunda instância anulou a decisão do tribunal inferior numa decisão surpreendente: levantou argumentos que de Paço nem sequer havia apresentado — referentes ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia — e usou esses argumentos-surpresa para ordenar que a Fundação divulgue os dados dos utilizadores a de Paço, bem como remova todas as informações relacionadas às suas associações políticas e questões legais passadas.
A decisão de apelação original determinou que, de acordo com as leis de Portugal que implementam o RGPD, apenas jornalistas profissionais poderiam discutir as afiliações políticas de alguém. Sustentou que os wikipedistas não se qualificavam para essa isenção e não considerou quaisquer outras exceções usuais (como aquelas que permitem o compartilhamento de informações para fins educacionais ou arquivamento histórico). Também ordenou a exclusão de material sobre acusações criminais passadas e exigiu que a Fundação identificasse os editores voluntários da Wikipedia que trabalharam nessas seções.
Pedido para anular o primeiro recurso
Então, pedimos ao tribunal de segunda instância que reconsiderasse sua própria decisão ( um processo chamado “anulação”) e o tibunal fez isso, decidindo que a Fundação não teve uma oportunidade justa de preparar adequadamente argumentos relativos a questões mais amplas de lei europeia de privacidade, que são fundamentais para proteger tanto os dados dos utilizadores quanto a integridade do conteúdo da Wikipedia.
Segundo recurso
No nosso recurso datado de 5 de julho, solicitamos ao tribunal de apelação português que decidisse a nosso favor, a fim de proteger os utilizadores e seus dados, bem como a integridade de seu trabalho. Para ser claro, quando dizemos “integridade” nós queremos dizer, garantir que informações precisas e de boa fé contribuídas pelos utilizadores sejam protegidas. Não acreditamos que os sujeitos de artigos devam ter o direito de eliminar seletivamente informações de relevância pública para distorcer como eles são descritos e percebidos. Também identificamos várias questões relacionadas ao RGPD da UE que acreditamos que os tribunais portugueses precisavam encaminhar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), uma vez que a lei portuguesa pode ter implementado incorretamente o RGPD em detrimento da liberdade de expressão e da liberdade de informação. Especificamente, observamos que o TJUE deveria ser questionado sobre três questões principais.
A primeira é se os sujeitos de biografias na Wikipedia devem ter o direito, de acordo com o RGPD, de exigir a completa eliminação de material online que desejam que seja retirado do conhecimento público, apesar da aplicabilidade internacional limitada do RGPD.
A segunda questão diz respeito à extensão em que as proteções do interesse público, jornalismo, educação e liberdade de expressão devem ser implementadas na legislação de cada Estado-Membro da UE. Essas proteções devem permitir que os editores voluntários da Wikipedia escrevam informações neutras, precisas e bem fundamentadas sobre figuras notáveis, incluindo detalhes sobre suas políticas e associações políticas, mesmo que os sujeitos desses artigos não concordem com o que está a ser dito.
A terceira e última questão é se um tribunal deve ser autorizado a ordenar a divulgação das informações pessoais dos editores voluntários da Wikipedia tão precocemente em um processo judicial, especialmente quando essa proteção é fundamental para permitir que os voluntários contribuam livre e confiantemente para a Wikipedia.
A 13 de julho, o tribunal de recurso português decidiu sobre o caso. Ele reverteu a sua decisão anterior, concluindo que o RGPD da UE não se aplicava à Wikipedia. Isso significa que os artigos da Wikipedia estavam, portanto, autorizados a incluir informações sobre as associações políticas de de Paço. Tendo decidido que o RGPD não se aplicava, o tribunal entendeu que não precisava perguntar ao TJUE para considerar as questões que tínhamos proposto. No entanto, o tribunal ainda decidiu contra a Fundação: determinou que a lei geral portuguesa de privacidade e difamação se aplicaria à discussão de acusações criminais passadas, e, portanto, essas informações deveriam ser excluídas.
De forma pouco comum, o tribunal mais uma vez parece ter levantado argumentos que de Paço não apresentou, desta vez declarando que a implementação portuguesa da legislação europeia para provedores de websites não protege nem a Fundação, nem os editores voluntários da Wikipedia que escreveram sobre de Paço.
Portanto, mais uma vez, ordenou à Fundação que apague informações sobre certos assuntos históricos envolvendo de Paço, como alegações de conduta imprópria, e que identifique os editores voluntários que adicionaram esse conteúdo.
No momento, estamos a estudar opções para um recurso adicional.
Por que o caso é importante
Os artigos da Wikipedia são escritos e editados inteiramente por editores voluntários, que também estabelecem e aplicam as regras para fontes e relevância em diferentes tópicos e em diferentes idiomas. Os artigos da Wikipedia – e essas regras de fontes e relevância – abrangem biografias de figuras públicas notáveis, incluindo pessoas que se tornam notáveis por apoiar políticos ou partidos políticos. De Paço é uma dessas figuras notáveis tanto para o público português quanto para o público de língua inglesa: ele é um celebrado apoiador de autoridades públicas no exterior (especialmente agências policiais dos EUA) e um líder empresarial global.
Uma decisão que possa punir indivíduos de todo o mundo simplesmente por resumirem e publicarem na Wikipedia o que foi dito sobre uma pessoa notável nos meios de comunicação social teria um efeito intimidatório inaceitável na liberdade de expressão e da informação em todo o mundo. É particularmente preocupante se a decisão em questão esperar que cada editor voluntário individual examine todas as contribuições e fontes anteriores fornecidas num artigo antes de as adicionar.
A Wikipedia funciona melhor quando cada editor voluntário pode pesquisar as suas próprias contribuições, ao mesmo tempo em que confia no trabalho de outros editores voluntários para o que já está lá, melhorando gradualmente os artigos ao longo do tempo. Se o tribunal decidir que cada editor voluntário que trabalha num artigo pode tornar-se responsável por tudo o que está no artigo, contribuir para a Wikipedia tornarar-se-á muito mais difícil, não apenas em Portugal, mas potencialmente em outros lugares também.
Queremos dar garantias a wikipedistas, bem como leitores, de que a Fundação não forneceu nenhuns dados neste caso. Tratamos os dados dos utilizadores com muito cuidado e exigimos que as solicitações de dados sigam nossos procedimentos e diretrizes para a solicitação de dados não públicos. Estamos esperançosos de que os tribunais portugueses encaminhem nosso caso ao TJUE para obter uma decisão que proteja os editores voluntários que realizam pesquisas de boa fé sobre assuntos notáveis e contribuem para projetos de conhecimento livre, como a Wikipedia. No final, também esperamos que eles concordem conosco sobre a importância de proteger a liberdade de informação e a discussão de boa fé sobre assuntos de interesse público.
Na passada sexta-feira, 14 de Julho, passei som na Galeria Zé dos Bois sob o “alias” de DJ Boiler Room, abrindo a noite para o Yousuke Yukimatsu, um DJ japonês em tournée pela Europa. Alguns dos meus amigos e amigas virtuais que agora lêem estas palavras estiveram lá e foram testemunhas do que aconteceu, mas para quem não esteve parece-me importante resumir brevemente o pequeno protesto que levei a cabo durante a noite. Mas mais importante que resumir esse protesto talvez seja falar publicamente sobre muitas coisas que aconteceram na Galeria Zé dos Bois nos últimos tempos, muitas delas sabidas pelos circuitos do boca-a-boca lisbonense (e não só), mas poucas delas faladas em público e sobretudo com a qualidade crítica e o tom de denúncia que realmente merecem.
Ora, uma coisa de cada vez.
Primeiro, o protesto.
A coisa foi simples e organizada individualmente. Toquei das 22h à 00h e no final do meu set acabei com uma malha do Zé Mário Branco chamada “Remendos e Côdeas” – uma canção de intervenção bastante didáctica (foi, na verdade, composta para uma encenação de “A Mãe”, do Brecht, na Comuna) que fala sobre exploração de classe e exploração laboral e que apela à insurreição dxs exploradxs – isto, claro, num gesto performático bastante disruptivo tendo em conta os “estilos” musicais que passara no meu set até esse momento. A disrupção era obviamente intencional e assinalava o começo do breve protesto que consistiu em 2 passos: 1) uma rápida troca de guarda-roupa em que vesti uma t-shirt onde grafitara as palavras “Natxo Fatxo” (para quem não sabe, o Natxo Checa é há muito tempo o director da ZDB); 2) o desenrolar de uma faixa onde escrevera: “A ZDB explora xs trabalhadorxs”, faixa essa que depois de ter esticado com as mãos durante alguns segundos acabei por colar na mesa do DJ, de frente para o público. Eventualmente, a faixa foi retirada. A t-shirt com o “Natxo Fatxo” a vermelho ficou no meu corpo até ao final da festa, sendo que por sorte (ou azar) não me cruzei com o dito Natxo Checa durante o decorrer da noite (parece que estava a circular pela zona do terraço e que não terá tido vontade de me vir espreitar).
Agora, os motivos que me levaram a fazer este protesto. Convém dizer desde já que trabalhei na Galeria Zé dos Bois durante cerca de um ano e meio, tendo-me despedido em Janeiro de 2023 quando considerei que a exploração laboral tinha atingido um novo limite que já não podia tolerar. Na verdade, esse despedimento era algo que devia ter acontecido há muito mais tempo, mas perceberão melhor os meus motivos com a leitura deste texto. De facto, durante um ano e meio senti que tinha calado a boca durante várias vezes e mesmo as poucas vantagens que existiam naquele trabalho já não eram compensadas por toda a hipocrisia e mal-estar acumulados pela minha consciência ao longo do tempo. Talvez valha então a pena enumerar algumas das coisas mais graves que presenciei durante o ano e meio em que trabalhei na Galeria Zé dos Bois:
– Quando comecei a trabalhar na ZDB em Setembro de 2021 o salário base era de 5€ por hora, a recibos verdes. Depois dos descontos para a segurança social este valor ficaria em qualquer coisa como 3.90€, o que se fosse multiplicado pelas 40 horas semanais de trabalho e pelas 52 semanas anuais (aos quais teríamos de acrescentar a devida retenção do IRS) daria, na altura, menos que o salário mínimo (obviamente, não recebíamos qualquer subsídio de férias nem de Natal). Este valor-tabela de 5€ incluía, claro, todas as horas em que trabalhávamos em bar e durante a noite, sem nenhum subsídio de refeição ou de transporte (muitas vezes terminávamos o trabalho às 4h da manhã, ou mesmo mais tarde, sem nenhum veículo de deslocação que não um Uber ou um Bolt que nos levasse até casa). Como é sabido, é frequente que trabalhos de bar e trabalhos nocturnos (dadas as condições óbvias de cansaço extra + horários irregulares + o stress de ter de lidar com clientes bêbadxs, etc., etc.) sejam recompensados financeiramente. Num bar ao lado da ZDB, também histórico na noite lisboeta, xs funcionárixs recebem 10€ à hora para trabalharem à noite (e há muitos exemplos deste género). Durante o período em que trabalhei na ZDB, nenhumx dxs “trabalhadorxs de baixo” (a nossa equipa algo flutuante variava entre 10 ou 14 pessoas, consoante os meses) estava a contrato. Alguns/algumas trabalhavam no estabelecimento há cerca de 2 ou 3 anos. A única coisa minimamente decente no meio desta embrulhada laboral era que as horas extra eram pagas, embora de acordo com o valor da hora de trabalho normal (os tais 5€) e não segundo a taxa – variável entre os 125% e os 150% – estabelecida legalmente. A falta-de-noção/alienação patronal era tão grande que cheguei a presenciar discussões por parte da direcção sobre se a meia-hora de jantar (meia-hora, atenção!) daquelxes que faziam turno duplo (turno da tarde: 18h/22h + turno da noite: 22h/2h ou 3h aos fins-de-semana) deveria ser paga ou não… Como se essa meia-hora de jantar não fosse má o suficiente (de todas as vezes: bifana e sopa comidas à pressa e, com sorte, tempo para um café escaldado…), ainda passou pela cabeça à direcção da ZDB que esse pequeno intervalo, para dizer o mínimo, não fosse pago! Ora, só para verem o quão absurda é a situação, a 5€ à hora estamos a falar de 2.5€ que queriam tirar do nosso salário… Durante o meu ano e meio na ZDB, e para além das explorações salariais e contratuais (ou propriamente não-contratuais) estabelecidas e aceites como norma, vi várixs colegas que passaram por processos de doença, acidente ou injúria física ou mesmo por processos de aborto serem forçadxs a faltar ao trabalho e a perderem os seus dias de salário (nalguns casos durante mais de 1 mês) e sem grande apoio, não apenas financeiro, como também emocional ou empático por parte da entidade patronal. Não houve qualquer reconhecimento da exploração que já existia enraizada na estrutura laboral e que nesses momentos de dificuldade de alguns/algumas colegas se poderia ter reflectido numa acção redistributiva (por exemplo, pagar-se um X que equivalesse a um subsídio de doença, ainda que mal-amanhado…). Na verdade, isso aconteceu apenas num exemplo, que eu me recorde – e com a oposição do Natxo – mas o valor oferecido foi tão miserável que a pessoa teve de vir trabalhar à mesma – o que apenas agravou o processo de aborto, já de si gradual e complicado (tanto física como psicológica e emocionalmente), pelo qual essa pessoa passava)… Vale também a pena referir os atrasos sistemáticos no pagamento dxs trabalhadorxs e a forma “blasé” com que o Natxo lidava com a situação: “sim, sim, transfiro amanhã…”, adiando a transferência dia após dia como se essa fosse uma questão secundária a resolver na gestão estrutural e laboral da ZDB. Houve meses em que fomos pagos a dia 9 do mês seguinte, quando é sabido que as rendas (apenas para dar o exemplo mais importante e flagrante na vida de qualquer trabalhadorx precárix) têm de ser pagas, no limite, até dia 8. Portanto, total desrespeito e total condescendência pelas necessidades de vida mais básicas dxs trabalhadorxs da ZDB. E isto acontecia praticamente todos os meses.
– Como apêndice à questão salarial dxs trabalhadorxs da ZDB vale também bastante a pena referir os miseráveis cachets dxs artistas convidadxs: não sei como está esse valor agora, mas no período em que lá trabalhei xs designers para os cartazes dos eventos recebiam o valor de 30€ por cartaz (eu pago mais por cartaz para a maioria das festas que organizei na vida, e sempre em espaços de muito menor capacidade de retorno financeiro – além disso, como é óbvio, não sou uma instituição que recebe inúmeros apoios públicos e com receitas asseguradas de bar); quando eu e uma colega organizámos um ciclo de cinema com DJ Sets ou Live Sets a seguir às projecções de cada filme o cachet que nos deram para pagar axs artistas foi de 40€ por noite (nem sequer por artista, mas por noite: ou seja, se convidássemos 2 pessoas para tocar daria 20€ a cada) e o Natxo ainda tentou baixar esse valor de 40€ para 30€ (coisa a que resistimos); e axs artistas musicais portuguesxs que performam na sala de concertos do aquário são comuns cachets por volta dos 100€, o que com recibo ronda os 78€, um valor miserável para as possibilidades financeiras da ZDB. Mas parece que a precarização somítica não só dxs trabalhadorxs do espaço e dxs artistas locais convidadxs é a lei de bases da instituição ZDB. O que está em jogo, na verdade, é uma chantagem obscena a que muitxs espaços submetem xs artistas em Portugal: a simples possibilidade e, no limite, o “estatuto” de tocar ou de performar na ZDB (ou em espaços equivalentes) acabam por nos fazer aceitar esse compromisso com os cachets ridículos e inadmissíveis que deviam ser, no mínimo, contestados e expostos publicamente. Entre receber abaixo de cão ou pura e simplesmente não receber ou não ter a oportunidade de actuar em determinado espaço, a maioria das pessoas cede à miséria salarial e ao pacto com a precariedade (que é também um atentado à dignidade moral, política e económica dxs próprixs artistas e trabalhadorxs).
– Entre Março e Abril de 2022 houve uma série de convulsões internas na relação entre o staff “de baixo” e a direcção. O “álibi” da direcção para querer despedir quase metade do staff activo nesse período fundou-se nos consumos de drogas que se passavam durante o horário de trabalho e no espaço da ZDB. Argumento, sem dúvida, irónico, sobretudo tendo em conta os consumos ostensivos e a compra descarada de drogas no próprio espaço da ZDB por parte dxs membrxs da direcção, em particular do próprio Natxo. Na lista do staff a despedir havia, e apenas para dar um exemplo, uma pessoa que nem sequer consumia drogas (dentro ou fora do horário de trabalho). Tornou-se então claro (e sublinhado por histórias que ouvi de anos passados) que, sazonalmente, a direcção da ZDB despedia xs trabalhadorxs com cuja cara, pura e simplesmente, “não ia à baila.” Comportamento esse absolutamente expectável, pois começava agora a compreender que as políticas da direcção da ZDB eram fundadas sob a capa de um autoritarismo implacável e paranoico, cujo mote era o de que xs “trabalhadorxs de baixo” (o pessoal da porta e do bar) só estavam interessadxs em trabalhar na ZDB para beberem à borla e ficarem a fazer festa depois da hora de fecho. Esqueciam-se, sem dúvida, era de que esses pequenos actos de “rebeldia” ou de puro e simples “festejo”, quando existiam, eram, em primeiro lugar, um escape bem merecido de toda a exploração salarial de base e de toda a relação paranoica, autoritária e violenta em que todo aquele sistema laboral se alicerçava. O gerente dessa altura, que era também um amigo e camarada, opôs-se a este despedimento em massa e acabou por se despedir ele mesmo como forma de protesto. O Natxo, como todo o bom ditador, não queria ser ele a despedir directamente xs trabalhadorxs de quem não gostava, queria que fosse o gerente a fazê-lo. O gerente disse que não e foi-se embora. Vim a perceber com o tempo que esta prática “cobarde” era frequente por parte da direcção: inventavam-se álibis para justificar despedimentos, da mesma forma que se pedia a outrxs que fizessem o trabalho sujo, isto é, que despedissem com as próprias mãos. Isto, aliás, continua a acontecer em vários espaços associativos em Lisboa, onde xs funcionárixs não têm contrato nem nenhuma garantia de protecção do seu emprego. A maioria dxs meus/minhas colegas que estavam na “lista a despedir” acabaram por se despedir elxs mesmxs quando souberam que estavam “blacklisted.” Esse era, justamente, o momento em que estávamos mais organizadxs em termos de solidariedade “entre-colegas” desde que eu começara a trabalhar na ZDB, mas este conflito/despedimento em massa veio acabar com essa organização reivindicativa que estávamos, com muito esforço e coragem, a começar a preparar. Era evidente que várixs dxs colegas que estavam na lista “a despedir” constavam dela apenas por terem mantido algum tipo de discordância/conflito com o Natxo, nomeadamente pelas questões salariais já referidas ou como resistência à sua própria agressividade e “bullying” constantes enquanto patrão. A “purga estalinista” teve, pois, um bom resultado. E eu, na minha hipocrisia e conveniência, permaneci a trabalhar na ZDB.
– Depois de todo este incidente os salários foram miseravelmente subidos, segundo uma lógica de divisão em escalões e mantendo-se a prática dos “falsos” recibos verdes (porque os recibos verdes, como é sabido, são destinados a trabalhos temporários e não a trabalhos permanentes, como era o caso de toda a equipa do staff): o horário diurno semanal e o horário diurno de fim-de-semana permaneciam com o valor (pura e simplesmente inadmissível) de 5€ por hora; o horário nocturno semanal subia para 6.25€ por hora; e o horário nocturno ao fim-de-semana subia para 7€. Em contrapartida, as horas extra foram retiradas. Quando confrontei o Natxo com essa decisão absurda (e obviamente ilegal), ele pura e simplesmente berrou-me na cara: “Neste momento, a ZDB não tem possibilidade de pagar horas extra. Se estás mal, podes arranjar outro sítio.” Ora, dá-se um tostão, tira-se meio, sobe-se (mal e porcamente) os salários, corta-se nas horas extra para compensar! Vale a pena relembrar que a ZDB é neste momento uma das 4 instituições a nível nacional com maior financiamento por parte da DGARTES; que recebe apoios da Câmara Municipal de Lisboa e do Ministério da Cultura; e que a própria ZDB se situa há já vários anos num edifício da Segurança Social no qual não paga renda. Para além de todos estes apoios, é frequente que as receitas do bar do terraço cheguem aos 2 mil euros numa noite de fim-de-semana (+ receitas do bar do aquário quando há concertos, receitas das quotas de exposição, dos próprios concertos, etc.). A pergunta a fazer é: se este dinheiro todo não vai para aos aumentos salariais, então para onde é que vai? [E NÃO DEVERIA SER ESSA A PRIORIDADE???] O próprio estatuto associativo da ZDB confere-lhe inúmeras regalias financeiras, sendo que durante o meu ano e meio de trabalho, em que fiz principalmente trabalho de porta, nunca inscrevi ninguém como sócix porque nunca ninguém me explicou como é que se fazia. Claramente, não era uma preocupação da direcção inscrever novxs sócixs (já para não falar na ilegalidade em causa: a entrada nas associações é reservada, justamente, axs sócixs). Parece, então, que a questão associativa deixou de ser relevante a partir de certo momento e que não passa, pois, de uma fachada conveniente (ou de um álibi) para a obtenção de isenções fiscais e regalias de um espaço que, na verdade, não é mais do que uma empresa ou um negócio privados.
– Em Novembro/Dezembro de 2022 começou a circular o rumor de que o bar do terraço ia fechar para obras e de que a maioria do pessoal do staff ia ser mandado para casa durante algum tempo. Nalgumas noites tinha faltado dinheiro na caixa registadora do bar e por uma ou duas vezes desapareceu dinheiro dos envelopes dos concertos. A direcção da ZDB estava especialmente paranoica com estes incidentes sem explicação nem culpadx aparente e não podíamos deixar de suspeitar que vinha a caminho uma nova purga assente, sem dúvida, num único critério essencial à moda de uma roleta-russa: de quem gostará e de quem não gostará o Natxo, que cabeças rolarão e quais serão deixadas a boiar, quem irá para a rua e quem ficará com o seu lugar? Depois de 2 meses de rumores e sem nenhum comunicado oficial por parte da direcção chegámos ao início de 2023. A maior parte das pessoas não sabia sequer se ia ter dias de trabalho em Janeiro ou não. Eu falei directamente com o Natxo, antecipando toda esta incerteza, e ele pediu-me para vir trabalhar na primeira semana de Janeiro. Depois de fazer alguns dias de trabalho apercebi-me de que as tão anunciadas obras no terraço – que supostamente implicavam uma suspensão indefinida do trabalho de várias pessoas – eram, afinal, meramente residuais e de que tudo não passava de um novo álibi para se despedir pela calada uma outra percentagem significativa dxs meus e minhas colegas (posto de forma simples e pragmática: aquelxs em quem o Natxo não confiava), bem como para despromover o actual gerente a mero funcionário do “staff normal”. Assim sendo, o Natxo passou a ocupar os cargos simultâneos de director da ZDB e de gerente, abrindo o bar do terraço nos dias em que lhe apetecia e ligando em cima da hora ao pessoal para ir fazer os seus turnos. Curioso assinalar que tudo isto foi feito sem que ele tenha avisado sequer o restante pessoal da direcção, à boa maneira de um ditador à antiga. Quando me apercebi de toda esta farsa, da segunda vaga de colegas que tinham sido despedidxs (numa repetição que assim tornava profética a purga de Abril do ano passado) e de que agora, como cúmulo dos meus pesadelos, tinha de lidar com o Natxo na sua dupla função de “director-e-de-gerente”, despedi-me enviando uma mensagem provocadora para o grupo de What’s App poucas horas antes de um dos meus turnos e posteriormente enviando um e-mail para o Natxo em que o confrontava com «as práticas estabelecidas pela própria ZDB, nomeadamente o despedimento sistemático de trabalhadorxs feito sem aviso, sem antecedência, sem esclarecimento e sem aparente motivo. E, claro, sem qualquer sentido mínimo de justiça laboral.» (citação do e-mail enviado). Mas este e-mail, mantido na esfera privada e mais ou menos secreta da comunicação entre um e o outro, pouco ou nenhum efeito real concretizava.
Mas para além das práticas de exploração laboral até aqui referidas, parece-me ainda assim fundamental mencionar outros dois aspectos de não menor importância:
– Em primeiro lugar, a postura violenta e autoritária do próprio Natxo no trato pessoal com xs trabalhadorxs. No meu primeiro mês de trabalho, no aniversário da ZDB, tive a primeira percepção real de quem era o meu patrão quando ele berrou comigo em frente a várias pessoas do staff e clientes por um incidente que nem era da minha responsabilidade (e, na verdade, da responsabilidade de ninguém). Nessa noite, tinha havido uma discussão entre membrxs da direcção e – no meio do álcool e da coca, alvos de tanta crítica quando usados pelo staff de baixo – o Natxo começou a expulsar pessoas (isto é, clientes) da ZDB puxando-as e arremessando-as com as próprias mãos (pessoas que, já agora, eram as convidadas da festa de aniversário…). Nesse momento percebi que a linguagem do Natxo era pura e simplesmente a linguagem instituída e tóxica do macho-patronato assente no assédio laboral constante (ou, por outro nome, a linguagem e o comportamento propriamente fascistas – não em termos necessariamente ideológicos – mas, sobretudo, em termos de trato humano e interpessoal). Não apenas a exploração salarial, laboral, etc., mas também a exploração de toda e qualquer dignidade humana para lá dos aspectos “formais” e económicos, por assim dizer, do trabalho. Ora, todo o trabalho será exploração, sem dúvida, mas há trabalhos em que a relação hierárquica é tão forte que qualquer possibilidade de diálogo entre os diversos pólos de poder é erradicada da comunicação e substituída pela agressividade verbal, pela paranoia, pelo ressentimento e pela humilhação sistemáticos. É então a própria dignidade humana, na sua totalidade, que é obliterada e x trabalhadorx é exploradx não apenas económica e politicamente, mas em todas as dimensões da sua subjectividade e da sua integridade moral. Não tenho pudor em afirmar que por diversos momentos senti mesmo medo da figura e da presença do Natxo. Saber que ele estava presente na ZDB produzia em mim um sinal de desconforto automático (e continua a produzir: falo das 3 ou 4 vezes que lá fui depois me ter despedido). Ainda assim não me posso queixar muito, pois estou bem consciente da natureza social dos meus diversos privilégios. Mas vi o Natxo ser misógino com as minhas colegas mulheres, transfóbico com as minhas colegas trans, xenóbofo com os meus colegas imigrantes ou classista com aquelxs que não provinham de um background elitista ou burguês. Qualquer assimetria de poder podia ser usada pelo Natxo como forma de agressão, como insulto, como humilhação. Mas, sobretudo, uma coisa era certa: o Natxo podia gritar com quem quisesse, podia berrar, vociferar, humilhar. Isto é uma coisa, aliás, bastante sabida nos circuitos artísticos de Lisboa, talvez até mais do que a própria exploração laboral/salarial que se passa no interior da ZDB. Diria até que faz parte de um certo carisma patriarcal de «self made-man/comerciante labrego “grito-com-quem-eu-quiser/faço-o-que-eu-quiser” do mundo das artes» que o Natxo construiu para si mesmo.
– Em segundo lugar, gostava de mencionar o facto de ser prática estabelecida de que só “artistas” seriam admitidxs para staff da ZDB. Na altura em que eu entrei na ZDB isto era provavelmente a questão mais importante que se colocava na entrevista de emprego. Passando ao lado da discussão (que ainda assim não deveria ser ignorada) em torno do quão genérica e absurda é esta categoria do “ser-artista”, o certo é que durante um ano e meio tive como colegas dezenas de cineastas, pintorxs, músicxs, escultorxs, etc. Uma riqueza de talento proliferava naquela equipa. Mas acham que a direcção da ZDB envolvia alguma destas pessoas nas actividades artísticas do espaço? Estamos a falar de um lugar que está aberto 6 dias por semana, 8 horas por dia e ao fim-de-semana 9 horas. Se a equipa que trabalhava nas posições de baixo (fazer de porteirx, vender bilhetes para exposições e concertos, servir imperiais e gin tónicos para turistas) fosse minimamente envolvida na programação da ZDB, já imaginaram o potencial ilimitado daquele espaço? Em vez disso, a mesma relação desconfiada de sempre, paranoica, classista, traiçoeira, que preferia manter toda aquela malta “das artes” (segundo a própria nomenclatura em vigor) no seu trabalho automatizado (e silenciado) de abrir barris de cerveja. Havia excepções, claro, mas meramente residuais e resolvidas a ferro e fogo com os mesmos baixos salários de sempre (30€ por cartaz, por exemplo…). A dada altura esta era uma das questões que eu e xs meus/minhas colegas mais discutíamos entre nós, pela surdina, sonhando com uma qualquer insurreição utópica, pois esta era, sem dúvida, uma das coisas que mais nos revoltava, talvez até mesmo mais do que os baixos salários e os insultos humilhantes do Natxo. Porque, como é evidente, não podíamos deixar de nos sentir “tokenizadxs”, instrumentalizadxs, objectificadxs. Por palavras ditas a bom tom pelo próprio Natxo, e não apenas por ele, não era difícil de entender que a insistência na obrigatoriedade ou preferência de um staff composto exclusivamente por artistas não passava de uma fachada bem conveniente à própria ZDB: em primeiro lugar, porque assim se tratava de projectar para fora uma imagem de “albergue protector dxs artistas pobrezinhxs à procura de emprego e em início de carreira” (isto, claro, para quem não soubesse dos salários e das condições laborais e humanas ali praticadas); em segundo lugar, porque xs artistas do staff trariam outrxs amigxs artistas para frequentarem o espaço, o que era uma forma bastante interesseira – e, na verdade, bem inteligente – de manter uma certa aura “artístico-boémio-diletante” que fizera, em parte, a fama da própria ZDB. Mas tudo isto não passava de fachada e de conveniência para o próprio patronato e para a imagem que insistiam em projectar do espaço (imagem essa bastante desadequada e contraditória, na verdade, tendo em conta o quão se empenharam, por outro lado, em encher a ZDB de turistas com a simples intenção de fazer lucro.)
[Apenas como breve nota, e a propósito deste último ponto: outra das práticas comuns do Natxo Checa era, justamente, a de gritar com a pessoa da porta quando esta barrava a entrada da ZDB durante uns minutos para tentar aliviar o trabalho dxs colegas do bar do terraço (as filas de turistas, aos fins-de-semana de Verão, eram tão grandes que xs próprixs clientes subiam os não sei quantos lances de escadas, chegavam enfim ao bar e logo a seguir desistiam de consumir fosse o que fosse, ou sequer de permanecer no espaço, voltando a descer as escadas e saindo do edifício). Mas o Natxo insistia que “é para deixar entrar toda a gente!” O que importa se a malta do bar do terraço tem uma fila de 50 turistas para atender, se está a faltar o gelo, os copos, se toda a gente está no lodo. Elxs que se amanhem, claro! É o salve-se quem puder! Queremos é ver a guita a entrar no cofre!]
Podia continuar a enumerar todos os pequenos incidentes que foram acontecendo ao longo deste ano e meio. Mas creio que estas linhas baseadas sobretudo na minha própria experiência e testemunho empíricos (imaginem todas as outras coisas que terão acontecido em todos os anos de exploração em que eu não trabalhei naquele sítio…) definem bastante bem que tipo de instituição é a ZDB. Estas coisas são, na verdade, bem sabidas por muita gente, mas a falta de união e espírito reivindicativo são tão grandes na nossa pequena comunidade citadina que é difícil fazer barulho mesmo quando as coisas escalam até estes limites. Em parte, porque as pessoas não acreditam que as coisas vão mudar e este desespero e descrença são, em parte, válidos (resultando, infelizmente, numa espécie de niilismo e conformismo generalizados). Em parte, também, porque toda a gente das “artes” (mesmx xs que foram exploradxs por esta instituição ou por outra) querem um dia tocar na ZDB ou expor na ZDB ou performar na ZDB (o que resulta num ainda mais infeliz cinismo partilhado – também ele, evidentemente, com o seu grau de justificação: “se não podes vencê-lxs, junta-te a elxs”, assim diz o lema). E sabemos bem o quão vingativas e paranoicas são as instituições, o quão não permitem qualquer gesto de contestação ou de crítica. Se ousas levantar um dedo, sussurrar uma palavra, ficas marcadx para sempre.
[Alguma vez voltarei a mostrar um filme no IndieLisboa? Alguma vez voltarei a tocar na ZDB?]
A ZDB é, justamente, essa instituição: autoritária, exploradora, paranoica, vingativa. Pessoalizada na figura do Natxo, tal e qual um Mao Tsé-Tung totalitário armado em curador pequeno-burguês dos tempos modernos (Natxo = ZDB / Mao = China), a ZDB aproveita-se, e bem, do seu estatuto “alternativo”: afinal, a ZDB começa nos anos ’90 como espaço ocupado em que inicialmente se terão praticado modelos de gestão colectiva e autónoma (mas, veja-se a ironia, no final só “sobrou” o Natxo, todxs xs outrxs membrxs iniciais sendo “purgadxs” ou desistindo das suas funções) e que nessa época terá albergado as correntes artísticas marginais, militantes, o chamado “underground” (e todos esses chavões ridículos que ainda hoje estão tanto na moda). E, em todo o rigor, continua a fazê-lo (ou a tentar): apenas para dar um exemplo, a ZDB alberga presentemente uma exposição do Pablo Echaurren, o pintor e escritor italiano cuja obra assenta pictórica e conceptualmente num desconstrutivismo irónico, lúdico e subversivo (assumidamente) esquerdista e revolucionário (o nome da exposição é, claro: “La Révolution R.S.V.P” – e como poderia deixar de ser?, a revolução é sempre boa para lavar a imagem!). Precisamente, e a propósito desta exposição, organizou-se também na ZDB, há coisa de umas semanas, um ciclo de cinema com filmes italianos sobre as grandes lutas revolucionárias na Itália dos anos ’60 e ’70. Tivemos, como novo exemplo paradigmático, a oportunidade de ver filmes do documentarista experimental (e ultra-militante-de-esquerda) Alberto Grifi, cineasta do período mencionado cujos filmes são praticamente desconhecidos em Portugal.
Ora, tudo isto não passa de um “washing” descarado de todas as políticas exploratórias e fascistas que acontecem no interior da própria ZDB, da mesma forma que a programação altamente panfletária e (pseudo) revolucionária do IndieLisboa na edição de 2023 não procurava senão camuflar o protesto que ocorrera em palco no ano passado e com cujxs organizadorxs a direcção do Indie não procurou nenhum tipo de contacto, diálogo ou entendimento. O protesto real é abafado e contorna-se, pois, a questão com uns pozinhos de perlimpimpim revolucionário a apimentar a programação.
«Problema resolvido! Somos de esquerda! Next!»
Durante o ano e meio em que trabalhei na ZDB e mesmo nos meses seguintes não consegui (e não conseguimos) organizar nenhum tipo de protesto colectivo contra as injustiças que tinha e tínhamos testemunhado. Pensei várias vezes nisso, se não era importante realizar um qualquer protesto público, inclusive no momento de apresentação do “Frágil” na própria ZDB, em Setembro de 2022. Houve várias razões para que isso não tivesse acontecido – uma delas, sem dúvida, a minha própria hipocrisia. Mas também, em grande parte, a falta de organização real (proto-sindical, solidária, activa, chamem-lhe o que quiserem) no próprio local de trabalho. E o facto (também com a sua relevância, a vários níveis) de não estar disposto a abdicar daquele posto de trabalho, pelo menos naquele momento.
Surgiu finalmente a oportunidade de fazer esta denúncia que há muito tempo era devida. Não consegui ir simplesmente tocar no local onde fora explorado e onde vira colegas serem humilhadxs, mal-pagxs e despedidxs sem qualquer motivo ou aviso. Não consegui ir apenas jantar com a equipa de produção e o DJ famoso que tocou no Boiler Room (lol), com o jantar (este, sim, pago) e uma hora e meia para comer tranquilamente, quando há um ano atrás tinha de jantar em meia-hora, sem subsídio de alimentação, comendo à pressa a tal porra da bifana, da sopa e do café escaldado. E apesar de acreditar que a um nível ideal os protestos devem ser feitos colectivamente, decidi que não podia deixar escapar esta ocasião, ainda que tivesse de agir de forma algo individual e solitária (ainda assim contei com a ajuda de uma pessoa que me é muito querida e que me ajudou a preparar a faixa e o stencil – obrigado!). E se, no fim de contas, decidi agir desta forma foi não apenas pela minha própria dignidade enquanto sujeito que se debate com a exploração do mundo e que deve forçosamente intervir de alguma maneira, mesmo quando não tem a certeza absoluta (e quem a tem?) do certo e do errado, mas também pela dignidade de todxs aquelxs que foram exploradxs pela instituição ZDB e pela pessoa do Natxo Fatxo e que nessa noite em que fui tocar (regressando assim ao meu antigo local de trabalho, mas desta vez numa posição bem mais privilegiada, como artista convidado) não tiveram a hipótese de poder jantar calmamente com o artista famoso japonês cujo cachet para 3 horas de DJ Set é provavelmente superior ao que faríamos num mês de trabalho e de exploração a servir cervejas a turistas bêbadxs.
Não vou – necessariamente – deixar de ir à ZDB (a não ser que me barrem a entrada), tal como não vou – necessariamente – deixar de actuar na ZDB (isto, claro, se alguma vez me voltarem a convidar seja para o que for, o que duvido que aconteça), da mesma forma que não vou necessariamente deixar de ir ao Lux, ao Boom ou ao IndieLisboa, ou a qualquer outra instituição ou empresa que tenha criticado nos últimos tempos. Tenho queridxs amigxs que continuam a trabalhar na ZDB, tenho performances ou concertos que quererei ir ver. E com o que tenho pensado, feito e vivido nos últimos anos em termos de protesto e de reivindicação cada vez acredito menos que a verdadeira crítica política seja necessariamente realizada por actos de abstenção ascética que nos salvem das denúncias moralistas da hipocrisia. Falo, por exemplo, da recusa radical em ir ao Lux, da recusa radical em comer um Cheeseburger, da recusa radical em ver um episódio da Netflix (embora tudo isso seja, evidentemente, válido; o boicote permanece uma estratégia em jogo e podemos utilizá-la se assim o entendermos). Mas não posso deixar de mencionar um tal assunto pois tenho reparado que é sempre mais fácil focarmo-nos na suposta hipocrisia daquelxs que contestam – e com xs quais não temos nada a ganhar, pois, em todo o rigor, são iguais a nós – e não na verdadeira hipocrisia das instituições, essas das quais esperamos sempre receber algo em troca, mas que por debaixo do seu traiçoeiro manto de cordeirinho democrático-de-esquerda escondem, de facto, a boca salivante do lobo fascista e explorador.
Mais importante do que ir ou não ir, ou do que alinhar ou não no jogo patético e hedonista do consumo (mas, caramba, também merecemos um pouco de prazer, ou será que não?), mais importante que tudo isso é simplesmente não calar a boca. E se um dia deixar de ir a qualquer um destes espaços (seja a ZDB ou seja o Lux) será porque finalmente me barraram a entrada, porque me tornei demasiado incómodo e me expulsaram ao pontapé, e não porque me tornei na Madre Teresa de Calcutá (já fui em tempos, não preciso de voltar a ser).
Cada vez acredito mais nisto: estes espaços estão ao nosso alcance para serem disputados. Não são para abdicarmos deles, são para lutarmos por eles. Porque lugares como este deviam realmente pertencer-nos e não às instituições hierárquicas, opacas e totalitárias e aos palhaços fascistas que as governam.
Não abdicarei do meu prazer, mas também não abdicarei da minha revolta. O futuro é incerto, mas a luta continua sempre.
E citando a malha do Zé Mário Branco com que terminei o meu set:
Apesar do esforço de todos os espaços – políticos e mediáticos – para criar um discurso único sobre a recepção da Jornada Mundial da Juventude – como se fosse meramente uma celebração religiosa -, não esquecemos que o objetivo deste evento é político, e que é através da ocupação do espaço público que a igreja continua a reafirmar o seu domínio.
A igreja católica continua vinculada à construção de poder e, através da intrusão de valores e normas, continua a exercer um controlo social e cultural na nossa sociedade. Os dogmas da religião interferem na construção do poder popular e no poder de decisão das comunidades marginalizadas – ao quererem privar-nos da liberdade e autonomia dos nossos corpos.
Com a imposição das suas hierarquias exigem-nos submissão.
Mas nós não esquecemos – nós somos a insubmissão.
Não esquecemos o papel da igreja no aprisionamento de pessoas que, em conjunto com o Estado, criou um castigo aparentemente moral, afastando-se dos bárbaros e públicos castigos da época medieval e remetendo-os para o oculto – criando a prisão. Prisão essa que diz “corrigir” todo e qualquer comportamento que infrinja a ordem pública. Não sabíamos nós é que essa “correção” significaria 60 mortos por ano nas prisões portuguesas e trabalho escravo com reclusos a receber 2 a 3€ por dia, ou cêntimos para construir os confessionários para as Jornadas.
O encarceramento afeta mais de 14 mil crianças graças à reclusão de pelo menos uma figura cuidadora. Isto demonstra a hipocrisia da igreja, ao se auto-intitular defensora de uma moral social virtuosa que deve ser imposta às crianças, ao mesmo tempo que as reprime, violenta e oprime. Afirma-se como protetora de uma suposta ameaça de “ideologia de género”, que consideram contrária aos “desígnios de deus”. Sabemos que estes dogmas não passam de uma cultura ocidental assente na hegemonia da masculinidade branca. E tudo se complica ainda mais quando nos apercebemos dos resquícios da Inquisição na sociedade contemporânea ao observamos casos muito claros de métodos de tortura psicológica, como são exemplo as terapias de conversão sexual. A igreja católica é inerentemente patriarcal e vincula, assim, estruturas binárias de género. Submete a mulher a um papel inferior, ao condenar a prática do aborto. Quer nos retirar a autonomia sobre os nossos próprios corpos e relegá-los à margem, por serem contrários aos seus desejos de uma sociedade submissa pela sua ordem.
Mas a hipocrisia não acaba aqui. Revoltamo-nos contra a tradição histórica de abusos sexuais a menores por parte da igreja. Nas últimas sete décadas, mais de 4.800 crianças foram abusadas sexualmente no seio da igreja católica em Portugal. Essas práticas, que a doutrina cristã aparentemente condena e que seriam punidas dentro e fora da igreja, e que são comprovadamente factuais, envolvem todo um secretismo quase impossível de penetrar. Estas crianças e pessoas vítimas foram e são continuamente silenciadas pela cultura secretista presente na igreja e por superiores hierárquicos. A denúncia dos casos de abuso sexual na igreja católica abala a sua estrutura, ao que a igreja resiste através do encobrimento sistémico.
Que instituição é esta a quem se permite a concessão de penas e amnistias ao representante da igreja que violenta a diversos níveis inúmeras pessoas? E que estado laico é este que faz depender a liberdade de pessoas encarceradas de uma figura religiosa?
Não esquecemos o envolvimento estrutural da igreja no Colonialismo. O passado de violência do cristianismo é uma ferida que não sara. A igreja tem sangue nas mãos que o seu ouro limpo esconde. As nações imperialistas justificavam-no com teorias religiosas de fundamentação racista – a ideologia de superioridade racial do branco, europeu em relação aos povos colonizados. Não esquecemos o número infinito de vítimas da igreja que, ao longo de vários séculos de dominação, se têm sacrificado em nome de um Deus.
Não esquecemos os inúmeros despejos ilegais na cidade, a perseguição aos imigrantes, o “varrimento” de pessoas sem abrigo das ruas, como é exemplo a Avenida Almirante Reis e toda a arquitetura hostil contra as pessoas sem abrigo. Não esquecemos a ocupação do espaço público por parte da igreja, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa com pelo menos 40,2 milhões de euros.
Enquanto isto acontece, as pessoas continuam sem habitação digna e os pobres continuam pobres, a dormir nas ruas – mais ou menos escondidos do público. Num espaço de dias, as portas do metro irão abrir-se durante a noite nas JMJ, para servirem de abrigo aos peregrinos, mas não para quem diariamente pede apoio social e habitação digna ao Estado – ou à igreja. Até a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa despeja pessoas das suas casas de apoio social. Percebemos que o dinheiro não é um problema, mas sim os pobres.
Sabemos que todes nós sofremos de uma maneira ou de outra às mãos de um catolicismo podre e bafiento. Mesmo aqueles que por se considerarem crentes, se auto-martirizam, se submetem às hierarquias e se substimam. A igreja tira-nos os meios da nossa própria autonomia. Diz-se amiga dos pobres, mas age historicamente como aliada dos ricos.
O Centro Comercial STOP, situado no coração da cidade do Porto, é um dos mais emblemáticos espaços culturais do país. Há mais de vinte e cinco anos que funciona como tal, altura em que as lojas foram progressivamente transformadas em salas de ensaio e estúdios, ainda que se tenham mantido alguns espaços comerciais.
Desde então, passaram pelo STOP centenas – senão milhares – de músicos, professores e produtores de música, técnicos de som, produtores de eventos e muitas outras profissões relacionadas direta ou indiretamente com a indústria musical/cultural. Muitas destas pessoas acabaram por se fixar e fazer das salas os seus locais de trabalho, seja na vertente de ensaios, de gravações ou de ensino. O STOP foi também espaço de residência de projectos artísticos sociais e comunitários, bem como de intercâmbios europeus na área da cultura, e alberga sedes de várias associações culturais.
Na passada terça-feira, dia 18 de Julho, uma ação policial acionada pela Câmara Municipal do Porto, sem qualquer aviso prévio, encerrou 105 de um total de 126 lojas. Neste momento, cerca de 500 pessoas estão sem sala para ensaiar, guardar material ou dar aulas. Há ainda o caso dos lojistas, cuja continuidade da sua atividade comercial foi impedida. Ainda sobre o problema que recai sobre a comunidade artística, é de salientar que a presente época de verão é considerada a época alta das suas atividades culturais, com particular ênfase para os músicos. Também os estúdios de gravação se encontram impedidos de prosseguir com o trabalho.
As principais razões apontadas pela CMP para o fecho do STOP debruçam-se sobre os seguintes argumentos: 1. Existirem falhas na vigilância e condições de segurança do edifício; 2. Um número significativo de lojas não estarem devidamente licenciadas; 3. O ruído proveniente das salas ser incomodativo para os habitantes próximos ao local.
Alguns desses argumentos são facilmente refutáveis: o espaço tem vigilância durante 24 horas por dia. No que toca ao alegado ruído, os próprios músicos cujas lojas se encontram na fachada do edifício tomaram ação no sentido de insonorizar as salas, respeitando rigorosamente os horários permitidos pela lei do ruído. No que às condições de segurança concerne, foram submetidos, no decorrer dos anos, vários pedidos à CMP, com vista à requalificação do espaço – a qual nunca chegou a ser concretizada.
A missão dos músicos e lojistas do STOP é continuar a manter este espaço – emblemático e orgânico – aberto a todas as pessoas que dele queiram usufruir, criando bases sustentáveis para a manutenção de um ambiente propício ao desenvolvimento das atividades culturais, sem negar uma intervenção no espaço que garanta as condições de segurança mínimas do edifício.
Ao longo de muitos anos, o STOP tem sido reconhecido, tanto em Portugal como a nível internacional, como um dos epicentros mais importantes da cultura portuguesa.
Artistas de norte a sul do país já frequentaram e/ou usufruem atualmente do espaço. Apenas para enumerar alguns: Ornatos Violeta, Throes + The Shine, Kilimanjaro, Best Youth, Manel Cruz, 10000 Russos, Capicua, Retimbrar, Glockenwise, Conjunto Corona, Fugly, Batucada Radical, Solar Corona, Repórter Estrábico, são apenas alguns dos tantos tantos nomes que fizeram do STOP casa. Artigo The Guardian
“Um espaço único na Europa: um centro comercial antigo em que loja sim, loja sim há um estúdio ou sala de ensaio. A autarquia responde com polícia. A cidade de Sérgio Godinho, de Zé Mário Branco, de Rui Veloso, Pedro Abrunhosa, dos GNR, dos Clã, dos OrnatosVioleta e tantos outros músicos incríveis merecia melhor!” Capicua, rapper Portuense. Artigo do Jornal de Notícias
“É que não há muitos exemplos na Europa de um espaço como aquele. É um caso único porque não conheço nenhum exemplo em que tudo é legal, em que as pessoas que ocupam o espaço não são ocupas, pagam rendas, aparentemente do lado deles está tudo legal. Politicamente parece-me uma aberração o que a Câmara Municipal do Porto está a fazer.” Adolfo Luxúria Canibal, vocalista dos Mão Morta. Artigo da TSF
Após a supracitada ação que ocorreu a 18 de Julho, a CMP anunciou a possibilidade da utilização do espaço da Escola Básica Pires de Lima e do Silo-Auto como alternativas. À data de hoje, ambos os espaços carecem de condições para albergar toda a comunidade do STOP, pelo que não consideramos que possam ser solução. Lojistas e músicos ficaram privados do seu local de trabalho, tornando-se imperativo o regresso ao STOP no imediato, enquanto se estudam outras soluções de possível transição para outro local, sendo importante recordar que as mesmas devem considerar o alojamento de todos, sem exceção.
Requalificar o STOP é não só a melhor opção, como também a vontade de todos aqueles que o frequentam e desejam manter a sua essência intacta. Por estas tantas razões que apontamos, apelamos a todos que apoiem a causa com a urgência a que o problema obriga. Nesse sentido, o movimento de músicos do STOP convocou uma manifestação que irá decorrer na próxima segunda-feira, às 15h00, em frente à Câmara Municipal do Porto, na Avenida dos Aliados. A partir das 19h30, segue-se uma marcha cujo percurso passará pela Rua Passos Manuel até ao Centro Comercial STOP. Lutamos para que a cultura se mantenha viva na cidade do Porto.
Atentamente, Os músicos, artistas plásticos (e de outras áreas culturais) e lojistas do Centro Comercial
Vimos o nosso pedido de ajuda recusado pela Câmara Municipal de Santarém, sem qualquer justificação.
Por favor, ajudem-nos aqui: 
